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Educação

Procon Municipal realiza fiscalização nas escolas particulares de Cuiabá

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A partir desta desta semana, a equipe de fiscalização do Procon Municipal estará visitando as escolas particulares de Cuiabá a fim de verificar se as unidades estão atendendo às exigências estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor. A ação tem como objetivo ampliar o trabalho de prevenção e proteção aos consumidores no que diz respeito ao acesso do ensino.

O trabalho se estenderá até o período da realização das matrículas do ano letivo de 2019. Os itens a serem verificados têm relação com as matrículas, lista de materiais, informações sobre as mudanças aos pais, existência de vendas casadas, dentre outros.

O secretário adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor, Gustavo Costa informa que é nesse período que ocorrem muitas diferenças e abusos nas práticas de cobrança das mensalidades escolares, apresentação de listas de material escolar e até diferença dos preços, além da qualidade dos prédios que abrigam os estabelecimentos particulares. “No ano passado, visitamos 19 escolas, sendo 02 delas autuadas por apresentarem listagem de materiais incorretos. Vale frisar que só podem ser solicitados aos pais e ou responsáveis, materiais de uso pessoal do aluno, nunca de uso coletivo, como papel higiênico e copos descartáveis, sendo isso absolutamente proibido”, destacou.

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Ele garantiu que até mesmo as taxas escolares, as chamadas taxas de reserva de matrículas, entre outras, cobradas normalmente pelas instituições de ensino serão fiscalizadas como forma de acabar com eventual abuso contra o consumidor.

Além disso, outro ponto a ser destacado, e que merece uma atenção especial, é quanto à existência de venda casada, forçando a aquisição de materiais no próprio estabelecimento, exigindo dos pais essa exclusividade. “As pessoas são livres para escolherem onde comprar. Cada um sabe como está o seu orçamento e o que cabe no seu bolso”, comentou.

“Há mais de 10 anos esse tipo de fiscalização não é feito nas escolas particulares de Cuiabá, tudo era encaminhado para o Ministério Público, agora estamos retomando o serviço de forma a ficar mais próximo do cidadão consumidor. “As escolas que visitamos no ano passado parabenizaram o Procon Municipal pela iniciativa. Isso faz enaltecer o trabalho de quem anda dentro da lei”, acrescentou Costa. “Só não aceita o nosso trabalho de fiscalização aqueles que descumprem a legislação. Quem anda de forma correta aplaude a nossa iniciativa”.

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Além dos documentos internos da escola, cada estabelecimento fica obrigado a apresentar documentação completa para funcionamento do prédio escolar como: alvará de funcionamento do Corpo de Bombeiros, de segurança contra incêndio e pânico, alvarás de publicidade, licença de operação, de localização e funcionamento, sanitário, atestado de brigada de incêndio e ação preventiva.

Gustavo Costa afirmou ainda que o trabalho de fiscalização é uma determinação do prefeito Emanuel Pinheiro e tem como meta dar tranquilidade ao cidadão consumidor. “Por isso, o nosso empenho em fiscalizar as instituições e alinharmos o diálogo”, disse o dirigente do Procon.

“Estamos realizando um trabalho preventivo com as escolas particulares a fim de garantir entendimento para possíveis ajustes, melhorias do serviço prestado, se precisar. O órgão está à disposição dos consumidores e dos próprios estabelecimentos de ensino”, finalizou.

O horário de funcionamento do Órgão é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, sem intervalo para o almoço. A sede está localizada na Rua Joaquim Murtinho nº 554, bairro Centro. O telefone para contato e mais informações é o (65) 3641-6400.

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Educação

Seduc tem primeira reunião de alinhamento com equipe de transição.

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A equipe da Seduc apresentou o relatório de gestão do exercício 2015 a 2018.

A secretária de Educação, Esporte e Lazer, Marioneide Klimemaschewsk, participou nesta quarta-feira (07.11) da primeira reunião de alinhamento com a equipe de transmissão do mandato governamental. O encontro, em que foi apresentado o relatório de gestão do exercício 2015 a 2018, contou com a participação da Comissão Técnica Especial da Seduc, instituída pela Portaria 696 de 05 de novembro de 2018, e do representante da Comissão de Transmissão de Mandato José Antônio Rosa.

Conforme explicou a secretária, é a comissão que subsidiará a equipe de transição com as informações necessárias em cumprimento à Resolução Normativa Nº 019 de 2016 do Tribunal de Contas do Estado (TCE), garantindo transparência e clareza no processo.

“Conforme determinação do governador Pedro Taques, todos os secretários devem garantir as informações necessárias, legitimando o processo democrático no Estado de Mato Grosso”.

Além da secretária, que coordena a equipe da Seduc, a comissão é formada também pelos servidores Nelson Viana, Janê Sifuentes Machado, Alan Porto, Mirele Lins da Silva, Neila Botelho e Ane Cristina Neis.

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Ainda na reunião, foram definidos que os eixos a serem tratados serão Estrutura Organizacional e Gestão de Pessoas; Infraestrutura escolar; Gestão Educacional; Esporte e Lazer; e Orçamento e Finanças.

“Deixamos claro que a Educação é prioridade das duas gestões e vamos trabalhar para que não haja quebra da continuidade dos trabalhos, garantindo que o ano letivo de 2019 comece sem percalços”, disse a secretária de Educação.

Equipe

O vereador Gilberto Figueiredo e o professor Adriano Silva lideram a equipe de transição do governador eleito Mauro Mendes na Educação.

Figueiredo destacou que saiu bastante otimista da primeira reunião de alinhamento entre as equipes de transição.

“Acredito que de todas as áreas da nossa transição a que vamos encontrar mais facilidade e maior convergência de pensamentos dos governos será na área da educação. Essa é uma área em que já tenho um certo conhecimento e, além disso, a professora Marioneide fez parte do staff do então prefeito Mauro Mendes e ela adota na Secretaria Estadual as premissas básicas que nós também estabelecemos na educação do município”, destacou.

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Além da Educação, Gilberto Figueiredo coordena também o grupo de transição das Secretarias de Estado de Saúde, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação, Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat) e Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat).

A primeira reunião de retorno ficou agendada para a próxima sexta-feira (09.11) quando será definido os grupos de trabalhos por eixo, bem como o cronograma de reuniões.

O prazo para a entrega final do documento com todas as informações levantadas pelas equipes de transição será no dia 30 de novembro.

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