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Política

Projeto que estabelece punição por assédio moral e sexual em ambiente militar volta à pauta na AL

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Volta à pauta da Assembleia Legislativa,  projeto de lei complementar nº 6/2019 ( , que acrescenta dispositivo à LC nº. 555, de 29 de dezembro de 2014, para combate e punição ao assédio moral ou sexual em instituições militares. A proposta, de autoria do deputado Romoaldo Júnior (MDB),  traz à tona o debate em prol da defesa da mulher, especialmente neste dia  8 de março, onde se comemora o Dia Internacional da Mulher. A intenção é cobrar das autoridades públicas do estado a implantação de uma legislação que coíba o assédio de qualquer natureza nas instituições militares.

“Não há dúvidas de que o assédio traz desarmonia no ambiente de trabalho e causa prejuízos para a sociedade e  danos ao assediado. Precisamos por fim a essa prática, especialmente no ambiente de trabalho militar”, defende o parlamentar.

Resumidamente, o assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras no local de trabalho, geralmente praticadas por alguém de hierarquia superior e que tem poder decisório sobre a vítima. Para que seja caracterizado, é preciso que as ações sejam repetidas, intencionais e dirigidas. A situação é vivenciada em diversas instituições do país e a conduta versa em constranger uma determinada vítima, a inferiorizando, consistindo numa verdadeira violência psicológica.

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Nas instituições militares, o problema não é diferente, diante disso, Romoaldo Júnior explica que o objetivo do projeto é garantir eficácia e impedir que os reflexos de determinadas condutas atinjam o cidadão, que precisa que os serviços da segurança pública sejam prestados de forma eficiente por profissionais treinados e motivados, com os seus direitos militares garantidos.

O projeto exige que a prática do assédio, comprovada mediante processo administrativo disciplinar, ou através de apuração do Ministério Publico, implicará na aplicação das seguintes penalidades, observada a gravidade dos fatos apurado:

a) suspensão, multa e demissão;

b) A pena de suspensão será aplicada enquanto durar o processo, devendo o (a) assediador (a) ser afastado de seu cargo e função até o término do processo;

c) Durante a suspensão, o agente público perderá todas as vantagens e direitos decorrentes do exercício do cargo;

d) A pena de multa poderá ser aplicada cumulativa ou isoladamente com as demais sanções, exceto no caso de demissão.

 e) A multa será aplicada em valor variável entre mil e cinco mil reais, por fato, devidamente comprovado, que caracterize a prática de assédio moral ou sexual, e será limitada por processo ao valor equivalente a 30% (trinta por cento) da remuneração bruta ou subsídio mensal do agente público, considerada a média dos valores por ele percebidos nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores ao de sua publicação;

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f) A receita proveniente das multas impostas será revertida em caráter de indenização a vítima do assédio;

 g) A pena de demissão será aplicada pelo comandante-geral da policia militar ou pelo comandante do corpo de bombeiros militar através de apuração em sindicância. ou pelo Poder Judiciário através do inquérito policial militar;

 “A presente alteração na lei justifica-se tendo em vista a necessidade de criar no âmbito da administração pública um ambiente saudável para o desenvolvimento das atividades profissionais de cada servidor militar”, conclui o deputado. 

Fonte: ALMT
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Israel enviará avião para ajudar no combate aos incêndios na Amazônia

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O governo de Israel enviará um avião para auxiliar as Forças Armadas brasileiras no combate aos incêndios na Floresta Amazônica. A informação foi dada hoje (25) pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) após reunião, no Palácio do Alvorada, com o presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e o assessor para assuntos internacionais da Presidência da República, Filipe Martins. A reunião começou por volta das 15h e terminou agora há pouco.

Segundo postagem de Eduardo Bolsonaro em sua conta no Twitter, o envio da ajuda foi acertado após um telefonema entre o presidente brasileiro e o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu. 

“Em telefonema hoje entre o PR @jairbolsonaro e PM @netanyahu, o Brasil aceitou a ajuda oferecida por Israel de avião munido de equipamentos para apagar incêndios, que somará esforços na missão das Forças Armadas na Amazônia”, escreveu o deputado. Ainda segundo ele, o destino da aeronave israelense será definido pelas Forças Armadas brasileiras. 

Mais cedo, um despacho do presidente Jair Bolsonaro, publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), autorizou o emprego das Forças Armadas no combate aos incêndios florestais no Acre, Mato Grosso e Amazonas. Com isso, são sete os estados que solicitaram apoio federal nas operações, já que Roraima, Rondônia, Tocantins e Pará haviam feito o pedido desde a última sexta-feira (23), quando o presidente assinou o decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) que permite a atuação dos militares da União. A medida vale para áreas de fronteira, terras indígenas, em unidades federais de conservação ambiental e outras áreas da Amazônia Legal.

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Incêndios criminosos

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro,também informou hoje que a Polícia Federal vai investigar integrantes de um grupo que teria planejado atear fogo em áreas de floresta entre os municípios de Altamira e Novo Progresso, sudoeste do Pará, no último dia 10 de agosto, data que chegou a ser batizada, por produtores rurais da região, como “dia do fogo”. O caso foi denunciado em uma reportagem da revista Globo Rural. 

Edição: Nélio de Andrade

Fonte: EBC Política
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