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Procon Municipal orienta sobre os cuidados nas compras do Dia dos Pais

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O Procon Municipal orienta os consumidores na compra de presentes com qualidade e menor preço para o Dia dos Pais, comemorado neste domingo (11). Boa parte dos consumidores aproveita a semana que antecede a terceira data comemorativa considerada como mais rentável ao comércio para comprar os presentes.
Como se tratam de presentes, nem sempre eles são do gosto de quem os recebe, ou mesmo do tamanho ou modelo desejados, sendo necessário trocá-los. A troca é um dos momentos que geram muitos desentendimentos e processos nas relações de consumo. “Por isso, a importância de verificar no ato da compra a política de troca da empresa para evitar problemas futuros”, disse o secretário-adjunto de Defesa do Consumidor, Gustavo Costa.

Além disso, o secretário-adjunto lembra um fato importante.  “Ao comprar o presente, o consumidor deve ficar atento à prática de venda casada, considerada abusiva e que pode ser configurada como crime contra as relações de consumo”, esclarece.

Ao adquirir um produto considerado como bem durável, como roupas, eletrodomésticos ou eletroeletrônicos, e a mercadoria apresentar defeito, o consumidor tem 90 dias para fazer a reclamação. No caso de bens duráveis como alimentos, este prazo é de 30 dias. Ao ser enviado para assistência técnica, o produto deve voltar em perfeito estado ao consumidor em 30 dias. Caso o vício persista, o comerciante deverá trocar o produto por outro de igual valor ou devolver o valor devidamente corrigido.

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Lembre-se que a troca de produtos em loja física por motivos de gosto, cor, tamanho, entre outros, não é obrigatória por parte do lojista. Peça sempre ao vendedor as condições de troca oferecidas pelo estabelecimento. Também em compras realizadas por telefone ou catálogo, o consumidor pode exercer seu direito de arrependimento em um período de sete dias após o recebimento do produto. “Por isso, a importância de verificar no ato da compra a política de troca da empresa para evitar problemas futuros”, destacou Costa.

Em toda a compra, o consumidor deve exigir a nota fiscal, que é o comprovante válido da aquisição, da garantia e documento necessário para eventuais reclamações.

“É importante que a população saiba que o Procon é um instrumento de orientação, não só ao fornecedor, mas também ao consumidor”, reforçou.

O Procon Municipal está localizado na Rua Joaquim Murtinho nº 554, Centro. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, sem intervalo para o almoço. O telefone para contato é (65) 3641-6400.

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Além disso, o consumidor pode efetuar denúncias por meio do aplicativo do órgão, disponível para smartphones nas plataformas IOS ou Android.

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Governo zera tarifas de 34 medicamentos usados no combate à covid-19

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A Câmara de Comércio Exterior (Camex) zerou o Imposto de Importação de 34 medicamentos usados no combate à covid-19. A resolução foi publicada hoje (13) no Diário Oficial da União.

Entre os medicamentos beneficiados pela medida, estão Ivermectina, Fondaparinux, Varfarina, Nitazoxanida, Edoxabana e Rivaroxabana. O órgão também zerou a tarifa de máquinas para produção e embalagem de máscaras descartáveis de proteção respiratória. As máquinas deverão fabricar pelo menos 400 máscaras triplas com orelhas elásticas de estrutura compacta por minuto.

A resolução zerou o Imposto de Importação de bolsas para coleta de sangue com solução anticoagulante. Desde o início da pandemia do novo coronavírus, a Camex, órgão composto de representantes de vários ministérios presidido pelo Ministério da Economia, reduziu a zero a tarifa de 549 produtos relacionados ao enfrentamento da doença. O benefício vale até 30 de setembro.

Atrofia muscular

Em outra resolução publicada hoje, a Camex zerou a tarifa de importação do medicamento Zolgensma, usada no combate à atrofia muscular espinhal (AME) em crianças de até dois anos. Cotada a R$ 12 milhões e sem fabricação no Brasil, a droga é considerada o medicamento mais caro do mundo, de acordo com o Ministério da Economia.

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A desoneração do medicamento havia sido anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro na noite de sexta-feira (10), mas a decisão só foi oficializada hoje.

Segundo o Ministério da Saúde, a AME é uma doença rara, degenerativa, passada de pais para filhos e que interfere na capacidade do corpo de produzir uma proteína essencial para a sobrevivência dos neurônios motores, responsáveis pelos gestos voluntários vitais simples do corpo, como respirar, engolir e se mover.

Varia do tipo 0 (antes do nascimento) ao 4 (segunda ou terceira década de vida), dependendo do grau de comprometimento dos músculos e da idade em que surgem os primeiros sintomas. Até o momento, não há cura para a doença.

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