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Educação

Professores param 1 dia em abril e definirão sobre greve geral em maio

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Assembleia Geral do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Groso, nesta segunda-feira (25.03), nas Escola Estadual Professor Nilo Póvoas, em Cuiabá, deliberou por indicativo de greve para o dia 20 de maio, com paralisação de um dia em 24 de abril. A categoria considera os atos como um “manifesto contra o desmonte da Educação Pública no país e em Mato Grosso”.

Durante duas horas, em discursos inflamados dos trabalhadores e trabalhadoras da educação, ficou registrado o descontentamento da categoria com as leis aprovadas pela gestão Mauro Mendes (DEM).

O número insuficiente de profissionais nas escolas, os recorrentes atrasos de repasses da merenda dos estudantes, as portarias que desconstroem a organização escolar, promovendo redução de estudantes nas escolas, a falta de infraestrutura dos prédios e o calote na Lei da RGA de 2018, são os motivos para a indignação dos trabalhadores. Contudo, a maioria definiu por aguardar o cumprimento da campanha salarial, na data-base – Maio – para concretizar a mobilização.

O objetivo é trazer para a luta “aqueles e aquelas arrependidos do voto dado ao governador Mauro Mendes”.

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O balanço relatado pelos dirigentes regionais durante o Conselho de Representantes do Sintep/MT, dias 23 e 24 de março, e reforçado nas manifestações na Assembleia sinalizaram que o cenário, apesar de favorável, ainda não estava forte o suficiente para consolidar uma greve unificada.

“Iremos fazer uma paralisação de advertência no dia 24 de abril, para dizer ao governo que não aceitamos a retirada de direitos tampouco a forma como vem tratando a Educação aqui no estado de Mato Grosso”, concluiu o presidente do Sintep/MT, Valdeir Pereira.

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Educação

Juiz obriga Unic a matricular e não cobrar estudante de Medicina coberta pelo FIES

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O juiz Yale Sabo Mendes, da 7ª Vara Cível de Cuiabá, determinou que a Iuni Educacional S/A, dona da Universidade de Cuiabá (Unic), matricule e deixe de cobrar uma estudante de Medicina que tem cobertura do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A universidade tentava reajustar o valor da mensalidade, acima do limite do fundo, o que seria custeado pela aluna, que levou a questão à Justiça.

Pela decisão, a Unic não pode cobrar nada acima da mensalidade coberta pelo Fies, prevista no contrato. O magistrado também proibiu a instituição de incluir o nome de Gabrielly Menusi nos órgãos de proteção de crédito como SPC, Serasa, Pefin, Refin e similares. Caso já exista restrição de crédito, o nome da aluna deverá ser retirado em 24 horas sob pena de multa de R$ 500 por hora de descumprimento.

Gabrielly também tem 24 horas para realizar a matrícula do primeiro semestre de 2019. A universidade deve permitir que ela participe de todas as atividades acadêmicas, incluindo acesso aos ambientes físico e virtual de ensino, com recuperação integral de eventual falta ou nota pela falta de matrícula até o momento. En caso de descumprimento, outros R$ 500 de multa deverão ser aplicados por hora.

O juiz ponderou que existia risco ao resultado útil do processo pois, se não fosse concedida a liminar, a estudante teria o curso interrompido e “consequentemente a tão esperada habilitação profissional”.

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O valor total financiado é de R$ 585 mil pelos 12 semestres do curso, sendo R$ 39 mil pelo segundo semestre de 2014, quando o contrato foi fechado, R$ 429 mil para custear os demais semestres e ainda R$ 117 mil reservados para eventuais reajustes no valor na mensalidade. A cada semestre o aluno deve fazer o aditamento do contrato anotando o valor financiado e mais a diferença a ser paga.

“Nesse passo,  verifica-se do documento juntado com a inicial denominado Aditamento não simplificado de contrato de financiamento, referente ao 2º Semestre/2018, a indicação do valor da mensalidade financiada pelo FIES e R$00,00 como valor a ser quitado com recursos próprios da parte autora, conferindo assim, verossimilhança à alegação declinada na exordial, no sentido que os valores cobrados não teriam suporte legal para cobrança, não havendo sequer neste momento de cognição sumária, como traçar qualquer parâmetro para as diferenças apontadas”, escreveu o magistrado.

Yale lembrou que é a Unic, por meio da Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA), quem deve “verificar e validar as informações prestadas pelo estudante” para dar início ao aditamento do contrato.

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O magistrado ainda determinou a realização de audiência de conciliação entre as partes para que se chegue a um acordo. Por meio da assessoria, a Unic informa que não foi notificada sobre a decisão.

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