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Mato Grosso

Projeto de lei do PPA 2020-2023 é debatido em audiência na Assembleia Legislativa

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O governo do Estado, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), apresentou em audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta segunda-feira (21.10), o projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2020-2023.

No total, a proposta contempla R$ 89,7 bilhões de recursos para os próximos quatro anos, entre gastos com pessoal, custeio da máquina pública e investimentos, para todos os Poderes e órgãos autônomos do Estado. A média anual da receita e da despesa é de R$ 22,4 bilhões.

Para a saúde, a educação e a segurança pública, áreas consideradas prioritárias para o governo, serão destinados R$ 37 bilhões de recursos. Comparado ao valor executado no PPA anterior, que totalizou R$ 28,4 bilhões nessas áreas no período, o Plano Plurianual 2020-2023 irá direcionar uma aplicação 30% maior.

Na saúde o projeto prevê uma programação de recursos na ordem de R$ 8,4 bilhões – valor 22,36% maior do que no quadriênio anterior. Para a educação, a proposta é de R$ 13,9 bilhões – cifra 27,74% maior. Enquanto na segurança pública houve um acréscimo de 14,54%, que representa um total de R$ 14,7 bilhões. 

Os investimentos também cresceram de forma considerável e ficam com a fatia de R$ 5,14 bilhões. Segundo dados da Seplag, no PPA 2016-2019 foram executados R$ 2,85 bilhões em investimentos. Para os próximos quatro anos o valor programado é 80,2% maior.

De acordo com o secretário de Planejamento e Gestão de Mato Grosso (Seplag), Basílio Bezerra, o aumento de recursos que serão investidos pelo Estado nos próximos anos é resultado de uma série de medidas adotadas pela atual gestão para alocar melhor o dinheiro público.

“Além da revisão dos incentivos fiscais de Mato Grosso que possibilitará maior segurança jurídica, isonomia fiscal, com consequente aumento da arrecadação; temos a nova lei do Fethab que otimizou a forma de arrecadar tal contribuição, bem como destinou boa parte dos recursos para investimentos”, comentou o gestor.

O secretário destacou, ainda, que para o próximo quadriênio houve um aumento significativo de 160% nos recursos próprios (Fethab, Tesouro estadual e fundos de órgãos) para a realização de investimentos. No PPA passado (2016-2019), a maioria dos investimentos foi bancada por recursos de operação de crédito/empréstimo, afirmou. A Secretaria de Infraestrutura (Sinfra), a MT PAR, e as Secretarias de Educação (Seduc), Saúde (SES) e Segurança Pública (Sesp) são os órgãos que possuem o maior volume de recursos para investimento. Juntas elas somam R$ 3,6 bilhões.

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O PPA é um planejamento de médio prazo que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos ao longo de um período de quatro anos e que deve ser realizado por meio de lei.  É ele que faz o vínculo entre o plano estratégico do governo e o orçamento de cada ano.

Na ALMT, a proposta ainda passará por mais uma audiência pública antes de ir para a votação dos deputados, que têm até dezembro para aprovar o projeto de lei. Depois de aprovado, o projeto volta para o Executivo estadual para sanção do governador e publicação como lei. A próxima audiência está marcada para o dia 29 de outubro, às 15h.

Participação social

Com o objetivo possibilitar a participação popular no planejamento do Estado, em agosto deste ano o Executivo estadual realizou, pela primeira vez, uma audiência pública ainda na fase de formulação do PPA. O evento foi transmitido em tempo real para todo Mato Grosso pela TV da Assembleia Legislativa.

Em abril, a Seplag também promoveu pela internet uma consulta pública para saber a opinião dos mato-grossenses sobre as prioridades da administração pública estadual para o período. A ação foi inédita e contou com mais de 400 participações.

“Essas audiências fazem parte de um processo de participação popular, no qual o Estado chama a população para dar a sua opinião tanto na fase da elaboração, quanto da análise do projeto de lei. Nós fizemos ao longo desse processo, que já tem aí praticamente um ano, várias ações com o intuito de promover a aproximação entre o cidadão e o governo, para que ele apresente quais são as suas reais necessidades”, comentou o secretário adjunto de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas da Seplag, Anildo Correa.

Segundo ele, outra inovação deste processo foi levar a própria equipe técnica das secretarias do governo para apresentar seus produtos durante a audiência. A apresentação desta segunda-feira foi feita pelas equipes da Segurança Pública (Sesp) e da Educação (Seduc). Na próxima semana será feita pela Saúde (SES) e Infraestrutura (Sinfra), e a ideia é levar outros gestores para que possam discorrer sobre as demais áreas.

Eixos estratégicos do PPA 2020-2023

Conforme o projeto de lei, o PPA 2020-2023 tem suas ações organizadas em quatro eixos estratégicos. Três desses eixos são de atuação do Poder Executivo e um é específico e foi criado para os demais Poderes e órgãos autônomos. O eixo Programas e ações padronizados trata das despesas relativas à manutenção administrativa, aos serviços prestados pelos órgãos e às operações especiais dos Poderes e órgãos autônomos. Caracterizando-se como eixo não finalístico.

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Ao todo, 61 programas devem nortear a organização e a priorização das ações governamentais. Desses, 37 são programas finalísticos (resultam em bens e/ou serviços ofertados diretamente à sociedade), e 24 de gestão, manutenção e serviços (destinados à estrutura e organização do Estado). Confira abaixo a distribuição de valores por eixo.

Qualidade de vida para os mato-grossenses – Neste eixo as ações buscam melhorias nas políticas públicas voltadas ao cidadão, de maneira que a atuação estatal tenha seu foco em pessoas: seus direitos, suas necessidades e suas perspectivas de desenvolvimento. Total do eixo estimado em R$ 7,3 bilhões.

Mato Grosso Desenvolvido e Sustentável – Já neste eixo as ações visam a aumentar a competitividade e a performance econômica do Estado, mas sempre aliadas à conservação ambiental dos biomas mato-grossenses e dos recursos naturais. Total do eixo estimado em R$ 4,7 bilhões.

Gestão pública moderna eficiente – Neste o foco é a organização das ações do próprio Estado, de forma comprometida com a eficiência e com o equilíbrio fiscal. Total do eixo estimado em R$ 1,0 bilhão.

Atuação dos demais poderes e órgãos – Devido à independência entre os Poderes e a autonomia dos órgãos inseridos neste eixo, seus objetivos estratégicos constam de seus próprios planejamentos. O total das ações finalísticas desse eixo foi estimado em R$ 932,9 milhões.

Programas e ações padronizados – Eixo não finalístico. As despesas relativas à manutenção administrativa, aos serviços prestados pelos órgãos e às operações especiais, por possuírem caráter continuado e serem comuns às entidades do Executivo estadual, bem como aos demais Poderes e órgãos autônomos, constituem um eixo específico na programação. Total do eixo estimado em R$ 75,6 bilhões.

Poderes e órgãos autônomos

A distribuição prevista no projeto de lei do PPA 2020-2023, para cada Poder e órgão autônomo do Estado, ficou assim definida:

PODER/ÓRGÃO

VALOR (R$)

Poder Executivo

76.709.514.933,51

Demais Poderes e órgãos autônomos

13.040.360.362,13

TOTAL

89.749.875.295,97

*PPA 2020-2023: Alocação de valores por Poder e órgão autônomo.

Grupo de despesa

Já as despesas com pessoal e encargos representam R$ 64,1 bilhões do orçamento total previsto para o PPA 2020-2023. Os juros da dívida, o custeio da máquina pública (outras despesas) e a amortização da dívida compreendem gastos estimados de R$ 1,2 bilhão, R$ 17,1 bilhões e R$ 1,9 bilhão, respectivamente.

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Servidor é preso por roubar pneus novos utilizados em caminhões e retroescavadeiras

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Foram desviados pelo menos 12 pneus novos utilizados em caminhões e retroescavadeiras, causando um prejuízo de aproximadamente R$ 35 mil.

Um servidor público suspeito de desviar pneus de veículos da prefeitura de Barra do Garças, a 516 km de Cuiabá, prestou esclarecimentos na delegacia do município. Segundo a Polícia Civil, ele deve responder pelo crime de peculato.

As investigações começaram no dia 22 de março, quando o prefeito Adilson Gonçalves de Macedo registrou um boletim de ocorrência denunciando o suposto desvio.

O delegado Wilyney Santana Borges disse que várias buscas foram realizadas, até que o suspeito acabou confessando o crime. Em depoimento, ele contou que os pneus foram repassados para um comerciante como parte do pagamento na aquisição de um carro dele de luxo.

Os pneus desviados eram de veículos da Secretaria Municipal de Urbanismo.

De acordo com a polícia, nas investigações, foi apurado que pneus adquiridos para serem utilizados nas automóveis da secretaria foram desviados nos meses de novembro e dezembro de 2020, por um servidor  que exercia funções no setor de frotas da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

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Segundo o delegado, os indícios apontados no inquérito indicam que foi possível constatar o desvio de pelo menos 12 pneus novos utilizados em caminhões e retroescavadeiras, causando um prejuízo de aproximadamente R$ 35 mil.

A Polícia Civil informou que o investigado pela venda dos pneus deverá responder ação penal pelo crime de peculato, vez que na época dos desvios, exercia o cargo de funcionário público. Já o comerciante que recebeu os pneus desviados, em troca de pagamento, responderá pelo crime de receptação.

A delegacia de Barra do Garças continua as investigações para saber se havia a conivência ou participação de outros servidores municipais, envolvidos no caso dos pneus desviados.

Por G1 MT

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