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Projeto permite ampliação de funcionamento dos cartórios

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Texto em análise na Câmara dos Deputados também autoriza tabeliães de notas a realizar diligências e atos fora da sede da serventia

O Projeto de Lei 10939/18 permite aos titulares de cartórios decidir pela prestação dos serviços em qualquer dia e horário, respeitado o mínimo estabelecido na Lei dos Cartórios (8.935/94). A proposta, do Senado Federal, altera essa legislação.

Hoje a lei determina que os serviços notariais e de registro serão prestados em dias e horários estabelecidos pelo juízo competente, atendidas as peculiaridades locais, com atendimento ao público de, no mínimo, seis horas diárias, podendo o serviço de registro civil ocorrer aos sábados, domingos e feriados no sistema de plantão.

O funcionamento decidido pelo titular deverá ser previamente comunicado ao juiz, mas não dependerá de autorização.

Ainda segundo a proposta do Senado, o tabelião de notas poderá lavrar escrituras e procurações públicas, testamentos públicos e atas notariais; reconhecer firmas e autenticar cópias fora da sede de sua serventia, respeitado o limite territorial do município. A lei atual já proíbe o tabelião de notas de praticar atos de seu ofício fora do município para o qual recebeu delegação.

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Desburocratização O projeto foi elaborado pela Comissão Mista de Desburocratização, que entre 2016 e 2017 avaliou rotinas de órgãos e entidades da administração pública federal, com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios como requisito para elevar as taxas de investimento e de crescimento do País.

No caso dos cartórios, a comissão apontou como injustificável a restrição imposta ao horário de funcionamento dos serviços notariais e de registro. “Não deveria haver obstáculo algum a que os oficiais praticassem atos nos fins de semana e em períodos noturnos, especialmente porque a necessidade do mercado e dos indivíduos reclama esses serviços a todo momento. É o titular da serventia que deverá decidir, de acordo com as suas necessidades, se disponibilizará o serviço além do mínimo legal”, diz o relatório final da comissão mista.

Tramitação O projeto será analisado pelo Plenário da Câmara.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Noéli Nobre
Agência Câmara Notícias

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Brasil / Mundo

Telescópio Hubble divulga imagem inédita de nebulosa do Caranguejo do Sul

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Telescópio comemora 29 anos no espaço. Objeto cósmico é formado por duas estrelas desiguais.

O telescópio Hubble divulgou nesta quinta-feira (18) uma imagem inédita da nebulosa do Caranguejo do Sul para comemorar seus 29 anos no espaço.

A nebulosa é um dos muitos objetos que o Hubble desmistificou ao longo dos anos no espaço. Segundo o comunicado da Nasa e da Agência Europeia Espacial (ESA, na sigla em inglês), a nova imagem aumenta a compreensão sobre a nebulosa e demonstra as capacidades continuadas do telescópio.

Todo ano, para comemorar seu “aniversário”, o telescópio divulga uma nova imagem de seus objetos de estudo no espaço que sejam bonitos e significativos.

Par de estrelas forma a nebulosa

A nebulosa do Caranguejo do Sul tem estruturas aninhadas em formato de ampulheta e foi criada pela interação entre um par de estrelas no seu centro. O par desigual consiste em uma estrela gigante vermelha e uma estrela anã branca.

Uma estrela anã é pequena para ser qualificada como estrela, ou seja, tem massa menor e raio inferior às gigantes. É o tipo mais comum e o Sol é uma estrela anã. Já a estrela gigante é uma estrela de raio e luminosidade maiores.

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A gigante vermelha é uma estrela luminosa em fase avançada da evolução estelar.

No caso da nebulosa do Caranguejo do Sul, a estrela gigante vermelha está derramando suas camadas externas na última fase de sua vida antes de também viver seus últimos anos como uma anã branca. Parte do material que sai da gigante vermelha é atraído pela gravidade da sua companheira.

De acordo com a ESA, quando uma quantidade suficiente deste material é puxada para a estrela anã branca, ela também ejeta o material para fora em uma espécie de erupção, criando as estruturas da nebulosa. Eventualmente, a estrela gigante vermelha terminará este processo de eliminar suas camadas externas e parará de alimentar sua companheira. Antes disso, mais erupções podem ocorrer, criando estruturas ainda mais complexas.

A nebulosa foi descrita pela primeira vez em 1967, mas era considerada uma estrela comum até 1989, quando foi observada com ajuda de telescópios. A imagem resultante mostrou uma nebulosa extensa em forma de caranguejo, formada por bolhas simétricas de gás e poeira.

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Em 1999, o Hubble voltou a fazer imagens da nebulosa revelando toda sua estrutura e sugerindo que o fenômeno que criou as bolhas externas ocorreu duas vezes no passado astronômico recente.

A nova imagem feita pelo Hubble contribui para o estudo da história de um objeto ativo e em evolução.

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