conecte-se conosco


Política

Projeto sobre porte de armas pode ser votado esta semana na Câmara

Publicado

O plenário da Câmara dos Deputados pode votar, esta semana, o Projeto de Lei 3.723/19, do Poder Executivo, que permite a concessão, por decreto presidencial, de porte de armas de fogo para novas categorias, além das previstas no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). Na semana passada, o plenário da Casa aprovou o regime de urgência para votação da proposta.

Atualmente, o porte só é permitido para as categorias descritas no Estatuto do Desarmamento, como militares das Forças Armadas, policiais e guardas prisionais. O porte de armas consiste na autorização para que o indivíduo ande armado fora de sua casa ou local de trabalho. Já a posse só permite manter a arma dentro de casa ou no trabalho.

O relator do projeto, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), acatou três das 20 emendas apresentadas à proposta, como estender o porte de arma para os oficiais de Justiça e para os oficiais do Ministério Público.

Outra emenda quer incluir os integrantes dos órgãos policiais da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das assembleias legislativas dos estados na lista dos autorizados a ter porte de arma e permitir os órgãos a comprar armas de fogo de uso restrito sem autorização do Comando do Exército.

Leia mais:  ALMT faz análise criteriosa para contratação de empresa especializada

Reforma tributária

A comissão especial da Câmara que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC 45/19) da reforma tributária vai ouvir na terça-feira (20) o autor da matéria, deputado Baleia Rossi (MDB-SP). Também será ouvido o economista Bernardo Appy, que preparou a proposta da Câmara, que unifica tributos sobre a produção e o consumo arrecadados pela União, pelos estados e pelos municípios, e cria outro imposto sobre bens e serviços específicos, cujas receitas ficarão apenas com o governo federal.

Na semana passada, a comissão aprovou o plano de trabalho do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Ele propôs oito audiências públicas na Câmara sempre às terças-feiras, e seminários em cada uma das cinco regiões do país, em datas ainda serem definidas. O relator espera apresentar o parecer a partir de 8 de outubro.

Aposentadoria dos militares

A comissão especial da Câmara que vai debater a aposentadoria dos militares das Forças Armadas se reúne na terça-feira (20) para eleger os três vice-presidentes e para definir o roteiro de trabalho do colegiado.

Na semana passada, a comissão elegeu como presidente o deputado José Priante (MDB-PA) e como relator o deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP). A instalação do colegiado, composto de 34 membros titulares e igual número de suplentes, foi feita na quarta-feira (14).

Leia mais:  Assembleia realiza audiência sobre concessão de rodovias em Tangará da Serra

Segundo o Projeto de Lei 1645/19, enviado pelo governo em março deste ano, os militares passarão a contribuir mais para a previdência especial e a trabalhar mais para terem direito a aposentadorias e pensões.

 

 
Edição: Fernando Fraga

Comentários Facebook
publicidade

Política

Mendes: fim da estabilidade deve valer só para novos servidores

Publicado

por

O governador Mauro Mendes (DEM) defendeu na noite de quarta-feira (19) a manutenção da estabilidade dos servidores públicos que já estão no cargo.

O assunto passou a ser discutido após o ministro da Economia Paulo Guedes anunciar que deve encaminhar a reforma para o Congresso Nacional ainda este ano. Uma das discussões diz respeito ao fim da estabilidade, inclusive para os servidores antigos.

Mendes defendeu que a estabilidade é um “direito adquirido”. E que a regra somente poderá ser alterada com a mudança na lei e para novos concursos públicos.

“O direito adquirido do servidor precisa ser respeitado e a estabilidade garantida. Qualquer alteração sobre a estabilidade funcional, somente deve ser aplicada para novos servidores”, defendeu Mendes.
A declaração foi feita durante evento promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais de Mato Grosso (Lide-MT) e realizado pela Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), na noite de quarta em Cuiabá.

Já para os próximos concursos, Mendes defende mudanças, desde que autorizadas por lei. Segundo o governador, os próprios servidores públicos estão compreendendo a necessidade da reforma.

Leia mais:  Expansão de chapas coletivas deve continuar em eleições deste ano

“Tento no dia a dia inspirar as pessoas para que compreendam que o Estado brasileiro precisa viver um fenômeno que as empresas brasileiras já vivem há décadas, que é a luta pela sobrevivência e pela eficiência”.

“Alguns servidores já estão vendo isso, motivados principalmente pela crise que vivemos no Estado de Mato Grosso. Acredito que tudo isso motiva para uma mudança de comportamento e também para mudanças nas leis, mas que atingirão somente servidores que participarem de concursos futuros”, finalizou o governador.

Reforma administrativa 

O texto da reforma administrativa deve ser encaminhado ao Congresso nacional ainda no primeiro semestre.

Em entrevista recente, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o texto já está em suas mãos e garantiu que as modificações na legislação não atingirão os atuais servidores.

Conforme Paulo Guedes, a proposta será apresentada ao Congresso com o intuito de “valorizar o funcionalismo” e “interromper privilégios”.

 

 

 

Comentários Facebook
Continue lendo

Deixe sua Opinião

Como você define o governo de Mauro Mendes, até agora ?

Polícia

Mato Grosso

Entretenimento

Esportes

Mais Lidas da Semana