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Política

Projeto amplia acesso à regularização fundiária no estado

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O Projeto de Lei 820/2019, de autoria do deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC-MT), altera dispositivos da Lei nº 3.922/1977, que dispõe sobre o Código de Terras do Estado. Na prática, a alteração amplia o acesso à regularização fundiária ao adequar os artigos 9ºC e 14 da referida Lei, que versam sobre a condição socioeconômica daqueles que ocupam áreas no estado de Mato Grosso. O Projeto já foi aprovado em duas sessões, agora segue para redação final e posterior sanção do Poder Executivo.

A primeira alteração do Código de Terras de Mato Grosso desde a sua criação, em 1977, entrou em vigor em abril deste ano por meio da Lei nº 10.863/2019. As alterações tem impacto direto nos processos de análise de regularização fundiária pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e trazem segurança jurídica ao cidadão.

O deputado Xuxu Dal Molin enfatiza que a Lei nº10.863 trouxe grandes avanços, principalmente a compatibilidade com a legislação federal. Porém, os artigos 9º e 14º  da referida lei não contemplam aspectos relevantes do processo de alienação de terras, o que inviabilizará a regularização de imóveis rurais e consequentemente diminuição de arrecadação aos cofres públicos. “O principal intuito da alteração do Código de Terras é  atender o interesse coletivo e o desenvolvimento econômico e social destes cidadãos. Por isso, é necessário o projeto de lei”, disse.

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O PL dispõe a seguinte redação no Art.9º- “Na ocupação de área contínua não superior a 100 (cem) hectares, a alienação se dará de forma gratuita, desde que o beneficiário cumpra os seguintes requisitos”: I – tamanho inferior a 2.500 (dois mil e quinhentos) hectares; II – exploração, direta ou indireta, pelo ocupante e sua família; III – prática de cultura efetiva na área; IV – ocupação mansa e pacífica.

A alteração proposta no Art.14 é a seguinte: “O pagamento do preço da gleba poderá ser realizado com entrada de 20% (vinte por cento) no ato e o restante dividido em até 5 (cinco) prestações anuais e sucessivas”.

O deputado Xuxu Dal Molin ressalta a importância de se agilizar o processo de regularização fundiária para o desenvolvimento do estado. Ele também vê que o Executivo tem se empenhado e mostrado um volume maior de trabalho na área de regularização. “o primeiro passo para o crescimento de Mato Grosso passa pela regularização fundiária”, enfatizou o parlamentar.

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Política

HMC fecha trimestre com 6,3 mil atendimentos de urgência e 100% de ocupação das UTIs, 60% são do interior do Estado

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Segundo secretário de Saúde, não fosse o HMC sistema já teria colapsado por conta da pademia

As ações de enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19) delineadas pela Prefeitura de Cuiabá fez com que o Hospital Municipal de Cuiabá – HMC, Dr. Leony Palma de Carvalho, que já era referência em atendimentos de média e alta complexidade para os 141 municípios de Mato Grosso, se tornasse a principal ‘fonte desafogadora’ do Sistema Único de Saúde – SUS mato-grossense no atendimentos à outras doenças.

Apenas nos meses de março, abril e maio o HMC atendeu 6.330 pessoas na urgência e emergência e fechou com 100% da capacidade de lotação das Unidades de Terapia Intensiva (UTI) e ainda 2.098 cirurgias de média e grande complexidade. Os dados dão conta de que, no contexto geral, os atendimentos à pacientes de pessoas residentes de outros municípios do Estado chega a 60%.

Segundo o diretor geral da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECS) que administra o HMC, Alexandre Beloto a crescente se dá ao fato de a unidade está atuando em reforço à todas as medidas de enfrentamento a Covid-19, adotadas pelo prefeito.

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“Dentro do plano de enfrentamento ao novo vírus, o prefeito Emanuel Pinheiro optou por deixar o HMC como suporte às outras enfermidades para que os infectados pela Covid-19, não tenha contato contado com outros doentes. Embora nossa demanda tenha aumentado consideravelmente, pois estamos recebendo um percentual altíssimo de não residentes de Cuiabá, estamos, com muito esforço e dificuldade, mantendo o mesmo padrão de acolhimento humanizado que é premissa da gestão atual à todos que buscam nossos atendimentos”, enfatizou Beloto.

Esse desempenho, segundo o secretário municipal de Saúde, Luiz Antonio Pôssas de Carvalho, aliado ás frentes de trabalho adotadas no combate à pandemia, incluindo o isolamento social, foram os responsáveis pelo não colapso do sistema de saúde até então.

“Esse é o maior reflexo de que Cuiabá sozinha acolhe a maior parcela dos enfermos do estado inteiro. Não fosse essa organização do prefeito Emanuel Pinheiro, a Capital, que já está penalizadas por esse acréscimos intenso nos atendimentos, e está atuando com pouco ou quase zero de respaldo do governo estadual, o sistema de saúde já teria colapsado. Esses números mostram que todos os esforços da gestão estão dando certo e vidas estão sendo salvas, mas, mostram também, que o governo de Mato Grosso precisa olhar com mais carinho para a Saúde, pois sozinha, Cuiabá não dará conta de 141 municípios. Os esforços precisam ser conjuntos, para juntos, saímos dessa pandemia com o menor impacto possível”, finalizou Pôssas.

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