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Projeto de lei visa combater golpes financeiros contra idosos em Mato Grosso

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Um levantamento divulgado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) no início de setembro revela que, desde o início da pandemia, houve um aumento de 60% em tentativas de golpes financeiros contra idosos. O Projeto de Lei nº 653/2020 visa instituir uma campanha estadual para combater esses atos criminosos.

Conforme o deputado estadual Dr. Gimenez (PV), autor da proposição, a campanha consiste em um conjunto de ações informativas, preventivas e repressivas acerca dos golpes mais comuns praticados contra a população da terceira idade, a exemplo de uma iniciativa da Febraban em caráter nacional.

“Queremos que o Estatuto do Idoso seja colocado em prática e o estado estabeleça medidas de proteção e suporte aos idosos em relação a crimes como estelionato e golpes financeiros, em geral, realizados por meios eletrônicos, pois é muito comum o envio de e-mail com vírus ou links de direcionam os usuários a sites falsos”.

Segundo a federação, mais de 70% das fraudes estão vinculadas à engenharia social, que é quando o cliente é induzido a fornecer informações confidenciais e senhas para os estelionatários. Há quadrilhas se aproveitando do aumento das transações digitais, intensificadas pelo isolamento social, e vulnerabilidade deste perfil desses usuários para aplicar os golpes.

“Além de orientar sobre os tipos mais frequentes de golpes praticados, para que eles estejam “alertas”, precisamos mostrar qual a conduta a ser tomada após a constatação de que foi vítima de um golpe, onde buscar ajuda e também cabe ao estado oferecer tratamento prioritário conforme estabelece o estatuto do idoso”.

A aposentada Jandira Pedrollo, 62 anos, ainda está com medo do que passou na última sexta-feira (18), quando recebeu uma ligação de um suposto funcionário do Banco do Brasil dizendo que tinha sido detectada uma falha de segurança em sua conta corrente e que ela precisaria ir ao caixa eletrônico.

“Eles me enviaram uma mensagem via Whatsapp com o pedido de ajuda para que eu retornasse para eles ao chegar em frente ao caixa e que orientariam sobre o que deveria ser feito. Era fazer isso naquele dia mesmo, pois do contrário a conta seria bloqueada e o desbloqueio só poderia ser realizado na agência de origem da conta”.

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No começo, a aposentada acreditou na história e chegou a fazer confirmações de dados, porém a situação atípica despertou medo. Ela ligou para um sobrinho que trabalha no banco, que alertou sobre o número de telefone parecido. Até então ela ainda estava em dúvida. “Os bandidos são muito audaciosos, pois enviaram mensagem na segunda-feira (21) de manhã, quando bloqueei o número”.

Ela relata que a situação aconteceu rapidamente, mas que percebeu algo anormal. “Primeiramente, o número que ligaram não era o telefone do banco, era parecido, mas não era. O do banco inicia com 4004 a ligação era de 4040. Também achei esquisito eles precisarem saber o horário que eu iria, nunca havia acontecido algo assim, além disso, o contato foi feito em um horário não bancário (após 16h), o que me impedia de verificar com alguém do banco se aquilo era realmente verdade, sorte que tenho um sobrinho que trabalha na área e me ajudou”.

Jandira pensou em fazer um boletim de ocorrência relatando o fato, mas como não chegou a cair no golpe, não soube direito o que fazer, a quem recorrer. “De alguma forma, gostaria de alertar outras pessoas sobre a situação, acredito que essa quadrilha esteja fazendo outras vítimas aqui em Cuiabá e Várzea Grande”.

Para o deputado Dr. Gimenez, o maior problema do crime de estelionato é a dificuldade de localização e punição dos seus agentes, por isso o projeto de lei foca na prevenção, o que vem beneficiar muitas famílias, pois 11% da população estadual tem mais de 60 anos. “Em números, isso significa mais de 300 mil pessoas. Desse total, aproximadamente 160 mil têm mais de 70 anos”.

Violência institucional e familiar – A campanha busca combater ainda a violência financeira institucional, na forma de contratação de empréstimos oferecidos por agentes financeiros sem consentimento ou sem pleno conhecimento dos idosos quanto às regras e consequências dos contratos, bem como a violência financeira e/ou patrimonial no âmbito familiar ou comunitários.

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“Verificamos que, de modo geral, há uma exploração ilegal de recursos dos idosos, cometida por familiares ou pessoas da comunidade, que consiste na apropriação indébita de recursos financeiros ou bens e administração fraudulenta de cartão de benefícios previdenciários. Precisamos agir preventivamente nisso também, oferecendo suporte e proteção ao idoso”.

Golpes mais comuns – De acordo com a Febraban, as instituições financeiras registraram um aumento de mais de 80% nas tentativas de ataques de phishing, realizados por meio de um e-mail fraudulento, com vírus ou links que direcionam o usuário a sites falsos. Há casos ainda em que o fraudador se apresenta como um funcionário do banco e pede para o cliente realizar uma transferência como um teste, mas “os bancos nunca ligam para clientes para realizar transações”.

Já o golpe do falso motoboy teve aumento de 65% com a pandemia. Nessa fraude, criminosos entram em contato com as vítimas se fazendo passar pelo banco para comunicar a realização de transações suspeitas com o cartão do cliente, e informam que um motoboy será enviado para recolher o cartão supostamente clonado. Os criminosos orientam a vítima a cortar o cartão ao meio, para inutilizar a tarja magnética, antes de entregá-lo ao motoboy. Porém, o chip permanece intacto permitindo que sejam feitas compras com o cartão.

Fique atento(a) – Entre as orientações, estão: o banco nunca liga para o cliente pedindo senha e número do cartão; também nunca manda alguém à casa do cliente ou liga para pedir transferência ou qualquer tipo de pagamento. Ao receber uma ligação dizendo que “o cartão foi clonado”, o cliente deve desligar, pegar o número de telefone que está no cartão e ligar de outro telefone para verificar a história. Se receber um SMS ou e-mail do banco com um link, apague e ligue para o seu gerente. Mais importante: nunca passe sua senha ou outras informações a ninguém.

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Prefeitura publica calendário de pagamento do IPTU; veja datas

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A Prefeitura de Cuiabá estabeleceu a programação para pagamento do IPTU em 2021, que deve começar a partir de 1º de março. O Decreto nº 8.285, que determina o cronograma, foi publicado na Gazeta Municipal.

 

Assim como em outras edições, o pagamento poderá ser feito em cota única ou em até oito parcelas. O valor mínimo de cada parcela será de R$ 57,26.

 

Aqueles que não tiverem débitos de anos anteriores e optarem por quitar o IPTU em cota única até o dia 14 de abril, terão desconto de 10%. Os carnês serão enviados para todos os contribuintes que contam no Cadastro Imobiliário do Município.

 

Já as guias do IPTU de imóveis territoriais deverão ser retiradas nos postos de atendimentos do Município ou por meio do site.

 

A retirada presencial poderá ser feita no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), nas Lojas de Atendimento ao Contribuinte (LAC-Norte e LAC-SUL), e em outros postos de atendimento que serão indicados pela Prefeitura de Cuiabá.

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Outra informação que o munícipe deverá ficar atento é em relação ao pedido de isenção do pagamento, que neste ano poderá ser feito no período de 1º de junho a 30 de julho, com validade até 2024.

 

Caso a solicitação seja indeferida, será concedido um prazo de 30 dias, a partir da ciência do contribuinte quanto à decisão, para que o valor seja pago sem desconto e sem a incidência de juros e multa.

 

“De acordo com os termos do art. 5º da Lei nº 5.355/2010, alterado pela Lei nº 5.797/2014, estão isentos do Imposto Predial e Territorial Urbano os imóveis residenciais com valor venal atualizado igual ou inferior a R$ 33.921, excluindo-se os imóveis territoriais, comerciais, unidades autônomas desdobradas com cadastro individualizado para fins tributários, chácaras de recreio e garagens de edifícios”, explica o decreto municipal.

 

Veja calendário de pagamento: 

 

Primeira parcela e cota única: 14 de abril

 

Segunda parcela: 14 de maio

 

Terceira parcela: 14 de junho

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Quarta parcela: 14 de julho

 

Quinta parcela: 13 de agosto

 

Sexta parcela: 14 de setembro

 

Sétima parcela: 14 de outubro

 

Última parcela: 12 de novembro

 

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