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Política

Projeto exige código de rastreabilidade para produção de ovos em MT

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 590/19, que exige o código de rastreabilidade na casca dos ovos produzidos em Mato Grosso. De autoria do presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), o objetivo é informar o consumidor desde a procedência até a comercialização, identificando o produto de forma individual.

Esse projeto foi apresentado no ano passado e aguarda o parecer do Núcleo Econômico da Casa de Leis. Se aprovado, os ovos comercializados em supermercados poderão ser vendidos nas embalagens conforme a legislação vigente. Contudo, os ovos sem identificação individual não poderão ser comercializados de forma fracionada.

Botelho defende a necessidade de aumentar a segurança alimentar para quem consome o produto. Cita o aumento significativo de 7,6% da produção de ovos no estado, tornando-o maior produtor de ovos de galinha da região Centro-Oeste em 2016, se destacando entre os estados que contribuíram para que a atividade comercial no país registrasse a maior produção em quase 30 anos. Para se ter uma ideia, em 2018, Mato Grosso produziu mais de 5,41 milhões de dúzias de ovos. 

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“Essa medida garantirá segurança nutricional e de saúde aos consumidores”, argumenta o parlamentar. Para isso, os ovos deverão sair das granjas devidamente identificados na casca com o código que informará a data de produção e o registro no Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT). Outro ponto de atenção é a questão da refrigeração, ou seja, o ovo tem até 21 dias para ser comercializado em temperatura ambiente, e no máximo 30 dias, se refrigerado.

Além disso, Botelho observa a importância de as associações, por meio de parcerias, buscarem auxílio junto aos órgãos competentes para que o custo final não seja repassado ao consumidor de forma abusiva.
“Queremos garantir a segurança alimentar do povo mato-grossense”, afirma o parlamentar.

Fonte: ALMT
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Cidades

Vereador de Colniza propõe reduzir salários de vereadores e equipar a de professores

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Um projeto de Lei  que propõe reduzir salário de vereador esta repercutindo muito em Mato Grosso, e se a onda  pega os vereadores podem ser pressionados pela população para reduzir seus salários e verbas indenizatórias.

Entenda caso.

Com apenas duas sessões mensais, gastos superiores a 5.850 reais por mês, com direito a diárias e verbas indenizatórias a Câmara Municipal de Colniza  MT distante (1.090 KM ) de Cuiabá, mantém 09 vereadores e uma despesa enorme para o município, segundo o vereador Thiago Rodrigo Dias PMB.

Proposta

A proposta do vereador Thiago Dias movimentou as discussões na Câmara Municipal.  O projeto de Lei  001/2020, propõe fixar o subsídio dos vereadores e equiparando ao mesmo dos professores, conforme o artigo do seu projeto.

Art. 1° – Atendidas as disposições contidas no art. 29, inc. VI, art. 29-A, inc. I da constituição Federal e disposições da LOM (Lei Orgânica Municipal), O subsídio do Vereador da Câmara Municipal de Colniza/MT, para o quadriênio de 2021/2024, é fixado no valor de R$ 2.886,15 (Dois Mil e Oitocentos e Oitenta e Seis Reais e Quinze Centavos).

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Com a aprovação do projeto em pauta, os 09 (nove) vereadores passariam a receber o subsídio fixado para o magistério de professor fixado para 2020, que neste ano estaria no valor de R$ 2.886,15 (dois mil e oitocentos e oitenta e seis reais e quinze centavos),  já o presidente receberia o mesmo percentual a título de gratificação equivalendo a 23,71 % sobre o subsidio, no entanto o valor da base de calculo sendo reduzido a gratificação passaria para o valor de R$ 684,31 (seiscentos e oitenta e quatro reais e trinta e um centavos).

Segundo explicou o vereador Thiago, Com isso a Câmara municipal estaria economizando mensalmente um total de R$ 33.245,79 (trinta e três mil e duzentos e quarenta e cinco reais e setenta e nove centavos), anualmente R$ 398.949,52 (trezentos e noventa e oito mil e novecentos e quarenta e nove reais e cinquenta e dois centavos) e durante cada legislatura estaria economizando a quantia significativa de R$ 1.595.798,06 (um milhão, quinhentos e noventa e cinco mil, setecentos e noventa e oito reais e seis centavos)aos cofres públicos.  

Vereador Thiago Rodrigo Dias – PMB

O vereador conta agora com apoio dos colegas parlamentares para aprovação do projeto de Lei e convoca a sociedade do município para debater seu projeto.

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