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Política

Projeto obriga instalação de recipientes para coleta de medicamentos vencidos ou inutilizados

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Foto: Marcos Lopes

Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) Projeto de Lei n° 956/21, de autoria do deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas), que obriga farmácias, drogarias e estabelecimentos congêneres a manter recipientes para coleta de medicamentos, cosméticos, insumos farmacêuticos e correlatos, vencidos ou não utilizados. A leitura da propositura aconteceu na sessão plenária de quarta-feira (13).

Segundo Paulo Araújo, os estabelecimentos devem fixar placa ou cartaz em local visível e de fácil acesso informando que o estabelecimento tem o equipamento para coleta dos materiais. “A proposta tem como objetivo estabelecer medidas de recolhimento e destinação adequada de medicamentos e similares vencidos, como também despertar a consciência da população sobre o descarte apropriado e o gerenciamento na remoção desses resíduos farmacêuticos, contribuindo para a melhoria da saúde coletiva, da preservação ambiental e do desenvolvimento sustentável”, explicou o parlamentar.

Ainda conforme a propositura, as farmácias e drogarias vão precisar guardar o conteúdo da caixa receptora com materiais recolhidos para a coleta de resíduos de serviços de saúde. Caso o projeto seja aprovado e sancionado pelo governo do estado, as farmácias e drogarias que não cumprirem o disposto nesta lei deverão ser notificadas pelos agentes da Vigilância Sanitária Estadual e terão um prazo de máximo de 120 dias para se ajustarem a norma.

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Caso o prazo estabelecido seja expirado e persistindo na inobservância da lei, o estabelecimento notificado fica sujeito à multa de 13 Unidades Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPF-MT) e de 26 UPF, em caso de reincidência.

“O descarte inadequado de medicamentos pode causar riscos ao ser humano e sérios danos ambientais, como intoxicação do solo, da água, dos alimentos e dos animais, exigindo medidas a fim de reverter esse quadro que pode ser considerado como um problema de saúde pública sociocultural”, concluiu Araújo

Fonte: ALMT

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Política

CST da Juventude é instalada pela Assembleia

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Foto: Ronaldo Mazza

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso instalou na tarde desta segunda-feira (6) a Câmara Setorial Temática (CST) da Juventude. Participaram da reunião os deputados Lúdio Cabral (PT) e Wilson Santos (PSDB), autores do requerimento de criação da CST, além de membros da nova câmara temática, entre eles representantes de partidos, secretarias de estado, conselhos estaduais e outras organizações.

“O objetivo da CST é discutir, avaliar, acompanhar e fomentar políticas públicas para juventudes do estado de Mato Grosso”, resumiu Lúdio Cabral. A presidência será exercida por Daniel Vitor Pereira de Abreu, que também é presidente do Conselho Estadual da Juventude. “É um momento muito importante para nós. A juventude precisa de espaços institucionais. Queremos ampliar o diálogo e ser um instrumento que chegue a toda a juventude, inclusive a grupos como povos indígenas, ciganos, jovens do interior”, destacou Daniel de Abreu.

“Fazemos parte de um segmento que está sempre lutando por direitos. Historicamente, os jovens fazem a diferença na sociedade brasileira. Para a instalação da Assembleia Constituinte, em 1986 jovens como nós fomos às ruas, mobilizamos caravanas. Em 1992, nós voltamos às ruas pelo impeachment do ex-presidente [Fernando] Collor e ficamos conhecidos mundialmente como caras pintadas”, ressaltou o relator da comissão, Gabriel Guilherme Oliveira Veloso.

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Membros da CST também se manifestaram e introduziram pautas importantes para a juventude, como assistência estudantil, educação no campo e mortalidade de jovens negros. “O fechamento de escolas do campo é um cerceamento do direito à educação”, protestou Amanda Souza, da União Estadual dos Estudantes. “A juventude negra morre mais e também tem dificuldade de acesso à saúde, saneamento básico, internet”, disse Manoel Francisco da Silva Junior, do Centro Nacional da Cidadania Negra. 

O representante da Secretaria Estadual de Saúde, Aparecido Cavalcante, ainda argumentou que o estado precisa realizar novos concursos para dar emprego e renda para os jovens, que podem contribuir para Mato Grosso dentro dos órgãos públicos. O presidente da CST também defendeu a importância da criação de um plano estadual da juventude. “Vários estados vem revolucionando e aprovando seus planos da juventude”, lembra Daniel de Abreu. Ele disse ter como objetivo a elaboração de um plano que contempla jovens de todos os grupos, que possa ser aprovado pela Assembleia Legislativa após muita discussão com diferentes segmentos.

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Já o deputado Wilson Santos falou sobre a necessidade de o estado oferecer educação de qualidade para a juventude de Mato Grosso. O parlamentar lembrou que a educação básica é fundamental para o acesso à universidade. O cronograma de trabalho aprovado durante a reunião de instalação da CST da Juventude prevê a realização de 11 reuniões entre fevereiro e o fim do julho de 2022. A câmara temática tem o prazo de 180 dias para ser concluída e pode ser prorrogada pelo mesmo período.

Fonte: ALMT

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