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Política

Projeto proíbe instalação de usinas hidrelétricas no Rio Santana

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

A instalação de usinas hidrelétricas será proibida na Bacia Hidrográfica do Rio Santana. É o que prevê o Projeto de Lei 970/2021, apresentado em outubro deste ano, pelo deputado Eduardo Botelho (DEM), primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), com foco no desenvolvimento sustentável.

De acordo com o Artigo 1º, fica proibida a concessão ou permissão para instalação de usinas hidrelétricas ou de pequenas centrais hidrelétricas, no trecho que compreende toda a Bacia Hidrográfica do Rio Santana, numa área territorial de 1.972,26 km2, na região do Alto Rio Paraguai.

“Queremos proibir a instalação de novos empreendimentos energéticos nesta Bacia, como nas outras localizadas nos municípios de Nortelândia, Arenápolis, Santo Afonso e Nova Marilândia, para preservar o meio ambiente”, defende Botelho.

O rio Santana nasce no Planalto dos Parecis, área de divisor de água das bacias Paraguaia e Amazônica, e se desenvolve pelas encostas da Serra de Tapirapuã, ampliando a sua rede hidrográfica na região de planície da depressão do rio Paraguai, desaguando no rio Paraguai.

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Na proposta, Botelho cita os inúmeros cursos d’água nessa bacia, que abrangem municípios como Nortelândia, Arenápolis, Nova Marilândia e Santo Afonso. Sendo os principais: Ribeirão Maria, Joana, Córrego Buriti, Ribeirão Areias, Ribeirão São Francisco de Paula e Santana, este último deságua no rio Paraguai. E destaca que a exploração mineral deixou cicatrizes profundas nos cursos fluviais e ao longo das margens. Atualmente, a revitalização da economia está vinculada à Agropecuária.

Objetivo é garantir a preservação, com desenvolvimento sustentável. Alerta que, de acordo com a análise da água, há elevadas concentrações de mercúrio (Hg) e outras impurezas, além do assoreamento causado pela exploração mineral.  

“A construção de usinas hidrelétricas tem se intensificado, desde a última década, causando impactos ambientais, como erosão e assoreamento dos canais de drenagem, reduzindo o volume da vazão do rio e, consequentemente, prejudicando a manutenção da ictiofauna e até a captação da água para o abastecimento urbano”, diz trecho do projeto, ao citar ações judiciais e embargos dos empreendimentos.

Bacia Hidrográfica do Rio Santana (BHRS) – se constitui em uma ampla bacia de montante da bacia do rio Paraguai, tem significativa importância no contexto da hidrografia regional, considerando que o sistema hídrico é integral com toda a porção de jusante da bacia hidrográfica do rio Paraguai. A degradação ambiental da bacia do rio Santana pode refletir qualidade ambiental do rio Paraguai, lembrando que este é o principal rio formador do Pantanal Mato-grossense.

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Fonte: ALMT

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Política

CST da Juventude é instalada pela Assembleia

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Foto: Ronaldo Mazza

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso instalou na tarde desta segunda-feira (6) a Câmara Setorial Temática (CST) da Juventude. Participaram da reunião os deputados Lúdio Cabral (PT) e Wilson Santos (PSDB), autores do requerimento de criação da CST, além de membros da nova câmara temática, entre eles representantes de partidos, secretarias de estado, conselhos estaduais e outras organizações.

“O objetivo da CST é discutir, avaliar, acompanhar e fomentar políticas públicas para juventudes do estado de Mato Grosso”, resumiu Lúdio Cabral. A presidência será exercida por Daniel Vitor Pereira de Abreu, que também é presidente do Conselho Estadual da Juventude. “É um momento muito importante para nós. A juventude precisa de espaços institucionais. Queremos ampliar o diálogo e ser um instrumento que chegue a toda a juventude, inclusive a grupos como povos indígenas, ciganos, jovens do interior”, destacou Daniel de Abreu.

“Fazemos parte de um segmento que está sempre lutando por direitos. Historicamente, os jovens fazem a diferença na sociedade brasileira. Para a instalação da Assembleia Constituinte, em 1986 jovens como nós fomos às ruas, mobilizamos caravanas. Em 1992, nós voltamos às ruas pelo impeachment do ex-presidente [Fernando] Collor e ficamos conhecidos mundialmente como caras pintadas”, ressaltou o relator da comissão, Gabriel Guilherme Oliveira Veloso.

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Membros da CST também se manifestaram e introduziram pautas importantes para a juventude, como assistência estudantil, educação no campo e mortalidade de jovens negros. “O fechamento de escolas do campo é um cerceamento do direito à educação”, protestou Amanda Souza, da União Estadual dos Estudantes. “A juventude negra morre mais e também tem dificuldade de acesso à saúde, saneamento básico, internet”, disse Manoel Francisco da Silva Junior, do Centro Nacional da Cidadania Negra. 

O representante da Secretaria Estadual de Saúde, Aparecido Cavalcante, ainda argumentou que o estado precisa realizar novos concursos para dar emprego e renda para os jovens, que podem contribuir para Mato Grosso dentro dos órgãos públicos. O presidente da CST também defendeu a importância da criação de um plano estadual da juventude. “Vários estados vem revolucionando e aprovando seus planos da juventude”, lembra Daniel de Abreu. Ele disse ter como objetivo a elaboração de um plano que contempla jovens de todos os grupos, que possa ser aprovado pela Assembleia Legislativa após muita discussão com diferentes segmentos.

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Já o deputado Wilson Santos falou sobre a necessidade de o estado oferecer educação de qualidade para a juventude de Mato Grosso. O parlamentar lembrou que a educação básica é fundamental para o acesso à universidade. O cronograma de trabalho aprovado durante a reunião de instalação da CST da Juventude prevê a realização de 11 reuniões entre fevereiro e o fim do julho de 2022. A câmara temática tem o prazo de 180 dias para ser concluída e pode ser prorrogada pelo mesmo período.

Fonte: ALMT

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