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Política

Projeto de Max Russi que reforça investigações nos roubos de cargas é aprovado em primeira votação

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O novo texto à Lei Complementar 407/2010 propõe ainda o apoio às averiguações de crimes em andamento em outras delegacias.

Foto: Ronaldo Mazza

Foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei Complementar nº 11/2019 (Íntegra aqui), de autoria do deputado Max Russi (PSB), que atribui à investigação de furto ou roubo de bancos, caixas eletrônicos, defensivos agrícolas e cargas transportadas em vias terrestres, fluviais ou aéreas à Divisão de Investigações Especiais da Polícia Civil. Apreciado na sessão ordinária da última terça-feira (10), o novo texto anexo à Lei Complementar 407/2010 propõe ainda o apoio às averiguações de crimes em andamento em outras delegacias.

O parlamentar alerta que em nosso estado, a cada ano, aumenta a incidência nesse tipo de crime e ainda cita dados do Sindicato de Empresas de Transportes e Cargas de Mato Grosso (Sindmat), que apontam um aumento de 42% desses delitos, registrados nos últimos 12 meses. As transportadoras tem sido as mais prejudicadas.

“Esse foi um pedido dos sindicatos, que estão sofrendo com esse tipo de crime em nosso Estado. Precisamos fortalecer a Polícia Civil, para que assim possa desvendar esses roubos e prender esses bandidos”, discursou.

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Em maio desse ano, o deputado Max Russi sugeriu a criação de políticas integradas de segurança pública nas rodovias federais e estaduais de Mato Grosso, em cooperação entre as forças policiais do Estado e da União, no combate ao roubo de cargas e caminhões. 

Na época, a Indicação nº 1372/2019, apresentada a Casa de Leis pelo parlamentar, foi encaminhada a Superintendência Regional do Departamento de Polícia Rodoviária Federal.

A intenção é combater esse tipo de delito, assim como desarticular o “modus operandi” dos criminosos, por meio da instrumentalização de operações entre as policiais, tendo como base o compartilhamento de dados e a cooperação mútua. 

“Tenho recebido muitos pedidos de ajuda, até pela minha rede social, de motoristas de nosso estado, que já não sabem mais o que fazer. São pais de família, que estão buscando o sustento de forma honesta, mas que estão à mercê de bandidos, infelizmente. Por isso é importante reforçar essa cobrança“, justificou.

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Política

Governo Federal sanciona MP que criou programa de manutenção do emprego

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Medida prevê suspensão de contratos e redução de jornada e salários

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (6) a Medida Provisória (MP) 936, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda. Editada pelo próprio presidente no início de abril, a MP tramitou no Congresso Nacional e foi aprovada pelos parlamentares no mês passado, com algumas alterações.

O dispositivo permite, durante o estado calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus, a suspensão do contrato de trabalho por até 60 dias e a redução de salários e da jornada de trabalho pelo período de até 90 dias. No caso de redução, o governo paga um benefício emergencial ao trabalhador, para repor parte da redução salarial e, ao mesmo tempo, reduzir as despesas das empresas em um período em que elas estão com atividades suspensas ou reduzidas.

Esse benefício pago pelo governo é calculado aplicando-se o percentual de redução do salário ao qual o trabalhador teria direito se requeresse o seguro-desemprego, ou seja, o trabalhador que tiver jornada e salário reduzidos em 50%, seu benefício será de 50% do valor do seguro desemprego ao qual teria direito, se tivesse sido dispensado. No total, o benefício pago pode chegar até a R$ 1.813,03 por mês.

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Mudança

Em sua versão original, a MP 936 previa que o contrato de trabalho poderia ser suspenso por até 60 dias. Já a redução salarial não poderia ser superior a 90 dias. Na Câmara dos Deputados, foi aprovada a permissão para que esses prazos sejam prorrogados por um decreto presidencial enquanto durar o estado de calamidade pública, alteração mantida pelos senadores.

A MP, agora sancionada, prevê ainda que suspensão ou redução salarial poderá ser aplicada por meio de acordo individual com empregados que têm curso superior e recebem até três salários mínimos (R$ 3.135) ou mais de dois tetos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ou seja, salários acima de R$ 12.202,12. Trabalhadores que recebam salários entre R$ 3.135 e R$ 12.202,12 só poderão ter os salários reduzidos mediante acordo coletivos.

Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil – Brasília

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