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Cidades

Procon estadual aplica mais de R$1 milhão em multas em agosto

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Vinte e dois processos foram julgados em agosto, em segunda instância, pela Turma Recursal do Procon-MT. As multas somam R$ 1.099.500 sobre 14 fornecedores diferentes, entre eles: operadoras de telefonia, TV por assinatura, bancos, universidade particular e a concessionária de energia.

Realizado no dia 30 de agosto de 2019, na sede do Procon estadual, o julgamento foi referente edital nº 04/2019. As ações resultam de processos finalizados pelo órgão de proteção e defesa dos consumidores. Nos casos de infração ao Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor recebe uma sanção administrativa pelo Procon-MT, por meio de decisão administrativa.

Depois do julgamento do recurso pela Turma Recursal, formada por conciliadores do Procon-MT e pela secretária adjunta do órgão, Gisela Simona, o fornecedor recebe a notificação com uma via do voto – que é a decisão final do processo – e o boleto para quitação a multa.

Após receber a notificação, o fornecedor tem 30 dias para efetuar o pagamento do boleto. No caso de não pagamento, a empresa é inscrita na dívida ativa do Estado, e executada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). A decisão no âmbito do Procon é definitiva, sem possibilidade de recurso por vias administrativas.

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Fonte: GOV MT
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Cidades

Prefeitura divulga a lista dos classificados para o Curso Preparatório Comunitário

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por

Gustavo Duarte

A Prefeitura de Cuiabá finalizou nessa sexta-feira (20) a relação dos classificados para a segunda edição do Curso Preparatório Comunitário (CPC). A lista conta com 1.554 nomes, que irão participar do intensivão em sete polos distribuídos pelas diferentes regiões da cidade. As aulas inician já nesta segunda-feira (23). 

Nos polos para o qual se inscreveram, os aprovados deverão comparecer com uma fotocópia do seu RG, CPF e comprovante de residência, a fim de efetivar a matrícula. Em caso de aluno menor de 18 anos, a matrícula deve ser feita com o acompanhamento de um responsável. Aqueles que no dia estabelecido, não comparecerem para realização do processo perderão o direito à vaga.

O CPC foi Idealizado com o objetivo de preparar alunos com baixa renda familiar para as provas de vestibulares e também para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). “O curso pode ser feito por estudantes que já concluíram ou ainda concluirão, até dezembro de 2019, o 3º ano do ensino médio da rede pública ou privada. No segundo caso, é necessário que o aluno seja bolsista e comprove tal condição”, explica o coordenador-geral do CPC, professor Claudio Taques, o Pardal.

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Conforme o planejamento da Secretaria de Inovação e Comunicação, pasta responsável pela coordenação do CPC, as aulas serão ministradas na Escola Estadual Presidente Médici (vespertino/noturno), na Unic — Beira Rio (vespertino), Unic — Barão (vespertino/noturno), Escola Estadual Dione Augusta Silva Souza (vespertino/noturno), Escola Estadual Dr. Estevão Alves Corrêa (vespertino), Espaço Cultural Silva Freire (noturno), e no bairro Bela Vista (noturno).

Confiara abaixo as listas dos aprovados em cada polo 

Fonte: Prefeitura de Cuiabá
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