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Cidades

Procon Municipal conta com aplicativo para facilitar o atendimento ao consumidor

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De janeiro a julho desse ano o aplicativo criado pelo Procon Municipal recebeu mais de 250 demandas de contribuintes insatisfeitos com alguns serviços ofertados pelas empresas. As reclamações permanecem as mesmas. Entre as queixas mais comuns relatadas pelos consumidores estão: a insatisfação da prestação de serviços oferecidos, cobranças indevidas, aumentos injustificados de consumo e vendas casadas.

Outros serviços que também apresentam grande número de ocorrências são dos setores privados e de assuntos financeiros. Além de reclamações de estabelecimentos comerciais como supermercados, os consumidores procuraram o PROCON para efetuar reclamações a respeito de TV por assinatura, provedor de internet e conflitos diversos com agências bancárias.

A ferramenta foi criada em 2016 para facilitar o acesso do consumidor ao órgão fiscalizador, pois permite que as reclamações, denúncias ou até mesmo sugestões de melhorias no atendimento, sejam feitas em tempo hábil, sem que o usuário tenha que se deslocar para fazer o registro, contribuindo dessa forma para uma ação imediata da instituição, no controle das práticas ilegais. “A maioria das denúncias é solucionada com o atendimento virtual, em que são oferecidos orientações e esclarecimentos”, informou o secretário adjunto de Defesa do Consumidor, Gustavo Costa.

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“Não apenas ampliamos a atuação do município, como também aproximamos a população da gestão pública, a incentivando a ser nossos olhos no comércio, atuando como peça chave no cumprimento da lei e no exercício de seu direito”, afirma Gustavo.

O aplicativo Procon Cuiabá já está em funcionamento e disponível para download nas duas plataformas IOS e Android. Abaixo seguem os links, por meio dos endereços: https://play.google.com/store/apps/details?id=com.goncalvescordeiro.proconcuiaba&hl=pt_BR; https://itunes.apple.com/pt/app/id1291882669?mt=8

“Uma das principais vantagens do aplicativo é a agilidade, pois o consumidor poderá fazer a denúncia a qualquer momento e lugar, inclusive enviando fotos, vídeos e arquivos que comprovem sua denúncia. Além de aproximar a população da gestão”, finalizou Gustavo Costa. 

PROCON ITINERANTE

Além dos serviços pelo aplicativo, a população podem ter informações por meio do Procon Itinerante, lançado pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, na terça-feira (13).

Na oportunidade, o prefeito entregou um veículo furgão para o Procon Municipal, que será a unidade móvel para atender à população durante as ações nos bairros da Capital.  

“O objetivo desse projeto é garantir que o consumidor seja atendido de forma ágil. Vamos universalizar esse atendimento, chegando às comunidades mais carentes e auxiliando a população na resolução de entraves com prestadores de serviços, para que elas entendam melhor os seus direitos enquanto consumidores, para que possam brigar quando se sentirem lesadas numa relação de consumo. Isso sim é cidadania, é respeitar os direitos da população”, disse o prefeito Emanuel Pinheiro.

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A unidade móvel irá percorrer os bairros da Capital, permanecendo por uma semana em cada região, onde irá funcionar de forma itinerante nas comunidades, sempre de segunda a sexta-feira, das 09 às 17 horas. A partir do lançamento oficial, o Procon Itinerante já dará início aos atendimentos a partir da segunda-feira (19). Os moradores do bairro Pedra 90 serão os primeiros contemplados. A unidade móvel ficará na Praça Caique até a próxima sexta-feira (23).

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Cidades

Servidor deixar cargo até 15 de agosto para se candidatar

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A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) alerta os servidores públicos estaduais que forem se candidatar a cargo eletivo em 2020, sobre os prazos para a desincompatibilização do cargo por meio da Licença para a Atividade Política. Os servidores efetivos (estatutários ou não), comissionados e contratados têm até o dia 15 de agosto para se afastar. O pedido deve ser feito por formulário específico disponível no site da Seplag.

A desincompatibilização representa o afastamento obrigatório de cargo público e é requisito legal para que os agentes da administração direta e indireta possam se tornar elegíveis. A medida busca assegurar a igualdade dos candidatos na disputa.

Em razão da pandemia da Covid-19 foi estabelecido o adiamento das eleições municipais e os respectivos prazos eleitorais, passando a data de realização do 1º turno para o dia 15 de novembro de 2020 e onde houver 2º turno será no dia 29 de novembro de 2020. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (03.07), por meio da Emenda Constitucional n° 107/2020.

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Algumas das regras para os agentes públicos estaduais que se afastam a fim de disputar mandatos eletivos estão estabelecidas no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar n. 04/1990), na lei federal que regula a desincompatibilização (Lei Complementar n. 64/1990) e na Lei Eleitoral (Lei n. 9.504/1997).

Documentos

Após instrução do processo pelo servidor, o órgão de lotação também providenciará documentação e assinaturas necessárias e encaminhará para publicação da Seplag.

Como o pedido de licença é feito antes do registro da candidatura, é necessário entregar no processo de solicitação o Termo de Compromisso em que declara que se compromete a juntar posteriormente a ata da convenção partidária, em que conste a escolha do partido a lançá-lo como candidato e o registro da candidatura.

Por: Hipernoticia

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