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Política

Proposta cria o Dia de Combate ao Feminicídio

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Foto: Marcos Lopes

Em 2018, Mato Grosso registrou 38 casos de feminicídio. A brutalidade chama a atenção porque, na maioria das ocorrências, os assassinos são os companheiros ou ex-companheiros das vítimas. A cada ano, os números de violência contra a mulher vêm aumentando em todo o estado.

Esse número faz parte de um levantamento realizado pela Coordenadoria de Estatística e Análise Criminal da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso junto às delegacias regionais. De janeiro a dezembro, desse mesmo ano, o total de mortes de mulheres foi de 82. Nesse caso, os feminicídios correspondem a 46% das mortes de mulheres.

Na busca de minimizar esses casos em Mato Grosso, o deputado Thiago Silva (MDB), apresentou o Projeto de Lei 220/2019, instituindo o Dia de Combate ao Feminicídio em Mato Grosso. A data sugerida pelo parlamentar é o dia 25 de novembro, mesma data internacional instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU), como o Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher.

“Temos acompanhado com muita tristeza alguns dados da Secretaria de Segurança Pública sobre o aumento contínuo dos casos de feminicídio em Mato Grosso. O objetivo da proposta é o de conscientizar a população para que possamos em conjunto, população e governo, trabalhar políticas públicas de valorização da mulher e, com isso, combater o feminicídio”, afirmou Thiago Silva.

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De acordo com o parlamentar, é preciso estabelecer uma cultura de combate ao feminicídio, não somente nessa data de 25 de novembro, mas todos os dias do ano. O parlamentar ressaltou que o estado precisa adotar como premissa a política pública de prevenção.

“Aliado a essa proposta, já apresentei um projetos de lei que obriga o governo do estado abrir as Delegacias Especializadas de Defesa da Mulher 24 horas por dia, principalmente à noite e nos finais de semana, períodos que são registrados os maiores índices de feminicídios em Mato Grosso”, destacou o emedebista.

Nessa data, de acordo com a proposta do parlamentar, em consonância com a Política Nacional de Combate à Violência Contra a Mulher, os entes públicos devem intensificar informações sobre o combate ao feminicídio, mobilizar a comunidade para a participação nas ações de prevenção ao feminicídio e, ainda, divulgar as ações e as campanhas de combate ao feminicídio e violência contra a mulher.

Além de criar o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, a proposta o inclui no calendário oficial de Mato Grosso. O PL define também que a sociedade civil organizada poderá promover campanhas, debates, seminários, palestras, entre outras atividades, para conscientizar a população sobre a importância do combate ao feminicídio.

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Circunstância qualificadora – O feminicídio passou a ser circunstância qualificadora do crime de homicídio, por meio da Lei nº 13.104/2015, que alterou o art. 121 do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940). É definido como feminicídio “o assassinato de uma mulher cometido por razões da condição de sexo feminino”, isto é, quando o crime envolve: “violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher”.

A pena prevista para o homicídio qualificado é de reclusão de 12 a 30 anos. Além disso, o crime foi adicionado ao rol dos crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990). A identificação dos casos com esta tipificação, porém, depende da conclusão do inquérito investigativo, cujo prazo varia de acordo com cada crime, em função dos elementos e provas colhidas.

Fonte: ALMT
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Política

Santa Casa: o único caminho é a intervenção

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OPINIÃO
Misael Galvão
Funcionando há 202 anos, a Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá é, mais do que parte importante da história da nossa cidade, referência no atendimento aos cuiabanos e a pessoas de muitos municípios de Mato Grosso. Seu funcionamento assegura a milhares de cidadãos e cidadãs mato-grossenses, todos os meses, atendimento de qualidade o que, em muitos casos, representa uma nova chance de vida aos pacientes. Este motivo, por si só, justifica uma intervenção estatal na unidade, o que já deveria ter acontecido.
Desde quando os problemas da unidade foram descobertos pelos vereadores, a Câmara Municipal tem cumprindo seu papel constitucional, buscado conhecer a realidade da unidade e trabalhado na busca por formas de dar respostas à população e aos colaboradores, que há meses não recebem seus salários e, nem por isso, se furtaram de cumprir sua missão e dar atendimento e dignidade aos pacientes.
A Câmara levantou a bandeira e promovemos uma série de ações e reuniões. Ouvimos sindicatos, a antiga direção, a atual direção, médicos, colaboradores, o Poder Público, o Conselho de Saúde e a população – e a cada diálogo aberto temos ainda mais certeza de que a intervenção é imprescindível para que a gestão do hospital passe por ajustes que façam com que a unidade se torne sustentável e mantenha suas portas abertas e leitos disponíveis aos pacientes.
Mas esta intervenção não pode ser tocada unicamente pelo Executivo Municipal, instigado pela Câmara de Vereadores. É preciso que haja a participação das demais autoridades como o Ministério Público, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Governo do Estado, Governo Federal, Assembleia Legislativa, Bancada Federal, além de outros órgãos. A Santa Casa não é de uma pessoa só ela é do povo cuiabano, do povo mato-grossense e precisa ser reaberta sem cor partidária. Temos que pensar no povo que precisa da saúde e não pode esperar nenhum minuto.
Já está claro mesmo que a Santa Casa receba mais recursos, não seria o suficiente para que o hospital se reerguesse e voltasse a viver seus dias de glórias. É preciso mais do que isso, é preciso que haja uma mudança radical na administração do hospital, revisão de processos, gerenciamento efetivo de custos e a busca por outras fontes de financiamento. É isso que nós, os 25 vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá defendemos.
É inegável que a crise que atingiu e atinge o Poder Público em todo o país teve impacto direto nos hospitais filantrópicos. Mas é certo também que é preciso apurar exatamente o que levou o hospital, tão tradicional, a esta situação. Tudo isso pode ser analisado e medido sem que as portas da Santa Casa estejam fechadas, sem que a população, que já sofre diversos problemas em busca de atendimento na saúde pública, seja mais uma vez penalizada. Isso seria plenamente possível com a união de gestores e órgãos de controle e a intervenção imediata na unidade. A Saúde não pode esperar, o povo não pode esperar.
Nesta quarta-feira, vamos em comitiva para Brasília (DF) atrás desses recursos, mas de nada adiantará se não houver a intervenção. Com a soma das forças dos diversos órgãos públicos, essa intervenção pode ocorrer. A Santa Casa de portas abertas, sem cor partidária. Precisamos da intervenção, já!
Misael Galvão é do PSB e presidente da Câmara Municipal de Cuiabá

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Fonte: Câmara de Cuiabá
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