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Cidades

Procon-MT intensifica fiscalização em estabelecimentos comerciais de Cuiabá

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O Procon Estadual intensificou a fiscalização do uso de máscaras nos estabelecimentos comerciais da Capital. O uso do equipamento de proteção facial é obrigatório enquanto durar a pandemia, conforme estabelecido na Lei Estadual nº 11.110/2020. Nesta quarta-feira (29/07), os fiscais do órgão de defesa do consumidor estiveram em lojas dos bairros Recanto dos Pássaros, Jardim Imperial e Jardim Universitário.

De acordo com o coordenador de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado do Procon-MT, Ivo Vinícius Firmo, durante a ação, a equipe notifica os comerciantes a se adequarem imediatamente à legislação em vigor. Os responsáveis também são orientados a exigir o uso da máscara de proteção facial de todos os funcionários, colaboradores e clientes para acesso ao estabelecimento. Devem, ainda, afixar avisos em local ostensivo alertando a população sobre a obrigatoriedade do uso de máscara e sobre a possibilidade de retirada do local de quem não estiver utilizando o equipamento, inclusive com auxílio da Polícia Militar, em caso de resistência.

Desde abril, o Procon, a Polícia Militar e a Vigilância Sanitária têm realizado diversas operações integradas para orientar e conscientizar os comerciantes locais sobre a importância de se exigir o uso das máscaras para reduzir a propagação do coronavírus (Covid-19).

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“Até o momento, o Procon já emitiu 102 notificações para o cumprimento da lei. Hoje, foram fiscalizadas mais 25 lojas. Os fornecedores podem ser multados em até 80 reais por pessoa que for flagrada sem máscara dentro do estabelecimento”, explica Ivo Firmo. Consumidores, funcionários, colaboradores e comerciantes também podem responder por outros crimes decorrentes de infração à medida sanitária preventiva e de desobediência, previstos no Código Penal.

Outras ações

Além das operações de orientação ao comércio da Capital e da região metropolitana, o Procon Estadual e os Procons Municipais estão monitorando abusos na elevação de preços de produtos durante o período da pandemia. A ação foi planejada durante a Reunião Técnica de Procons, realizada em março, no município de Mirassol D’Oeste. A partir dos protocolos sugeridos pelo Procon-MT, as unidades municipais iniciaram o acompanhamento do aumento de preços de produtos como álcool em gel, máscara descartáveis, alimentos, entre outros.

Posteriormente, com denúncias de consumidores e ações de ofício, foram instaurados procedimentos para apurar abusos nos preços de medicamentos utilizados no combate ao coronavírus, especialmente a Ivermectina e a Azitromicina. Somente no Procon-MT tramitam, atualmente, 210 procedimentos de apuração sobre aumentos abusivos.

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O Procon Estadual também integra operação liderada pelo grupo de resposta rápida criado na Polícia Judiciária Civil (PJC) para verificar abusos cometidos por farmácias, drogarias e outros estabelecimentos. Nesta operação já foram realizadas 16 diligências.

“Por requerimento do Ministério Público Estadual (MP), o Procon-MT está atuando, ainda, para verificar abusos relacionados à venda do GLP (gás liquefeito de petróleo) e para apurar junto às distribuidoras de medicamentos denúncia de venda casada de Ivermectina e Azitromicina, o que teria reflexos negativos para o consumidor na elevação de preços destes produtos nas farmácias e drogarias”, informa o coordenador de Fiscalização.

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Cidades

Caixa credita hoje saque emergencial do FGTS para nascidos em junho

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Cerca de 5 milhões de trabalhadores receberão R$ 3,2 bilhões

Cerca de 5 milhões de trabalhadores nascidos em junho começam a receber hoje (3) o crédito do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de até R$ 1.045. Serão liberados R$ 3,2 bilhões nas contas poupança digitais abertas pela Caixa Econômica Federal em nome dos beneficiários.

Instituído pela Medida Provisória 946 , o saque emergencial do FGTS pretende ajudar os trabalhadores afetados pela pandemia do novo coronavírus. Ao todo, o governo pretende injetar R$ 37,8 bilhões na economia, beneficiando cerca de 60 milhões de trabalhadores.

O valor do saque é de até R$ 1.045, considerando a soma dos valores de todas contas ativas ou inativas com saldo no FGTS. Cada trabalhador tem direito a receber até um salário mínimo (R$ 1.045) de todas as contas ativas e inativas do fundo.

Nesta fase, o dinheiro poderá ser movimentado apenas por meio do aplicativo Caixa Tem. A ferramenta permite o pagamento de boletos (água, luz, telefone), compras com cartão de débito virtual em sites e compras com código QR (versão avançada de código de barras) em maquininhas de cartão de lojas parceiras com débito instantâneo do saldo da poupança digital.

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Liberação para saque

O dinheiro só será liberado para saque ou transferência para outra conta bancária a partir de 3 de outubro, para os trabalhadores nascidos em junho. O calendário de crédito na conta poupança digital e de saques foi estabelecido com base no mês de nascimento do trabalhador.

Até agora, a Caixa creditou o saque emergencial do FGTS para os trabalhadores nascidos de janeiro a maio.

O pagamento está sendo realizado conforme calendário a seguir:

Mês de nascimento Dia do crédito na conta poupança social digital data para saque em espécie
janeiro 29 de junho 25 de julho
fevereiro 06 de julho 08 de agosto
março 13 de julho 22 de agosto
abril 20 de julho 05 de setembro
maio 27 de julho 19 de setembro
junho 03 de agosto 03 de outubro
julho 10 de agosto 17 de outubro
agosto 24 de agosto 17 de outubro
setembro 31 de agosto 31 de outubro
outubro 08 de setembro 31 de outubro
novembro 14 de setembro 14 de novembro
dezembro 21 de setembro 14 de novembro
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Orientações

A Caixa orienta os trabalhadores a verificar o valor do saque e a data do crédito nos canais de atendimento eletrônico do banco: aplicativo FGTS, site e telefone 111 (opção 2). Caso o trabalhador tenha direito ao saque emergencial, mas não teve a conta poupança digital aberta automaticamente, deverá acessar o aplicativo FGTS para complementar os dados e receber o dinheiro.

O banco alerta que não envia mensagens com pedido de senhas, dados ou informações pessoais. Também não envia links nem pede confirmação de dispositivo ou acesso à conta por e-mail, SMS ou WhatsApp.

Cancelamento do crédito automático

O trabalhador poderá indicar que não deseja receber o saque emergencial do FGTS até dez dias antes do início do seu calendário de crédito na conta poupança social digital, para que sua conta do FGTS não seja debitada.

Caso o crédito dos valores tenha sido feito na poupança social digital do trabalhador e essa conta não seja movimentada até 30 de novembro de 2020, os valores corrigidos serão retornados à conta do FGTS.

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

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