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Política

Projeto de Lei quer proibir o comércio de produtos que contenham chumbinho na composição

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas) apresentou o Projeto de Lei n° 1077/21 na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), no último dia 17, que proíbe o comércio de produtos que contenham em sua composição o princípio ativo aldicarbe, do grupo químico metilcarbamato de oxima, vulgo chumbinho, no âmbito no Estado.

O parlamentar explicou que foram feitas diversas pesquisas sobre o tema e foi encontrado reportagens sobre o assunto. “Ao fazermos a pesquisa, verificamos casos de envenenamento com a substância, com inúmeros registros de óbito de crianças pela ingestão acidental, e também casos de suicídios e homicídios, revelando que a composição se trata de um problema de saúde pública, devido ao perigo que representa”, alertou Araújo.

Dados revelados em uma publicação feita pelo jornal “O Povo Online”, relata que o Instituto Doutor José Frota (IJF), em Fortaleza, atendeu cerca de 210 vítimas de envenenamento por chumbinho. O chefe do Núcleo de Assistência Toxicológica do hospital, Polliana Lemos, informou que mesmo proibido, o chumbinho ainda é comercializado de forma ilegal e que as pessoas ainda têm acesso.

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Com base nessas informações, Paulo Araújo argumentou a importância de fiscalizar a devida proibição do uso do produto objeto, dados as orientações claras que o produto é perigoso.

Conforme a proposta, os fabricantes deverão recolher os produtos especificados no projeto, disponibilizados ao consumo, no prazo de 30 dias. Além disso, esgotado o prazo previsto, o Poder Executivo determinará ao órgão competente a apreensão e incineração dos produtos no prazo máximo de 30 dias.

Ainda consta na propositura, que em caso de descumprimento, o infrator terá multa de 100 Unidades Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPF-MT), por produto comercializado, dobrada em caso de reincidência; e, na hipótese de reincidência, sem prejuízo da multa em dobro, será cassada a eficácia da Inscrição no Cadastro de Contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O chumbinho trata-se de uma substância extremamente letal e proibida em diversos países. No Brasil é um produto “clandestino”, irregularmente utilizado como raticida. Não possui registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), onde seu registro cancelado em 06/07/2012, nem em nenhum outro órgão de governo e dessa forma não pode ser utilizado em todo o território nacional, mesmo com finalidade agrícola.

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Fonte: ALMT

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Política

CST da Juventude é instalada pela Assembleia

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Foto: Ronaldo Mazza

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso instalou na tarde desta segunda-feira (6) a Câmara Setorial Temática (CST) da Juventude. Participaram da reunião os deputados Lúdio Cabral (PT) e Wilson Santos (PSDB), autores do requerimento de criação da CST, além de membros da nova câmara temática, entre eles representantes de partidos, secretarias de estado, conselhos estaduais e outras organizações.

“O objetivo da CST é discutir, avaliar, acompanhar e fomentar políticas públicas para juventudes do estado de Mato Grosso”, resumiu Lúdio Cabral. A presidência será exercida por Daniel Vitor Pereira de Abreu, que também é presidente do Conselho Estadual da Juventude. “É um momento muito importante para nós. A juventude precisa de espaços institucionais. Queremos ampliar o diálogo e ser um instrumento que chegue a toda a juventude, inclusive a grupos como povos indígenas, ciganos, jovens do interior”, destacou Daniel de Abreu.

“Fazemos parte de um segmento que está sempre lutando por direitos. Historicamente, os jovens fazem a diferença na sociedade brasileira. Para a instalação da Assembleia Constituinte, em 1986 jovens como nós fomos às ruas, mobilizamos caravanas. Em 1992, nós voltamos às ruas pelo impeachment do ex-presidente [Fernando] Collor e ficamos conhecidos mundialmente como caras pintadas”, ressaltou o relator da comissão, Gabriel Guilherme Oliveira Veloso.

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Membros da CST também se manifestaram e introduziram pautas importantes para a juventude, como assistência estudantil, educação no campo e mortalidade de jovens negros. “O fechamento de escolas do campo é um cerceamento do direito à educação”, protestou Amanda Souza, da União Estadual dos Estudantes. “A juventude negra morre mais e também tem dificuldade de acesso à saúde, saneamento básico, internet”, disse Manoel Francisco da Silva Junior, do Centro Nacional da Cidadania Negra. 

O representante da Secretaria Estadual de Saúde, Aparecido Cavalcante, ainda argumentou que o estado precisa realizar novos concursos para dar emprego e renda para os jovens, que podem contribuir para Mato Grosso dentro dos órgãos públicos. O presidente da CST também defendeu a importância da criação de um plano estadual da juventude. “Vários estados vem revolucionando e aprovando seus planos da juventude”, lembra Daniel de Abreu. Ele disse ter como objetivo a elaboração de um plano que contempla jovens de todos os grupos, que possa ser aprovado pela Assembleia Legislativa após muita discussão com diferentes segmentos.

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Já o deputado Wilson Santos falou sobre a necessidade de o estado oferecer educação de qualidade para a juventude de Mato Grosso. O parlamentar lembrou que a educação básica é fundamental para o acesso à universidade. O cronograma de trabalho aprovado durante a reunião de instalação da CST da Juventude prevê a realização de 11 reuniões entre fevereiro e o fim do julho de 2022. A câmara temática tem o prazo de 180 dias para ser concluída e pode ser prorrogada pelo mesmo período.

Fonte: ALMT

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