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Cidades

Procuradoria responde principais dúvidas sobre negociações do Mutirão de Conciliação

Publicado

Luiz Alves

Milhares de contribuintes têm negociado suas dívidas de impostos municipais ao longo do Mutirão de Conciliação Fiscal 2019. Lá podem ser negociadas pendências do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), além de multas do Procon, ambientais e de trânsito.

Os descontos chegam a até 95% nos juros e nas multas moratórias para pagamentos à vista; 60% para parcelamento em até 12 vezes; 50% quando a conciliação contemplar parcelamento de até 24 meses; e 30% quando o contribuinte optar por dividir os débitos entre 25 e 48 vezes para os créditos vencidos até 31 dezembro de 2018.

O Mutirão de Conciliação, fruto de parceria entre Prefeitura de Cuiabá e Poder Judiciário, acontece no Portão A, Setor Oeste, da Arena Pantanal, e se estende até este sábado (17). Ao todo, são 72 guichês de atendimento para atender os contribuintes.

Para sanar as dúvidas dos munícipes e dar mais agilidade aos atendimentos, a Procuradoria Geral do Município responde as principais perguntas relacionadas ao Mutirão. Confira:

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– A negociação é feita para multas aplicadas em qual período?

No caso das multas de trânsito, aplicadas pela Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), são negociadas aquelas que foram aplicadas até setembro de 2018.

Já para as autuações das secretarias de Meio Ambiente e Ordem Pública, entram na negociação todas as que foram aplicadas até dezembro de 2018.

– Qual o contato para atendimento?

O atendimento só é feito pessoalmente, na Arena Pantanal. Os profissionais que estão no local estão preparados para tirar todas as dúvidas.

– Débitos com o Simples Nacional são negociados?

Apenas as diferenças de ISSQN que não foram recolhidas de forma correta.

– Débitos de energia e de água são negociados?

Não. Nestes casos os munícipes devem procurar pelas próprias empresas.

– Multas negociadas no ano passado e não quitadas podem ser renegociadas? Qual o procedimento?

Sim. É possível fazer uma nova negociação levando em consideração as parcelas que estão em atraso.

– É preciso ser dono do imóvel para negociar, no caso do IPTU? E no caso das multas de trânsito?

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Para os dois casos é preciso que o munícipe apresente uma procuração, comprovando que a negociação foi autorizada pelo proprietário do imóvel ou do veículo.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá
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Cidades

Qualifica Cuiabá 300 promove inclusão de pessoas com deficiência e imigrantes

Publicado

por

José Ferreira

O Programa Qualifica Cuiabá 300, além de oferecer cursos gratuitos de formação profissional aos bairros da Capital, também favorece a inclusão social na medida em que profissionaliza pessoas com deficiência e imigrantes.

Prova disso foi no curso de Salgadeiro, oferecido aos moradores do bairro Dom Aquino e região, que contou com a participação de dois alunos com deficiência auditiva e uma haitiana. Essa turma faz parte da Unidade do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) onde as aulas foram ministradas na sede do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), parceira da Prefeitura na realização da segunda edição dessa importante ação social do município voltada para qualificação da população de baixa renda. 

Por meio da linguagem de sinais e com o auxílio de uma intérprete, o aluno Matheus Rodrigues, 18 anos, deficiente auditivo falou sobre as expectativas e sobre os objetivos atingidos com essa capacitação profissional. Tudo é muito difícil para nós. Esse curso foi muito bom, pude aprender muitas coisas novas. “Quero colocar em prática primeiramente com minha família e se surgir uma oportunidade, fazer uns salgados pra ganhar um dinheiro extra”, disse.

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O colega Wesley Teixeira acrescentou a respeito da satisfação em ter participado do curso. “Eu gostei muito, pois aprendi muito e espero conseguir uma oportunidade no mercado de trabalho. Se não der certo pelo menos vou fazer para os meus amigos e familiares. Não vou parar nesse curso, vou procurar fazer outros cursos para adquirir mais experiência no ramo alimentício”, garantiu.

A aluna Elci, que é imigrante, disse que aprendeu muita coisa. Veio para Cuiabá juntamente com seu esposo em busca de emprego e qualidade de vida. Ela acredita que o curso vai ajudar a arrumar um emprego, pois por ter uma cultura diferente, por mais que tenha sido cozinheira no Haiti, aqui os ingredientes são muito diferentes. “Mas, agora com esse curso, vou unir as duas culinárias. Espero que dê certo, estou com muita esperança. Vou apresentar a comida haitiana aos cuiabanos”, contou.

O curso é uma iniciativa da Prefeitura de Cuiabá sob a coordenação da Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano (Smasdh), em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e tem como idealizadora a primeira-dama Márcia Pinheiro.

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Os critérios para o acesso ao ensino é possuir registro no Cadastro Único, porta de entrada para os programas sociais, e ter o Número de Inscrição Social (NIS). As aulas estão sendo oferecidos pelos 14 Centros de Referência em Assistência Social (Cras) e os dois Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), além da disponibilização de cinco carretas móveis equipadas, três a mais em relação a 1ª edição, para determinados cursos irem até os bairros, cumprindo uma das exigências da Prefeitura que é de levar os cursos até os bairros para facilitar o acesso.

As inscrições para a segunda etapa já estão encerradas, com início das aulas nesta segunda-feira, 23 de setembro.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá
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