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Política

Projetos intensificam parceria entre ALMT e TCE

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

A Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas do Estado – TCE-MT implementarão projetos para intensificar a parceria entre os órgãos de controle do Estado. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (12), durante reunião na Presidência da ALMT, entre os presidentes Eduardo Botelho (DEM) e Guilherme Maluf (TCE).

Para isso, seis projetos estão sendo elaborados, três deles já estão em fase final e devem ser aprovados nas três primeiras sessões do pleno, que retoma o trabalho em Plenário no próximo dia 17. Expectativa é que até julho deste ano sejam colocados em prática.

Na oportunidade, o secretário-geral, auditor do TCE, Flávio Vieira explicou que as medidas estão sendo tomadas para promover maior aproximação entre os órgãos, conforme determina a Constituição Federal, onde a titular do controle externo é a ALMT, exercendo as atividades com auxílio do TCE. 

“É preciso haver canais de diálogos e de aproximação entre as instituições. Dois desses projetos em curso são a criação da unidade de assessoria parlamentar lá no tribunal, que se incumbirá dessa aproximação diária. E a Secretaria de Recursos, o tribunal passa a ter uma unidade técnica à instrução de recursos ordinários em sede de processos de contas que os jurisdicionados encaminham à casa”, destacou. 

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Vieira reforça que o objetivo é soma de esforços para melhoria dos serviços, conforme determinação do presidente Maluf. “O resultado da atuação coordenada, sinérgica vai repercutir na melhoria da gestão dos municípios e estrutura de Mato Grosso, em todos os seus aspectos, de pessoal, de licitações e contratações, obras e de serviços de engenharia. Esse é o objetivo”, afirmou o auditor.

Da mesma forma, Vander da Silveira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do TCE, explicou que a entidade defende a relação estreita entre a ALMT e TCE. “O Tribunal de Contas estava muito distante da Assembleia Legislativa. Os projetos dão mais segurança à atuação do Tribunal junto com a Assembleia, para que o legislativo possa exercer adequadamente o controle externo que a legislação lê incumbe e garante”, disse, ao acrescentar que a Secretaria especializada, com auditores experientes, poderá analisar os recursos e, consequentemente, garantirá lisura no processo de contas.

O presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), disse que a pauta é necessária para melhorar o relacionamento. Ressalta que a corte pode contribuir muito mais nas ações, especialmente, as de auditagem e fiscalização, como por exemplo direcionar auditoria em obras, além de emendas parlamentares para verificar se estão sendo pagas. 

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“Acho que vamos criar uma relação de trabalho muito melhor com o TCE, e vão auxiliar muito melhor a Assembleia”, afirmou, o presidente Botelho, ao destacar que os técnicos que podem auxiliar, inclusive, as comissões permanentes, CPIs, dentre outras necessidades da ALMT.  
 
 

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CST da Juventude é instalada pela Assembleia

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Foto: Ronaldo Mazza

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso instalou na tarde desta segunda-feira (6) a Câmara Setorial Temática (CST) da Juventude. Participaram da reunião os deputados Lúdio Cabral (PT) e Wilson Santos (PSDB), autores do requerimento de criação da CST, além de membros da nova câmara temática, entre eles representantes de partidos, secretarias de estado, conselhos estaduais e outras organizações.

“O objetivo da CST é discutir, avaliar, acompanhar e fomentar políticas públicas para juventudes do estado de Mato Grosso”, resumiu Lúdio Cabral. A presidência será exercida por Daniel Vitor Pereira de Abreu, que também é presidente do Conselho Estadual da Juventude. “É um momento muito importante para nós. A juventude precisa de espaços institucionais. Queremos ampliar o diálogo e ser um instrumento que chegue a toda a juventude, inclusive a grupos como povos indígenas, ciganos, jovens do interior”, destacou Daniel de Abreu.

“Fazemos parte de um segmento que está sempre lutando por direitos. Historicamente, os jovens fazem a diferença na sociedade brasileira. Para a instalação da Assembleia Constituinte, em 1986 jovens como nós fomos às ruas, mobilizamos caravanas. Em 1992, nós voltamos às ruas pelo impeachment do ex-presidente [Fernando] Collor e ficamos conhecidos mundialmente como caras pintadas”, ressaltou o relator da comissão, Gabriel Guilherme Oliveira Veloso.

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Membros da CST também se manifestaram e introduziram pautas importantes para a juventude, como assistência estudantil, educação no campo e mortalidade de jovens negros. “O fechamento de escolas do campo é um cerceamento do direito à educação”, protestou Amanda Souza, da União Estadual dos Estudantes. “A juventude negra morre mais e também tem dificuldade de acesso à saúde, saneamento básico, internet”, disse Manoel Francisco da Silva Junior, do Centro Nacional da Cidadania Negra. 

O representante da Secretaria Estadual de Saúde, Aparecido Cavalcante, ainda argumentou que o estado precisa realizar novos concursos para dar emprego e renda para os jovens, que podem contribuir para Mato Grosso dentro dos órgãos públicos. O presidente da CST também defendeu a importância da criação de um plano estadual da juventude. “Vários estados vem revolucionando e aprovando seus planos da juventude”, lembra Daniel de Abreu. Ele disse ter como objetivo a elaboração de um plano que contempla jovens de todos os grupos, que possa ser aprovado pela Assembleia Legislativa após muita discussão com diferentes segmentos.

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Já o deputado Wilson Santos falou sobre a necessidade de o estado oferecer educação de qualidade para a juventude de Mato Grosso. O parlamentar lembrou que a educação básica é fundamental para o acesso à universidade. O cronograma de trabalho aprovado durante a reunião de instalação da CST da Juventude prevê a realização de 11 reuniões entre fevereiro e o fim do julho de 2022. A câmara temática tem o prazo de 180 dias para ser concluída e pode ser prorrogada pelo mesmo período.

Fonte: ALMT

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