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Política

Projeto amplia acesso à regularização fundiária no estado

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O Projeto de Lei 820/2019, de autoria do deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC-MT), altera dispositivos da Lei nº 3.922/1977, que dispõe sobre o Código de Terras do Estado. Na prática, a alteração amplia o acesso à regularização fundiária ao adequar os artigos 9ºC e 14 da referida Lei, que versam sobre a condição socioeconômica daqueles que ocupam áreas no estado de Mato Grosso. O Projeto já foi aprovado em duas sessões, agora segue para redação final e posterior sanção do Poder Executivo.

A primeira alteração do Código de Terras de Mato Grosso desde a sua criação, em 1977, entrou em vigor em abril deste ano por meio da Lei nº 10.863/2019. As alterações tem impacto direto nos processos de análise de regularização fundiária pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e trazem segurança jurídica ao cidadão.

O deputado Xuxu Dal Molin enfatiza que a Lei nº10.863 trouxe grandes avanços, principalmente a compatibilidade com a legislação federal. Porém, os artigos 9º e 14º  da referida lei não contemplam aspectos relevantes do processo de alienação de terras, o que inviabilizará a regularização de imóveis rurais e consequentemente diminuição de arrecadação aos cofres públicos. “O principal intuito da alteração do Código de Terras é  atender o interesse coletivo e o desenvolvimento econômico e social destes cidadãos. Por isso, é necessário o projeto de lei”, disse.

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O PL dispõe a seguinte redação no Art.9º- “Na ocupação de área contínua não superior a 100 (cem) hectares, a alienação se dará de forma gratuita, desde que o beneficiário cumpra os seguintes requisitos”: I – tamanho inferior a 2.500 (dois mil e quinhentos) hectares; II – exploração, direta ou indireta, pelo ocupante e sua família; III – prática de cultura efetiva na área; IV – ocupação mansa e pacífica.

A alteração proposta no Art.14 é a seguinte: “O pagamento do preço da gleba poderá ser realizado com entrada de 20% (vinte por cento) no ato e o restante dividido em até 5 (cinco) prestações anuais e sucessivas”.

O deputado Xuxu Dal Molin ressalta a importância de se agilizar o processo de regularização fundiária para o desenvolvimento do estado. Ele também vê que o Executivo tem se empenhado e mostrado um volume maior de trabalho na área de regularização. “o primeiro passo para o crescimento de Mato Grosso passa pela regularização fundiária”, enfatizou o parlamentar.

Fonte: ALMT
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Política

No Japão, Bolsonaro terá encontro bilateral com presidente da Ucrânia

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Em sua viagem ao Japão, o presidente Jair Bolsonaro terá uma reunião bilateral com o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelenski, além do encontro privado que terá com o primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe.

Bolsonaro embarca hoje (19), às 22 horas, para o Japão, primeira parada de uma turnê de dez dias pela Ásia e pelo Oriente Médio, na qual visitará ainda China, Emirados Árabes Unidos, Catar e Arábia Saudita. A volta ao Brasil está prevista para a manhã do dia 31.

A chegada a Tóquio, onde o presidente participará da cerimônia de entronização do imperador Nahurito, está prevista para as 13h de domingo (20).

Uma nova agenda com detalhes sobre os compromissos no Japão foi divulgada neste sábado (19) pelo Palácio do Planalto. Na previsão anterior, não constavam os encontros bilaterais com Abe e Zelenski.

Comediante estreante na política, Zelenski assumiu o cargo em maio. Atualmente, o presidente ucraniano encontra-se no centro de um processo de impeachment contra o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que teria pedido a ele para intervir numa investigação contra Joe Biden, seu rival político. 

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Notáveis

Além do encontro bilateral com Abe, Bolsonaro participará na quarta-feira (23)  de um banquete oferecido pelo primeiro-ministro japonês a todos os chefes de Estado presentes na entronização do imperador.

Também na quarta (23), está prevista uma reunião de Bolsonaro com os membros de um grupo de notáveis, formado pelos dirigentes das principais empresas do Japão (Mitsui, Toyota, Honda, Mitsubishi, dentre outras).

Integram a comitiva de Bolsonaro os ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores), Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Tereza Cristina (Agricultura), Osmar Terra (Cidadania), Bento Albuquerque (Minas e Energia) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional).

PGR

Na manhã deste sábado (19), Bolsonaro recebeu no Palácio do Alvorada a visita do procurador-geral da República, Augusto Aras, e do ex-deputado Alberto Fraga, um dos principais avalistas da indicação do novo PGR, que assumiu o cargo no mês passado.

O encontro, que se encerrou por volta das 10h, foi confirmado por Fraga a jornalistas. Segundo o ex-deputado, tratou-se de uma visita de cortesia e questões políticas não foram discutidas na presença do PGR. Em conversa reservada, porém, ele admitiu ter falado com Bolsonaro sobre a situação do PSL, partido do presidente.

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Saiba mais

Edição: Valéria Aguiar

Fonte: EBC Política
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