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Política

Projeto de lei destina 2% do ICMS em bebidas para tratamentos a dependentes químicos

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Foto: Karen Malagoli

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor do projeto de lei (PL 122/2019), que destina 2% da arrecadação do imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de bebidas alcoólicas, cigarros e congêneres ao tratamento de dependentes químicos em Mato Grosso.

De acordo com dados do Conselho Nacional de Política Fazendária, Mato Grosso arrecadou em 2018 com relação ao ICMS o valor líquido de R$ 12, 171 bilhões.

Deste montante, somente o ICMS que incide em bebidas alcoólicas, cigarros e congêneres teria o percentual de 2% deste valor destinado à construção de Clínicas de Reabilitação e outras políticas públicas de combate à dependência química, o que inclui auxílio aos usuários de drogas em geral dispostos a tratamento para reinserção social.

Na justificativa do projeto de lei, o parlamentar cita que o dependente químico necessita de uma intervenção forte do Estado no sentido de assegurar o seu tratamento e a redução da criminalidade tende a ser uma das consequências. Um dos Estados citados como exemplo de política pública de recuperação de dependentes químicos.

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Cidades

Brasil confirma 807 mortes e 11,6 mil novos casos de Covid-19 em um dia

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O Brasil registrou nas últimas 24 horas a confirmação de 807 mortes e de 11.687 novos casos confirmados de Covid-19 no país.

Com os novos números, o país possui 374.898 casos confirmados e 23.473 mortes relacionadas ao novo coronavírus. De acordo com os números da Universidade Johns Hopkins, o Brasil é o segundo país com mais casos da doença (atrás apenas dos Estados Unidos, com 1,6 milhão) e o sexto com mais mortes.

Os números do boletim diário divulgado pelo Ministério da Saúde dizem respeito às confirmações de novos casos e mortes registradas ao longo do último dia, independentemente da data em que tenham ocorrido. Novos casos e mortes demoram a serem confirmados em função dos prazos para a realização de testes e pela própria dinâmica de trabalho das secretarias estaduais de Saúde.

Segundo a pasta, dos casos confirmados, 153.833 são pessoas que já se recuperaram da doença. Outros 197,5 mil casos estão em acompanhamento. Além das 23,4 mil mortes já confirmadas, outros 3.742 óbitos já ocorridos estão sendo estudados para a possibilidade de relação com a Covid-19.

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Regiões

O estado de São Paulo, com 83,6 mil casos e 6,2 mil mortes, é o que concentra o maior número de ocorrências da doença no país. Na sequência, aparecem o Rio de Janeiro, que voltou a ser o segundo estado com o maior número de casos, ao se aproximar de 40 mil diagnósticos (39,2 mil). No Rio, foram registradas 4,1 mil mortes.

Na sequência, aparecem Ceará (36,1 mil casos e 2,4 mil mortes), Amazonas (30,2 mil casos e 1,7 mil mortes), Pernambuco (28,3 mil casos e 2,2 mil mortes) e Pará (26 mil casos e 2,3 mil mortes).

Boletim - 25/05

Boletins Coronavírus – 25/05

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