Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Tramita na Assembleia Legislativa Projeto de Lei nº 310/2018, de autoria das lideranças partidárias, que altera dispositivo da Lei nº 7.879, de dezembro de 2002, data do aniversário da morte de Zumbi dos Palmares e Dia Nacional da Consciência Negra. Pela nova redação, a data permanece como comemorativa no calendário com fins de reflexão, sem o status de feriado estadual. Ao justificarem a proposta, os parlamentares citaram que “o feriado influência na rotina econômica das cidades afetando diversos setores com o fechamento dos comércios e de prestadores de serviços, causando prejuízos econômicos e impedindo a comercialização dos produtos e a realização do serviço nos feriados”. A proposta feita por sugestão dos setores produtivos divide opiniões.

O presidente da Fecomércio (Federação do Comércio de Mato Grosso), José Wenceslau de Souza Júnior, é favorável a mudança. “Os feriados tiram do comércio brasileiro cerca de R$ 22 bilhões por ano, segundo a Confederação Nacional do Comércio (CNC). Em Mato Grosso, são aproximadamente 21 dias entre feriados e pontos facultativos, que afetam a livre iniciativa e livre concorrência”, argumnenta José Wenceslau. 

Sobre a proposta, ele respondeu “a decisão da Assembleia em transformar a data do aniversário da morte de Zumbi dos Palmares e Dia Nacional da Consciência Negra (20 de novembro) em data comemorativa e não mais em feriado estadual contribui em muito para o comércio local, ainda mais no período de final de ano, onde as vendas do comércio tendem a aumentar, avaliou".

Já para a presidente do Movimento de Mulheres Negras em Mato Grosso (IMUNE), Antonieta Luisa Costa, conhecida como Nieta, a proposta “representa uma perda de direitos históricos dos negros e um desrespeito a luta negra. A conquista desse feriado é um marco da luta pela consciência negra por relembrar um único herói negro e ser um momento de parada para olhar nossa caminhada. É uma data na qual quem tem consciência de luta, sendo negro ou não, faz ou participa de atividades de luta, não é um dia de ficar em casa”.   Ainda segundo ela, “num estado (Mato Grosso) em que 62% da população é negra ou afroescendente e de uma capital (Cuiabá) com 54% de negros e afrodescendentes a mudança é perda de direitos históricos, de referência de luta”, ratificou.

História – A data homenageia Zumbi, um africano que nasceu livre, foi escravizado aos seis anos de idade e ao crescer, retornou para sua terra natal (então Capitania de Pernambuco, na Serra da Barriga, região hoje pertencente ao município de União dos Palmares, no estado de Alagoas) e tornou-se líder do Quilombo dos Palmares, onde morreu em 1695. O dia comemorativo foi oficialmente instituído em todo país pela Lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011, não é feriado nacional, mas foi decretado feriado estadual nos estados de Mato Grosso (Lei Nº 7.879, de 27 de dezembro de 2002), Alagoas, Amapá, Amazonas, Rio de Janeiro e Roraima e feriado municipal em milhares de cidades brasileiras.