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Política

Projeto que altera Fundo Eleitoral é aprovado na Câmara

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O plenário da Câmara votou na noite desta quarta-feira (18) o projeto de lei que altera regras sobre o Fundo Partidário e o fundo eleitoral. O PL havia sido aprovado anteriormente pelos deputados mas sofreu modificações no Senado. Os senadores mantiveram apenas a destinação de recursos ao fundo eleitoral, rejeitando todas as outras alterações feitas pela Câmara.

O texto aprovado hoje segue agora para a sanção presidencial, com a redação da Câmara dos Deputados, trazendo algumas exclusões propostas pelos senadores.

O relator do texto, deputado Wilson Santiago (PTB-PB),  deu parecer favorável para a exclusão proposta pelos senadores de quatro pontos do PL original.

Os deputados aprovaram a exclusão dos quatro pontos e mantiveram no projeto a obrigatoriedade de uso do sistema eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a prestação de contas, rejeitaram o trecho que previa a aplicação de multa de 20% sobre montante considerado irregular no julgamento da prestação de contas apenas no caso de dolo, manteve os prazos atuais de prestação de contas por parte dos partidos e excluiu do texto o item que permitia aos partidos corrigirem erros formais e materiais, omissões ou atrasos em sua prestação de contas até o seu julgamento para evitar a rejeição das mesmas.

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O projeto aprovado manteve novas situações em que será permitido o uso de recursos do Fundo Partidário. Pelo texto aprovado pelos deputados, o fundo poderá ser usado para serviços de consultoria contábil e advocatícia; pagar juros, multas, débitos eleitorais e demais sanções relacionadas à legislação eleitoral ou partidária; compra ou locação de bens móveis e imóveis, construção de sedes, realização de reformas; e pagamento pelo impulsionamento de conteúdos na internet, incluindo a priorização em resultados de sites de pesquisa.

* Com informações da Agência Câmara

Edição: Fábio Massalli

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Educação

Retorno as aulas em 2020, é improvável diz Secretário de Saúde de MT

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Questionado sobre o assunto, retorno às salas de aula em 2020 já começa a ser vista como improvável, diz o secretário de Estado de Saúde,  diz que as aulas devem voltar quando “estivermos seguros que isso não vai ampliar a disseminação” do novo coronavírus.

Ele enfatiza que não há no Estado capacidade técnica para dividir as turmas e o retorno da forma tradicional vai ampliar de forma significativa os casos e será um novo ingrediente para o transporte do vírus.

“É mais prudente (manter aulas suspensas), sabendo que estamos apenas no início da pandemia no Estado e sabendo que teremos números diários muitos maiores. Acredito que essa situação (pandemia) vai se arrastar por vários meses e sabendo que teremos dias muito mais difíceis, acho pouco provável mais à frente fazer uma flexibilização para voltar às aulas”.

O secretário enfatiza que a própria população vai reivindicar para manter as aulas suspensas dentro de um quadro mais complicado da pandemia.

Por: reporterMT

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