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Educação

Procon Municipal realiza fiscalização nas escolas particulares de Cuiabá

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A partir desta desta semana, a equipe de fiscalização do Procon Municipal estará visitando as escolas particulares de Cuiabá a fim de verificar se as unidades estão atendendo às exigências estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor. A ação tem como objetivo ampliar o trabalho de prevenção e proteção aos consumidores no que diz respeito ao acesso do ensino.

O trabalho se estenderá até o período da realização das matrículas do ano letivo de 2019. Os itens a serem verificados têm relação com as matrículas, lista de materiais, informações sobre as mudanças aos pais, existência de vendas casadas, dentre outros.

O secretário adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor, Gustavo Costa informa que é nesse período que ocorrem muitas diferenças e abusos nas práticas de cobrança das mensalidades escolares, apresentação de listas de material escolar e até diferença dos preços, além da qualidade dos prédios que abrigam os estabelecimentos particulares. “No ano passado, visitamos 19 escolas, sendo 02 delas autuadas por apresentarem listagem de materiais incorretos. Vale frisar que só podem ser solicitados aos pais e ou responsáveis, materiais de uso pessoal do aluno, nunca de uso coletivo, como papel higiênico e copos descartáveis, sendo isso absolutamente proibido”, destacou.

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Ele garantiu que até mesmo as taxas escolares, as chamadas taxas de reserva de matrículas, entre outras, cobradas normalmente pelas instituições de ensino serão fiscalizadas como forma de acabar com eventual abuso contra o consumidor.

Além disso, outro ponto a ser destacado, e que merece uma atenção especial, é quanto à existência de venda casada, forçando a aquisição de materiais no próprio estabelecimento, exigindo dos pais essa exclusividade. “As pessoas são livres para escolherem onde comprar. Cada um sabe como está o seu orçamento e o que cabe no seu bolso”, comentou.

“Há mais de 10 anos esse tipo de fiscalização não é feito nas escolas particulares de Cuiabá, tudo era encaminhado para o Ministério Público, agora estamos retomando o serviço de forma a ficar mais próximo do cidadão consumidor. “As escolas que visitamos no ano passado parabenizaram o Procon Municipal pela iniciativa. Isso faz enaltecer o trabalho de quem anda dentro da lei”, acrescentou Costa. “Só não aceita o nosso trabalho de fiscalização aqueles que descumprem a legislação. Quem anda de forma correta aplaude a nossa iniciativa”.

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Além dos documentos internos da escola, cada estabelecimento fica obrigado a apresentar documentação completa para funcionamento do prédio escolar como: alvará de funcionamento do Corpo de Bombeiros, de segurança contra incêndio e pânico, alvarás de publicidade, licença de operação, de localização e funcionamento, sanitário, atestado de brigada de incêndio e ação preventiva.

Gustavo Costa afirmou ainda que o trabalho de fiscalização é uma determinação do prefeito Emanuel Pinheiro e tem como meta dar tranquilidade ao cidadão consumidor. “Por isso, o nosso empenho em fiscalizar as instituições e alinharmos o diálogo”, disse o dirigente do Procon.

“Estamos realizando um trabalho preventivo com as escolas particulares a fim de garantir entendimento para possíveis ajustes, melhorias do serviço prestado, se precisar. O órgão está à disposição dos consumidores e dos próprios estabelecimentos de ensino”, finalizou.

O horário de funcionamento do Órgão é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, sem intervalo para o almoço. A sede está localizada na Rua Joaquim Murtinho nº 554, bairro Centro. O telefone para contato e mais informações é o (65) 3641-6400.

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Educação

Secretaria de Educação notifica Selecon e último dia para entrega de documentos ocorre com tranquilidade

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A Prefeitura de Cuiabá notificou extrajudicialmente o Instituto Selecon, organizador do processo seletivo simplificado para contratações na Secretaria de Educação. A medida é justificada pelas longas filas, demora no atendimento e falta de informações aos candidatos convocados para a entrega de títulos, registrada nesta segunda-feira (7), no auditório das Faculdades Evangélicas Integradas Cantares de Salomão.

O secretário de Educação de Cuiabá, Alex Vieira Passos esclareceu que a notificação visa resguardar os direitos dos candidatos e da administração pública. “Notificamos a empresa para que a mesma possa estabelecer condições físicas, de logística, de pessoal e de comunicação suficientes para atender os candidatos e para que não ocorra, nas próximas convocações, fatos como os que observamos ontem”, explicou Alex Vieira Passos.

Nesta terça-feira (8) termina o prazo para entrega da documentação para análise de títulos dos convocados na  segunda etapa do Processo Seletivo, que irá contratar profissionais temporários para a Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá, a fim de atender o ano letivo de 2019.

De acordo com informações do organizador, a maior parte dos 5.601 classificados para esta etapa fez a entrega da documentação ontem (7), sendo esperados para hoje, 1.101 candidatos, até às 17 horas. Nesta terça-feira,  o atendimento começou uma hora e trinta minutos antes do previsto.

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O diretor Concursos e Processos Seletivos do Instituto Selecon, Marcus São Thiago falou sobre a grande procura dos candidatos no primeiro dia de entrega da documentação.  Segundo ele, muitos candidatos chegaram antes do horário de início do atendimento, por volta das 6h, o que levou a formação de uma grande fila de espera. Além disso, inscritos que não foram convocados para a entrega da documentação compareceram ao local para obter esclarecimentos.

“No primeiro dia, tivemos uma grande procura. Dos 5.601 convocados, 4.500 estiveram no posto de atendimento ontem (7). Estávamos com atendentes suficientes no local e o atendimento foi rápido. A fila aconteceu porque muita gente chegou antes do início do atendimento e ficou aguardando, mas assim que iniciamos, agilizamos o atendimento e a situação foi contornada”, explicou Marcus São Thiago.

Nesta terça-feira (8), último dia para entrega da documentação, o atendimento segue sem problemas.  “Todos estão sendo atendidos com tranquilidade e de forma rápida”, disse ele.  A Análise de Títulos é uma etapa classificatória e foram considerados aptos para esta fase, os aprovados na prova objetiva, classificados até o dobro de vagas oferecidas para cada função, conforme previsto no item 10.1 do edital do Processo Seletivo.

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Documentos

Para cumprir essa etapa do certame o candidato precisa levar o Formulário de Entrega de Títulos (disponível para impressão no site selecon.org.br), além do  original e  cópia da documentação (não precisa ser autenticada), exigida no edital. A pontuação dos títulos será somada à nota das provas objetivas e, de acordo com a classificação final, os candidatos serão chamados para contratação. Aqueles que não forem convocados farão parte do cadastro de reserva e poderão ser chamados, em caso de necessidade da secretaria, ao longo da validade do processo seletivo, que vai preencher de imediato 2.254 vagas temporárias.

O Resultado Final do certame para todas as funções está previsto para o dia 28 de janeiro e a convocação para contratação dos classificados, nos dias 30 e 31 de janeiro, em edital a ser divulgado pela Secretaria Municipal de Educação.

Serviço:

Processo Seletivo da Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá – Edital 006/2018/GS/SME

Vagas:2.254

Organizador: Instituto Selecon (www.selecon.org.br)

Feics – Avenida Historiador Rubens de Mendonça, 3500 – Bosque da Saúde – Cuiabá-MT

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