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Cidades

Prorrogado por mais cinco dias o recesso das atividades administrativas na ALMT

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Os casos confirmados da Covid-19 em Cuiabá e Várzea Grande e o aumento da taxa de incidência do novo coronavírus entre os servidores da Assembleia Legislativa levaram o presidente em exercício, deputado João Batista do Sindspen (Pros), a  prorrogar por mais cinco dias o retorno das atividades administrativas presenciais no Parlamento estadual.

Porém, as atividades estritamente essenciais para o funcionamento da Casa de Leis foram mantidas. Entre elas, estão as sessões ordinárias e extraordinárias, audiências públicas, reuniões das lideranças partidárias e as reuniões das comissões permanentes. Em caso de evolução das condições sanitárias nas duas cidades, o prazo pode ser prorrogado.

A Resolução Administrativa 47/2020, de 20/08/2020, publicada nesta sexta-feira (21) no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa, restabelece o expediente funcional do Parlamento em dois períodos, compreendidos das 7 horas até as 18 horas, de segunda a sexta-feira.

Antes dessa resolução, o expediente era das 8 horas até as 14 horas, durante a semana, exceto às quartas-feiras, quando são realizadas as sessões plenárias. Nesse dia, o expediente é fracionado em dois períodos: das 8 horas até as 12 horas e, à tarde, das 13 horas até as 17 horas.

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As atividades do Plenário ocorrem por meio do Sistema de Deliberação Remota, utilizando da plataforma digital Zoom, como medida excepcional destinada a viabilizar o funcionamento do Plenário durante a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada à Covid-19.

De acordo com o documento, os servidores que não estiverem em afastamento médico, em gozo de férias ou licenças devem desempenhar suas atividades funcionais designadas pela chefia imediata em regime de trabalho home office, devendo permanecer, durante o horário de expediente, acessíveis e disponíveis.

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Cidades

Prefeitura publica calendário de pagamento do IPTU; veja datas

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A Prefeitura de Cuiabá estabeleceu a programação para pagamento do IPTU em 2021, que deve começar a partir de 1º de março. O Decreto nº 8.285, que determina o cronograma, foi publicado na Gazeta Municipal.

 

Assim como em outras edições, o pagamento poderá ser feito em cota única ou em até oito parcelas. O valor mínimo de cada parcela será de R$ 57,26.

 

Aqueles que não tiverem débitos de anos anteriores e optarem por quitar o IPTU em cota única até o dia 14 de abril, terão desconto de 10%. Os carnês serão enviados para todos os contribuintes que contam no Cadastro Imobiliário do Município.

 

Já as guias do IPTU de imóveis territoriais deverão ser retiradas nos postos de atendimentos do Município ou por meio do site.

 

A retirada presencial poderá ser feita no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), nas Lojas de Atendimento ao Contribuinte (LAC-Norte e LAC-SUL), e em outros postos de atendimento que serão indicados pela Prefeitura de Cuiabá.

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Outra informação que o munícipe deverá ficar atento é em relação ao pedido de isenção do pagamento, que neste ano poderá ser feito no período de 1º de junho a 30 de julho, com validade até 2024.

 

Caso a solicitação seja indeferida, será concedido um prazo de 30 dias, a partir da ciência do contribuinte quanto à decisão, para que o valor seja pago sem desconto e sem a incidência de juros e multa.

 

“De acordo com os termos do art. 5º da Lei nº 5.355/2010, alterado pela Lei nº 5.797/2014, estão isentos do Imposto Predial e Territorial Urbano os imóveis residenciais com valor venal atualizado igual ou inferior a R$ 33.921, excluindo-se os imóveis territoriais, comerciais, unidades autônomas desdobradas com cadastro individualizado para fins tributários, chácaras de recreio e garagens de edifícios”, explica o decreto municipal.

 

Veja calendário de pagamento: 

 

Primeira parcela e cota única: 14 de abril

 

Segunda parcela: 14 de maio

 

Terceira parcela: 14 de junho

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Quarta parcela: 14 de julho

 

Quinta parcela: 13 de agosto

 

Sexta parcela: 14 de setembro

 

Sétima parcela: 14 de outubro

 

Última parcela: 12 de novembro

 

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