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Cidades

Projeto exige colocação de equipamentos de proteção nos locais de atendimento ao público

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Mato Grosso deverá intensificar ainda mais as medidas de proteção à saúde. Está em tramitação na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 840/20, que dispõe sobre a instalação de proteção de material transparente, resistente e atóxico nos balcões ou mesas de atendimento ao público, nas instituições públicas e privadas.

De autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), a iniciativa cumpre pauta desde o último dia 30. Se aprovado, os supermercados, farmácias, recepção de prédios públicos e privados, comerciais ou não, estabelecimentos comerciais em geral e congêneres, serão obrigados a instalar a proteção, resguardando a saúde de todos os envolvidos.

Essa proteção, conforme o projeto, poderá ser de vidro, acrílico ou de outro material que atenda as determinações da nova lei, devendo ser disposta em altura e largura suficientes para cobrir toda a área de contato entre o atendente e o público.

O prazo à adequação será de 120 dias após a publicação da nova lei. Botelho defende que dessa forma vai garantir maior proteção às pessoas, durante e após a pandemia da Covid-19, doença que já afetou quase 131 mil pessoas e aproxima das 3,6 mil vítimas fatais, somente em Mato Grosso. O vírus que causa a Covid-19 é transmitido, principalmente, por meio de gotículas geradas quando uma pessoa infectada tosse, espirra ou exala. Essas gotículas são muito pesadas para permanecerem no ar e são rapidamente depositadas em pisos ou superfícies, facilitando o contágio.

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“A barreira de proteção ajuda a conter a propagação de vírus, evitando o contato direto e, consequentemente, doenças que podem ser transmitidas por fluídos expelidos pela saliva. Essas barreiras oferecem proteção, facilidade de higienização e durabilidade. Diante o exposto, sabendo que a presente medida é de grande relevância à população de Mato Grosso”, defendeu o parlamentar.

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Cidades

Prefeitura publica calendário de pagamento do IPTU; veja datas

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A Prefeitura de Cuiabá estabeleceu a programação para pagamento do IPTU em 2021, que deve começar a partir de 1º de março. O Decreto nº 8.285, que determina o cronograma, foi publicado na Gazeta Municipal.

 

Assim como em outras edições, o pagamento poderá ser feito em cota única ou em até oito parcelas. O valor mínimo de cada parcela será de R$ 57,26.

 

Aqueles que não tiverem débitos de anos anteriores e optarem por quitar o IPTU em cota única até o dia 14 de abril, terão desconto de 10%. Os carnês serão enviados para todos os contribuintes que contam no Cadastro Imobiliário do Município.

 

Já as guias do IPTU de imóveis territoriais deverão ser retiradas nos postos de atendimentos do Município ou por meio do site.

 

A retirada presencial poderá ser feita no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), nas Lojas de Atendimento ao Contribuinte (LAC-Norte e LAC-SUL), e em outros postos de atendimento que serão indicados pela Prefeitura de Cuiabá.

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Outra informação que o munícipe deverá ficar atento é em relação ao pedido de isenção do pagamento, que neste ano poderá ser feito no período de 1º de junho a 30 de julho, com validade até 2024.

 

Caso a solicitação seja indeferida, será concedido um prazo de 30 dias, a partir da ciência do contribuinte quanto à decisão, para que o valor seja pago sem desconto e sem a incidência de juros e multa.

 

“De acordo com os termos do art. 5º da Lei nº 5.355/2010, alterado pela Lei nº 5.797/2014, estão isentos do Imposto Predial e Territorial Urbano os imóveis residenciais com valor venal atualizado igual ou inferior a R$ 33.921, excluindo-se os imóveis territoriais, comerciais, unidades autônomas desdobradas com cadastro individualizado para fins tributários, chácaras de recreio e garagens de edifícios”, explica o decreto municipal.

 

Veja calendário de pagamento: 

 

Primeira parcela e cota única: 14 de abril

 

Segunda parcela: 14 de maio

 

Terceira parcela: 14 de junho

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Quarta parcela: 14 de julho

 

Quinta parcela: 13 de agosto

 

Sexta parcela: 14 de setembro

 

Sétima parcela: 14 de outubro

 

Última parcela: 12 de novembro

 

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