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Política

Proposta de piso salarial para a enfermagem vai impactar no orçamento das prefeituras

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As finanças municipais poderão ser ainda mais comprometidas caso seja aprovado o Projeto de Lei 2.564/2020, em tramitação no Senado, que prevê um piso salarial nacional para os profissionais da área de enfermagem. O projeto, de autoria do senador Fabiano Contarato, estabelece o piso salarial de R$ 7.315,00 para os enfermeiros; R$ 5.120,00 para técnicos de enfermagem e R$ 3.657 para auxiliar de enfermagem e parteiras, considerando uma jornada de trabalho de 30 horas semanais.

Durante a reunião do Conselho Político da CNM, o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM, Neurilan Fraga, se manifestou sobre o piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem da rede pública e privada. Ele ressaltou que a fixação do piso salarial para as categorias geraria um grave problema financeiro para os municípios, que já não dispõem de receita compatível com as despesas.

O presidente da AMM, reiterou que o movimento municipalista deveria pedir aos senadores a inclusão uma emenda, para que o governo federal, seja um agente cofinanciador das despesas com o piso salarial.

A estimativa é que o impacto nas contas das prefeituras de todo o país será na ordem de R$ 45 bilhões. Em Mato Grosso, vai resultar em R$ 240 milhões, sendo R$ 18 milhões todo mês no orçamento das prefeituras.

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Fraga esclarece que não é contrário à luta e as conquistas dos profissionais da área de enfermagem. “Entendemos que eles devem ter o piso salarial, que todos os servidores sejam bem remunerados, e que tenham, inclusive, o Plano de Cargos Carreira e Salários-PCCS. Compreendemos a necessidade de fazer a remuneração mais justa desses profissionais, principalmente neste período de enfrentamento da pandemia, mas defendemos que o Senado deve incluir na proposta uma emenda estabelecendo que o governo federal se responsabilize por esse acréscimo na despesa”, frisou.

A União concentra a maior parte do bolo tributário nacional, ficando com mais de 60% do que é arrecadado, sem contar que retém 100% das taxas, contribuições e outros tributos, que não divide com os municípios. “A aprovação do Projeto da forma como está, colocando para os municípios toda a responsabilidade no pagamento do piso salarial dessas categorias, deixaria as prefeituras em dificuldades financeiras, afetando o equilíbrio das contas, e sem poder honrar os compromissos”, assinalou.

O presidente da AMM lembra, ainda, que nos últimos anos o Congresso votou também o piso nacional do magistério de dos agentes de saúde, sem tomar o devido cuidado em colocar o governo federal como financiador. O pagamento dos pisos dos professores e dos agentes de saúde também impactaram nas finanças de todos os municípios brasileiros. Em Mato Grosso, não foi diferente, pois as prefeituras ainda enfrentam dificuldades em honrar os compromissos na área de Educação e da Saúde.

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A Confederação Nacional dos Municípios-CNM e as entidades estaduais demonstram preocupação com a tramitação do Projeto de Lei, e o maior agravante apontado pelos gestores é que não  existe na proposta o cofinanciamento para amenizar o  impacto que os municípios vão ter com o piso.

Ainda durante a reunião do Conselho Político, Fraga solicitou que a CNM envie para as entidades estaduais os números relativos aos impactos financeiros e quanto o governo federal vem arrecadando com taxas e impostos, que não são divididos com os estados e municípios.

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Política

Projeto que valoriza profissionais da educação é aprovado em 2ª votação

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A proposta aprovada nesta quarta-feira (5) pretende implementar campanhas publicitárias de valorização dos professores

O deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas) manifestou no plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nesta quarta-feira (5), contentamento pela aprovação em segunda votação do Projeto de Lei  n°563/19, que pretende criar campanhas publicitárias permanentes nas escolas públicas do ensino fundamental e médio no Estado de Mato Grosso de valorização e respeito ao trabalho do professor.

O autor da proposta justifica que existem inúmeros casos de educadores se tornam reféns de alunos, devido ao fato de alguns estudantes não ter interesse em acompanhar nas aulas, e acabam por fim fazendo desordem na sala, com casos até de estarem estão armados nas escolas.

“Muitos professores ficam reféns desses alunos que fazem ameaças aos professores de diversas formas, ficando estes impossibilitados de se defender ou de tomar qualquer providência diante da situação, por isso nossa intenção de criar mecanismo para deter essa pratica, se faz necessário que alguma atitude seja efetivamente tomada para que o docente seja respeitado, seu trabalho seja valorizado e possa desenvolver suas aulas em paz”, argumentou o parlamentar.

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Consta na propositura que órgãos públicos competentes criarão campanha publicitária permanente nas escolas públicas do ensino fundamental e médio do Estado de Mato Grosso de valorização e respeito ao trabalho do professor. Será realizada ainda campanha, através de cartazes impressos a serem fixados sobre o assunto em todas as escolas públicas do ensino fundamental e médio no Estado de Mato Grosso.

Além disso, a proposta requerida pelo parlamentar defende a colocação de cartazes, que, deverão conter mensagens, entre outras, que induzam o respeito dos alunos ao professor e às suas decisões, bem como de valorização do seu trabalho.  Em destaque também no projeto em relação às despesas decorrentes da aplicação desta lei, que cita que correrão a conta de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente e suplementadas se necessário.

“É necessário que alguma atitude seja efetivamente tomada para que o docente seja valorizado, a nossa proposta é simples e de baixo custo. Tem que existir uma ampla campanha publicitária permanente nas escolas públicas de ensino fundamental e médio, com cartazes impressos fixados nas paredes dos estabelecimentos, que tragam mensagens de respeito aos professores.

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Entendemos que se trata de uma medida simples, mas que pode ajudar a reverter esse estado de violência que muitos professores sofrem na sua labuta diária”, finalizou Araújo.

Dados – A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) realizou uma pesquisa com mais de 100 mil professores e diretores de escola do segundo ciclo do ensino fundamental e do ensino médio (alunos de 11 a 16 anos), que apontou que o Brasil lidera um ranking de violência nas escolas. O levantamento considera dados de 2013, quando 12,5% dos professores brasileiros ouvidos relataram serem vítimas de agressões verbais ou de intimidação de alunos ao menos uma vez por semana. A média entre os 34 países pesquisados é de 3,4%. O Brasil é seguido por Estônia (11%) e Austrália (9,7%).

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