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Quantidade de vacinas H1N1 disponibilizadas não atendia a população de Rondonópolis

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Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS

O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL), em sessão plenária na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), apresentou indicação de número 2.435/2019 para a manutenção e o aumento de estoques das vacinas de combate ao vírus da gripe H1N1 que integra o vírus influenza tipo A, disponibilizadas ao município de Rondonópolis (MT). A preocupação do parlamentar se deve aos cinco óbitos suspeitos registrados na cidade, sendo que dois foram confirmados decorrentes da doença.

“Já são dois casos confirmados, pelos exames, de vítimas fatais da H1N1; essa gripe que chegou e vem se espalhando pelo Brasil todo. Fizemos contato com a nossa bancada federal (de Mato Grosso), deputados e senadores buscando apoio para Rondonópolis, junto ao governo federal e o Ministério da Saúde. A maioria das pessoas não tem condições de pagar pelas doses dessa vacinas. Então, quem sofre são as pessoas mais carentes que dependem do atendimento da saúde pública”, reforça Delegado Claudinei.

A secretária de Saúde de Rondonópolis, Izalba Albuquerque, ficou satisfeita com a iniciativa do deputado em solicitar mais vacinas e considera que essa cobrança é coerente já que realmente tem um déficit de 30 mil doses de vacinas. Ela acrescenta que essa posição também fortalece para a solução deste problema junto aos outros representantes do governo estadual e federal.  “Não conhecia o deputado, a atuação dele tem me deixado bastante tranquila quanto a representatividade na Assembleia Legislativa. Vejo a dedicação e atuação com assuntos relacionados a saúde. Os munícipes de Rondonópolis estão bem representados. Realmente, a quantidade de vacinas disponibilizadas foi feita com base na população de 2018. Teve um crescimento populacional de um ano para outro. E, principalmente, porque não recebemos as vacinas para os policiais. Então, este grupo em nosso município ficou desassistido”, explica.

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A vacinação é a melhor estratégia para prevenção da gripe H1N1. Um dos sintomas apresentados pelo H1N1 é febre alta, mal-estar, dor de cabeça, espirros e tosse. É importante se atentar ao manter contato direto com pessoas infectadas, pois a transmissão ocorre da mesma forma de uma gripe comum. Outras medidas preventivas são lavar as mãos com água e sabão, utilizar álcool em gel, realizar uma boa alimentação, consumir bastante água e evitar locais fechados com aglomerado de pessoas.

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Pedido de vista adia votação da PEC da Previdência para a próxima semana

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Um pedido de vista dos deputados Sílvio Fávero (PSL), Ulysses Moraes (PSL), Elizeu Nascimento (DC) e Dilmar Dal Bosco (DEM) adiou mais uma vez a votação da Proposta de Emenda Constitucional 06/2020, a PEC da Previdência em Mato Grosso.

Reunidos em sessão ordinária nesta quarta-feira (5), tão logo a matéria foi colocada em votação, na ordem do dia, teve o pedido de vista. A matéria tramita para ser votada em segunda, e agora volta à pauta somente na próxima semana.

A PEC da Previdência garante que os servidores de Mato Grosso passem a ter como regras de idade e tempo de serviço para aposentadoria as normas que estão vigentes para a maioria dos servidores públicos do país.

Com as novas regras, o tempo mínimo para mulheres se aposentarem passa de 55 para 62 anos e, para os homens, de 60 para 65 anos. As carreiras da área de segurança e dos professores também ganham regras próprias, se aposentando mais cedo do que as carreiras do regime geral. A aposentadoria compulsória permanece aos 75 anos para todos os servidores.

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Também sofreu pedido de vista durante a sessão o Projeto de Lei Complementar 06/2020, da previdência complementar. O PLC teve pedido de vista do deputado Dilmar Dal Bosco, líder de governo na Assembleia Legislativa. A previdência complementar será opcional aos atuais servidores, e passará a valer obrigatoriamente aos que ingressarem após a aprovação da lei.

Além de aprovar as indicações e moções, os deputados aprovaram ainda um projeto de resolução da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, que reconhece, para efeitos do artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Terra Nova do Norte.

“Estamos fazendo esforços para que possamos aprovar uma PEC da Previdência justa e solidária. Priorizamos, num conjunto de mais de cem emendas parlamentares, duas que representam o conjunto do grupo de servidores do Poder Executivo, do Legislativo, do Judiciário, da Defensoria, do Ministério Público”, disse o deputado Paulo Araújo (PP), em Plenário.

Segundo o parlamentar, “são duas emendas que contemplam uma regra mais justa para todos os servidores de Mato Grosso. Para isso nós vamos utilizar todas as artimanhas, todas as ferramentas legais previstas no regimento interno desta casa. O que queremos é uma reforma justa, republicana, com os deputados estaduais, que devem entender. Vamos mostrar, inclusive, estudos do impacto dessas duas emendas”, garantiu.

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Para os aposentados e pensionistas, segundo o deputado, o bloco Resistência Democrática, formado por dez parlamentares, sugere a apresentação, por parte das lideranças partidárias, de uma proposta de isenção da alíquota previdenciária até o teto do INSS, conforme o próprio texto do governo federal. “A lei segue na íntegra a federal, que não tem taxação de aposentado e pensionista até o teto do INSS. Estamos aqui para contribuir, para ajudar o governo, mas tem muita gente graúda, rica, que não paga um real de imposto. Por isso, essa alíquota é desproporcional. O único estado que cobra alíquota de aposentados e pensionistas até o teto do INSS é Mato Grosso”, informou.

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