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Política

Promotor diz que furar fila de vacinação pode resultar em prisão

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O promotor de Justiça Alexandre Guedes afirmou, nesta quinta-feira (28), que tanto a pessoa que fura a fila de vacinação contra a Covid-19 quanto o servidor que permite o ato estão sujeitos à prisão.

 

Em entrevista à Rádio Capital FM, Guedes afirmou que o ato configura crimes de corrupção e infração de medida sanitária, previstos na legislação.

 

“A infração de medida sanitária é você burlar uma ordem da saúde, do SUS, a respeito de alguma determinada providência sanitária. Se você tem uma ordem de fila, e você quebra uma ordem de fila, quebra uma medida sanitária, e isso é crime previsto no Código Penal”, disse.

 

O Plano Nacional de Imunização estabelece prioridades na vacinação.

 

Se você tem uma ordem de fila, e você quebra uma ordem de fila, quebra uma medida sanitária, e isso é crime previsto no Código Penal
“Já para o agente público [que permite] pode ser prevaricação ou corrupção, dependendo de como for o fato concreto. As punições por infração de medida sanitária e corrupção são razoáveis, de anos de prisão, e pode dar regime fechado”, completou.

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Segundo o promotor, o Ministério Público Estadual está apurando denúncias de supostos casos de fura-filas tanto em Cuiabá quanto em outros municípios. A ouvidoria do órgão também já recebeu três denúncias que estão sendo apuradas.

 

Ele afirmou ter notificado a Prefeitura de Cuiabá a dar publicidade das filas em um prazo de 10 dias, informando quem está sendo vacinado e por qual razão, bem como qual o plano de vacinação elaborado para o Município, a fim de dar transparência ao ato.

 

O prazo está correndo desde a última sexta-feira (22) e ainda não houve resposta.

 

“Notificamos a Câmara de Cuiabá e o Conselho Municipal de Saúde para seguirem fiscalizando e também notificamos as autoridades policiais, porque se for flagrada uma situação de fura-fila, cabe até mesmo prisão em flagrante”, afirmou.

 

“Vamos mandar [as denúncias] também para as promotorias criminais para apurar porque furar fila é crime”, disse.

 

Casos em Cuiabá

 

Os supostos casos de fura-filas na Capital vieram à tona após ofício com denúncia encaminhado pela vereador Edna Sampaio (PT) à Secretaria Municipal de Saúde, onde informava a existência de pessoas vacinadas em detrimentos dos profissionais da saúde que atuam na linha de frente.

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Em resposta, a secretária Ozenira Félix afirmou que seria feita uma auditoria na lista de todos os vacinados, a fim de apurar se realmente houve imunização de pessoas fora do grupo prioritário.

 

Além disso, nesta semana, o vereador de oposição Diego Guimarães (Cidadania) denunciou ao Ministério Público Estadual (MPE) quatro casos de pessoas que não estariam na linha de frente e teriam recebido a vacina. O promotor Alexandre Guedes afirmou, porém, que ainda não recebeu os documentos.

 

 

 

 

 

 

 

 

fonte: Midia News

 

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Política

De na Folha de SP; Secretário de saúde pede ‘socorro’ a outros estados e tem pedido negado

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O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, pediu socorro a lideranças de outros estados para que atendam aos pacientes com covid-19 que estão na fila de espera por Unidades de Terapia Intensiva (UTIs). Contudo, apesar da demanda, o pedido foi negado.

A assessoria da Secretaria de Estado de Saúde confirmou a solicitação e emitiu nota sobre o caso. Confira o comunicado na íntegra abaixo:

“A Secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) informa que solicitou o auxílio dos demais estados da federação para a possível transferência de pacientes com a Covid-19. Até o momento, não houve confirmação oficial por parte dos estados.

Atualmente, Mato Grosso registra 59 pacientes com Covid-19 à espera de um leito de Terapia Intensiva. É importante frisar que, considerando a universalidade do Sistema Único de Saúde (SUS), o estado de Mato Grosso prestou assistência aos pacientes de Rondônia em janeiro deste ano e cedeu UTIs para o tratamento de pessoas que esperavam por uma vaga.”

 

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