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Educação

Profissionais da Educação de Cuiabá participam do V Congresso Nacional de Educação da ANEC

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O secretário de Educação de Cuiabá, Alex Vieira Passos, representando o prefeito Emanuel Pinheiro, participou  no Centro de Eventos Pantanal, da abertura do V Congresso Nacional de Educação da ANEC (Associação Nacional de Educação Católica do Brasil).

O evento que inicia hoje e vai até o dia 27 de março tem como tema a Inovação, Sustentabilidade e Humanismo Solidário: Quais os sentidos? Quais os propósitos”, e conta com a participação de cerca de 1.500 profissionais do ensino de todo o país, Institutos de Ensino Superior associados à ANEC e  gestores e profissionais da educação, professores, alunos e demais interessados.

Na programação do evento, além de palestras, minicursos, mesas-redondas e exposições serão plantadas, em comemoração ao aniversário de Cuiabá, 300 mudas de árvores.

O secretário de Educação, Alex Vieira Passos destacou a importância do evento e disse que a gestão Emanuel Pinheiro prioriza a humanização, a inovação, formação integral dos mais de 51 mil alunos matriculados na rede municipal de Educação.

“A temática do V Congresso Nacional de Educação da Associação Nacional de Educação Católica vem ao encontro dos valores que estão sendo implementados pela gestão no Ensino da capital. A humanização, a inovação assim como a formação de integral de nossos alunos são metas que buscamos alcançar visando formar cidadãos que estejam a serviço do humanismo integral, capazes de dialogar e respeitar as diferenças culturais e religiosas e preocupadas com o desenvolvimento da nossa Cuiabá”, destacou Alex Vieira Passos.

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O presidente da Anec, Ir. PauloFossati, falou sobre o grande desafio que a Educação enfrenta nos dias de hoje e agradeceu a receptividade da capital mato-grossense. “Nos 300 anos de Cuiabá, queremos deixar uma marca positiva para a Educação. Este é um momento de aprendizado e compartilhamento de ideias”, salientou.

Cerca de 100 profissionais da Educação da rede publica municipal de educação de Cuiabá estão participando do evento.

Estiveram presentes à abertura oficial do congresso o deputado federal Emanuel Pinheiro Neto, a Irmã Márcia Santos, da congregação das Irmãs Azuis, do Notre Dame de Lourdes e conselheira da Anec, autoridades religiosas e da Educação.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá
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Educação

Juiz obriga Unic a matricular e não cobrar estudante de Medicina coberta pelo FIES

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O juiz Yale Sabo Mendes, da 7ª Vara Cível de Cuiabá, determinou que a Iuni Educacional S/A, dona da Universidade de Cuiabá (Unic), matricule e deixe de cobrar uma estudante de Medicina que tem cobertura do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A universidade tentava reajustar o valor da mensalidade, acima do limite do fundo, o que seria custeado pela aluna, que levou a questão à Justiça.

Pela decisão, a Unic não pode cobrar nada acima da mensalidade coberta pelo Fies, prevista no contrato. O magistrado também proibiu a instituição de incluir o nome de Gabrielly Menusi nos órgãos de proteção de crédito como SPC, Serasa, Pefin, Refin e similares. Caso já exista restrição de crédito, o nome da aluna deverá ser retirado em 24 horas sob pena de multa de R$ 500 por hora de descumprimento.

Gabrielly também tem 24 horas para realizar a matrícula do primeiro semestre de 2019. A universidade deve permitir que ela participe de todas as atividades acadêmicas, incluindo acesso aos ambientes físico e virtual de ensino, com recuperação integral de eventual falta ou nota pela falta de matrícula até o momento. En caso de descumprimento, outros R$ 500 de multa deverão ser aplicados por hora.

O juiz ponderou que existia risco ao resultado útil do processo pois, se não fosse concedida a liminar, a estudante teria o curso interrompido e “consequentemente a tão esperada habilitação profissional”.

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O valor total financiado é de R$ 585 mil pelos 12 semestres do curso, sendo R$ 39 mil pelo segundo semestre de 2014, quando o contrato foi fechado, R$ 429 mil para custear os demais semestres e ainda R$ 117 mil reservados para eventuais reajustes no valor na mensalidade. A cada semestre o aluno deve fazer o aditamento do contrato anotando o valor financiado e mais a diferença a ser paga.

“Nesse passo,  verifica-se do documento juntado com a inicial denominado Aditamento não simplificado de contrato de financiamento, referente ao 2º Semestre/2018, a indicação do valor da mensalidade financiada pelo FIES e R$00,00 como valor a ser quitado com recursos próprios da parte autora, conferindo assim, verossimilhança à alegação declinada na exordial, no sentido que os valores cobrados não teriam suporte legal para cobrança, não havendo sequer neste momento de cognição sumária, como traçar qualquer parâmetro para as diferenças apontadas”, escreveu o magistrado.

Yale lembrou que é a Unic, por meio da Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA), quem deve “verificar e validar as informações prestadas pelo estudante” para dar início ao aditamento do contrato.

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O magistrado ainda determinou a realização de audiência de conciliação entre as partes para que se chegue a um acordo. Por meio da assessoria, a Unic informa que não foi notificada sobre a decisão.

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