Política
Projeto de lei que universaliza acesso a escolas militares é aprovado na ALMT
O acesso ao ensino militar no Estado de Mato Grosso deverá ser universalizado. Autor da Lei nº 10.922/2019, que possibilitou a expansão das escolas militares no estado, o deputado estadual Silvio Fávero (PSL) aprimora o Programa de Gestão Compartilhada Cívico-Militar por meio Projeto de Lei nº 140/2020, aprovado em segunda votação pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, nesta quarta-feira (21.10).
O Projeto, que segue para sanção governamental, destaca a retirada do processo seletivo para ingresso nas escolas militares, sendo permitido o ingresso a partir de sorteio. A retirada da taxa e a inclusão do uniforme escolar sem custo para os alunos também estão previstas na proposição. A previsão é de que mais 12 municípios sejam contemplados com as escolas cívico-militares.
“Igualdade para todos. Disciplina, Família e Deus! Essa é a linha de frente do ensino das escolas cívico-militares, com o intuito de resgatar os valores das famílias e das nossas crianças. Com o aprimoramento desta Lei, de minha autoria, o acesso às escolas militares passará a ser universalizado, com oportunidade para todos”, argumentou Silvio Fávero.
Sob a iniciativa do deputado Silvio Fávero, foram realizadas, no ano de 2019, 36 audiências públicas com o objetivo de envolver as comunidades escolares, possibilitar o debate popular a respeito da metodologia de ensino militar, favorecendo, consequentemente, a expansão desse modelo.
“O Governo do Estado já me adiantou que, no ano que vem, serão 12 cidades contempladas com essas escolas cívico-militares. Tangará da Serra, Primavera do Leste, Vila Rica, Sinop, e mais oito cidades já estarão aptas para aderir às escolas cívico-militares”, adiantou Silvio.
Silvio Fávero ressalta ainda que as mudanças propostas pelo PL 140 não deverão interferir no funcionamento das escolas. “O formato de ensino, a estrutura organizacional, os uniformes e a linha pedagógica e disciplinar não serão modificados. Estamos apenas reduzindo os custos e universalizando o acesso ao ensino militar, alinhados com as políticas públicas do Governo Federal,” enfatizou Fávero.


Política
TCE volta ao teletrabalho em MT
Em virtude das projeções de colapso do sistema de saúde, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e o Ministério Público de Contas (MPC) estabeleceram novas regras para o funcionamento do órgão de controle externo nos próximos 15 dias.
Conforme portaria conjunta nº 032/2021 publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) desta quarta-feira (03), de 4 a 19 de março as atividades das unidades do TCE-MT devem ser realizadas exclusivamente na modalidade de teletrabalho, compreendendo 100% das respectivas equipes.
Neste período, também foram suspensas as sessões do Plenário Virtual, do Tribunal Pleno e das Câmaras, as inspeções in loco, os atendimentos presenciais ao público externo, os eventos, cursos e reuniões presenciais, que deverão ser realizadas exclusivamente de maneira remota e sem exigir a presença de servidores ou colaboradores do TCE-MT.
A portaria também estabelece a suspensão dos prazos dos processos virtuais e não virtuais no período de 4 a 19 de março, com exceção dos processos administrativos conduzidos pela Secretaria Executiva de Administração. A partir de 22 de março, os prazos processuais serão retomados no estágio em que se encontravam no momento da suspensão, sendo restituídos por tempo igual ao que faltava para a sua complementação.s no âmbito do TCE-MT.
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