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Política

Projeto amplia acesso à regularização fundiária no estado

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O Projeto de Lei 820/2019, de autoria do deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC-MT), altera dispositivos da Lei nº 3.922/1977, que dispõe sobre o Código de Terras do Estado. Na prática, a alteração amplia o acesso à regularização fundiária ao adequar os artigos 9ºC e 14 da referida Lei, que versam sobre a condição socioeconômica daqueles que ocupam áreas no estado de Mato Grosso. O Projeto já foi aprovado em duas sessões, agora segue para redação final e posterior sanção do Poder Executivo.

A primeira alteração do Código de Terras de Mato Grosso desde a sua criação, em 1977, entrou em vigor em abril deste ano por meio da Lei nº 10.863/2019. As alterações tem impacto direto nos processos de análise de regularização fundiária pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e trazem segurança jurídica ao cidadão.

O deputado Xuxu Dal Molin enfatiza que a Lei nº10.863 trouxe grandes avanços, principalmente a compatibilidade com a legislação federal. Porém, os artigos 9º e 14º  da referida lei não contemplam aspectos relevantes do processo de alienação de terras, o que inviabilizará a regularização de imóveis rurais e consequentemente diminuição de arrecadação aos cofres públicos. “O principal intuito da alteração do Código de Terras é  atender o interesse coletivo e o desenvolvimento econômico e social destes cidadãos. Por isso, é necessário o projeto de lei”, disse.

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O PL dispõe a seguinte redação no Art.9º- “Na ocupação de área contínua não superior a 100 (cem) hectares, a alienação se dará de forma gratuita, desde que o beneficiário cumpra os seguintes requisitos”: I – tamanho inferior a 2.500 (dois mil e quinhentos) hectares; II – exploração, direta ou indireta, pelo ocupante e sua família; III – prática de cultura efetiva na área; IV – ocupação mansa e pacífica.

A alteração proposta no Art.14 é a seguinte: “O pagamento do preço da gleba poderá ser realizado com entrada de 20% (vinte por cento) no ato e o restante dividido em até 5 (cinco) prestações anuais e sucessivas”.

O deputado Xuxu Dal Molin ressalta a importância de se agilizar o processo de regularização fundiária para o desenvolvimento do estado. Ele também vê que o Executivo tem se empenhado e mostrado um volume maior de trabalho na área de regularização. “o primeiro passo para o crescimento de Mato Grosso passa pela regularização fundiária”, enfatizou o parlamentar.

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Política

Emanuel descarta sair agora, cita força do voto e pede espaço

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Em meio a rumores sobre uma possível saída do MDB, o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) garantiu que continuará na sigla, “no momento”, apesar dos desgastes com parte dos correligionários.

Durante a campanha eleitoral, Emanuel disse ter se sentido “abandonado” politicamente ao não ter em seu palanque nomes de peso da sigla. Com isso, boatos sobre uma possível debandada começaram a circular.

Apesar da ausência de apoio, Emanuel avaliou que saiu fortalecido das urnas e que se reunirá em breve com emedebistas para pedir mais “espaço”.

“Não passa pela minha cabeça, no momento [sair da sigla]. O MDB tem que reavaliar o resultado das urnas. Ver quem saiu fortalecido para poder redesenhar o quadro político partidário no Estado, e as forças que realmente são lideranças políticas. Essa avaliação é partidária, deve ser liderada pela executiva regional avaliando todo Estado”, afirmou.

“É preciso analisar quem saiu maior, quem saiu menor e redesenhar essa ocupação de liderança internamente dentro do partido, para não cometer um erro crasso que a maioria das legendas comete. Por isso que ficam tão destoadas do sentimento popular”, emendou.

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A declaração de Emanuel ocorre em meio a um desgaste interno vivenciado por ele no MDB. Na quinta-feira (3), os 23 prefeitos eleitos pela sigla se reuniram com o governador Mauro Mendes (DEM) no Palácio Paiaguás, sem a presença de Emanuel. Ele justificou a falta de apoio do partido e a submissão de alguns ao governador – seu inimigo político.

Se de um lado Emanuel estava magoado com a sigla, do outro os emedebistas também não o perdoaram. O presidente do MDB em Mato Grosso, deputado federal Carlos Bezerra, classificou como “erro” a atitude do Emanuel, e chegou a convidar Mendes para integrar a sigla.

 

Mendes no MDB?

Na opinião do prefeito, o convite foi feito no calor do momento. Emanuel pondera que Mendes foi um dos derrotados nas urnas em Cuiabá, posto que apoiou no primeiro turno das eleições o candidato Roberto França (Patriota) e no segundo Abílio Júnior (Podemos).

Além disso, conforme o prefeito, o convite pode ter causado uma animosidade entre o DEM e o MDB, que são aliados no âmbito estadual.

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“É preciso ver o peso do governador nas eleições. O governador saiu grande das urnas? O partido saiu grande nas urnas? Pese primeiro quem são essas lideranças que saíram maior do que quando entraram. É preciso redesenhar o mapa político do partido”.

“Quem realmente tem representatividade, quem tem voto, quem tem força para poder representar a bandeira do MDB, que é uma grande bandeira. E não se precipitar com convites como esse, que além de indelicados, não representam o resultado das urnas”, afirmou.

 

 

 

fonte: MidiaNews

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