As inscrições para o processo de atribuição de classe e/ou aulas para os Professores efetivos da rede estadual de ensino, assim como para os Técnicos Administrativos (TAEs) e Apoio Administrativo Educacionais (AAEs), para o ano letivo de 2019, estão marcadas para o período de 1º a 20 de novembro, conforme Instrução Normativa 10/2018, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 25 de outubro.

O preenchimento da ficha será na plataforma Processo de Atribuição Simplificado (PAS). Para os contratos temporários haverá uma orientação específica, por meio de um edital a ser publicado nos próximos dias.

Conforme o documento, o período de validação das inscrições será de 20 de novembro a 21 de dezembro na unidade escolar na qual o profissional da educação se inscreveu. A atribuição, em sua primeira fase, será no dia 25 de janeiro.

A Instrução Normativa destaca que todos os profissionais da educação efetivos que integram o quadro de pessoal da rede estadual de ensino deverão participar do processo de atribuição de classes e/ou aulas e regime/jornada de trabalho nas unidades escolares.

A publicação enumera ainda uma série de situações onde não será preciso fazer a contagem de pontos. Somente deixarão de atribuir durante a vigência do afastamento, conforme publicação no DOE.

O servidor que estiver lotado no Órgão Central (Seduc) ou Conselho Estadual de Educação (CEE) deverá também se inscrever em sua escola de lotação e participar do processo de atribuição. A Instrução Normativa frisa que os professores lotados nesses dois locais deverão apresentar uma carta de designação ao secretário da unidade escolar.

Com isso, será atribuído na função “Designado para Seduc” ou “Designado CEE”, possibilitando assim sua substituição por outro profissional, para quando no caso de retorno deste à unidade escolar, ser-lhe garantida a atribuição obtida no PAS.

Os servidores da área administrativa (TAEs e AAEs) efetivos, lotados no Órgão Central e CEE deverão participar do processo de atribuição diretamente nestas unidades.

O mesmo vale para os servidores da área administrativa lotados nas Assessorias Pedagógicas e nos Cefapros em 2018. Eles deverão inscrever-se na sua unidade de lotação. Caso o mesmo não queira dar continuidade na função, deverá solicitar sua movimentação para outra unidade da rede no município.