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Mato Grosso

Projeto de lei do PPA 2020-2023 é debatido em audiência na Assembleia Legislativa

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O governo do Estado, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), apresentou em audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta segunda-feira (21.10), o projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2020-2023.

No total, a proposta contempla R$ 89,7 bilhões de recursos para os próximos quatro anos, entre gastos com pessoal, custeio da máquina pública e investimentos, para todos os Poderes e órgãos autônomos do Estado. A média anual da receita e da despesa é de R$ 22,4 bilhões.

Para a saúde, a educação e a segurança pública, áreas consideradas prioritárias para o governo, serão destinados R$ 37 bilhões de recursos. Comparado ao valor executado no PPA anterior, que totalizou R$ 28,4 bilhões nessas áreas no período, o Plano Plurianual 2020-2023 irá direcionar uma aplicação 30% maior.

Na saúde o projeto prevê uma programação de recursos na ordem de R$ 8,4 bilhões – valor 22,36% maior do que no quadriênio anterior. Para a educação, a proposta é de R$ 13,9 bilhões – cifra 27,74% maior. Enquanto na segurança pública houve um acréscimo de 14,54%, que representa um total de R$ 14,7 bilhões. 

Os investimentos também cresceram de forma considerável e ficam com a fatia de R$ 5,14 bilhões. Segundo dados da Seplag, no PPA 2016-2019 foram executados R$ 2,85 bilhões em investimentos. Para os próximos quatro anos o valor programado é 80,2% maior.

De acordo com o secretário de Planejamento e Gestão de Mato Grosso (Seplag), Basílio Bezerra, o aumento de recursos que serão investidos pelo Estado nos próximos anos é resultado de uma série de medidas adotadas pela atual gestão para alocar melhor o dinheiro público.

“Além da revisão dos incentivos fiscais de Mato Grosso que possibilitará maior segurança jurídica, isonomia fiscal, com consequente aumento da arrecadação; temos a nova lei do Fethab que otimizou a forma de arrecadar tal contribuição, bem como destinou boa parte dos recursos para investimentos”, comentou o gestor.

O secretário destacou, ainda, que para o próximo quadriênio houve um aumento significativo de 160% nos recursos próprios (Fethab, Tesouro estadual e fundos de órgãos) para a realização de investimentos. No PPA passado (2016-2019), a maioria dos investimentos foi bancada por recursos de operação de crédito/empréstimo, afirmou. A Secretaria de Infraestrutura (Sinfra), a MT PAR, e as Secretarias de Educação (Seduc), Saúde (SES) e Segurança Pública (Sesp) são os órgãos que possuem o maior volume de recursos para investimento. Juntas elas somam R$ 3,6 bilhões.

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O PPA é um planejamento de médio prazo que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos ao longo de um período de quatro anos e que deve ser realizado por meio de lei.  É ele que faz o vínculo entre o plano estratégico do governo e o orçamento de cada ano.

Na ALMT, a proposta ainda passará por mais uma audiência pública antes de ir para a votação dos deputados, que têm até dezembro para aprovar o projeto de lei. Depois de aprovado, o projeto volta para o Executivo estadual para sanção do governador e publicação como lei. A próxima audiência está marcada para o dia 29 de outubro, às 15h.

Participação social

Com o objetivo possibilitar a participação popular no planejamento do Estado, em agosto deste ano o Executivo estadual realizou, pela primeira vez, uma audiência pública ainda na fase de formulação do PPA. O evento foi transmitido em tempo real para todo Mato Grosso pela TV da Assembleia Legislativa.

Em abril, a Seplag também promoveu pela internet uma consulta pública para saber a opinião dos mato-grossenses sobre as prioridades da administração pública estadual para o período. A ação foi inédita e contou com mais de 400 participações.

“Essas audiências fazem parte de um processo de participação popular, no qual o Estado chama a população para dar a sua opinião tanto na fase da elaboração, quanto da análise do projeto de lei. Nós fizemos ao longo desse processo, que já tem aí praticamente um ano, várias ações com o intuito de promover a aproximação entre o cidadão e o governo, para que ele apresente quais são as suas reais necessidades”, comentou o secretário adjunto de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas da Seplag, Anildo Correa.

Segundo ele, outra inovação deste processo foi levar a própria equipe técnica das secretarias do governo para apresentar seus produtos durante a audiência. A apresentação desta segunda-feira foi feita pelas equipes da Segurança Pública (Sesp) e da Educação (Seduc). Na próxima semana será feita pela Saúde (SES) e Infraestrutura (Sinfra), e a ideia é levar outros gestores para que possam discorrer sobre as demais áreas.

Eixos estratégicos do PPA 2020-2023

Conforme o projeto de lei, o PPA 2020-2023 tem suas ações organizadas em quatro eixos estratégicos. Três desses eixos são de atuação do Poder Executivo e um é específico e foi criado para os demais Poderes e órgãos autônomos. O eixo Programas e ações padronizados trata das despesas relativas à manutenção administrativa, aos serviços prestados pelos órgãos e às operações especiais dos Poderes e órgãos autônomos. Caracterizando-se como eixo não finalístico.

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Ao todo, 61 programas devem nortear a organização e a priorização das ações governamentais. Desses, 37 são programas finalísticos (resultam em bens e/ou serviços ofertados diretamente à sociedade), e 24 de gestão, manutenção e serviços (destinados à estrutura e organização do Estado). Confira abaixo a distribuição de valores por eixo.

Qualidade de vida para os mato-grossenses – Neste eixo as ações buscam melhorias nas políticas públicas voltadas ao cidadão, de maneira que a atuação estatal tenha seu foco em pessoas: seus direitos, suas necessidades e suas perspectivas de desenvolvimento. Total do eixo estimado em R$ 7,3 bilhões.

Mato Grosso Desenvolvido e Sustentável – Já neste eixo as ações visam a aumentar a competitividade e a performance econômica do Estado, mas sempre aliadas à conservação ambiental dos biomas mato-grossenses e dos recursos naturais. Total do eixo estimado em R$ 4,7 bilhões.

Gestão pública moderna eficiente – Neste o foco é a organização das ações do próprio Estado, de forma comprometida com a eficiência e com o equilíbrio fiscal. Total do eixo estimado em R$ 1,0 bilhão.

Atuação dos demais poderes e órgãos – Devido à independência entre os Poderes e a autonomia dos órgãos inseridos neste eixo, seus objetivos estratégicos constam de seus próprios planejamentos. O total das ações finalísticas desse eixo foi estimado em R$ 932,9 milhões.

Programas e ações padronizados – Eixo não finalístico. As despesas relativas à manutenção administrativa, aos serviços prestados pelos órgãos e às operações especiais, por possuírem caráter continuado e serem comuns às entidades do Executivo estadual, bem como aos demais Poderes e órgãos autônomos, constituem um eixo específico na programação. Total do eixo estimado em R$ 75,6 bilhões.

Poderes e órgãos autônomos

A distribuição prevista no projeto de lei do PPA 2020-2023, para cada Poder e órgão autônomo do Estado, ficou assim definida:

PODER/ÓRGÃO

VALOR (R$)

Poder Executivo

76.709.514.933,51

Demais Poderes e órgãos autônomos

13.040.360.362,13

TOTAL

89.749.875.295,97

*PPA 2020-2023: Alocação de valores por Poder e órgão autônomo.

Grupo de despesa

Já as despesas com pessoal e encargos representam R$ 64,1 bilhões do orçamento total previsto para o PPA 2020-2023. Os juros da dívida, o custeio da máquina pública (outras despesas) e a amortização da dívida compreendem gastos estimados de R$ 1,2 bilhão, R$ 17,1 bilhões e R$ 1,9 bilhão, respectivamente.

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Por G1 MT

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