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Política

Primeira etapa da campanha de vacinação contra o sarampo começa nesta segunda

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) alerta a população para a importância da vacina contra o sarampo – conhecida também como tríplice viral, que ainda inclui imunização à caxumba e rubéola –, visto que a primeira etapa da Campanha Nacional terá início na próxima segunda-feira (10) e término no dia 13 de março.

A fase inicial da ação de imunização tem como público-alvo a faixa etária de cinco a 19 anos de idade. O Dia D de mobilização nacional será no dia 15 de fevereiro (sábado) em todos os municípios.

A coordenadoria de Vigilância Epidemiológica da SES-MT orienta a população que integra a faixa etária especificada a procurar uma unidade de saúde do próprio município para receber a vacina, levando a caderneta ou o cartão vacinal.

De acordo com dados da SES-MT, estima-se que 29.540 pessoas não foram vacinadas na faixa etária de cinco a dezenove anos de idade em Mato Grosso. No Estado, o estoque de vacina contra o sarampo é de 18.535 doses até janeiro; deverão chegar mais 62.000 doses para a campanha.

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De acordo com dados da Vigilância, na faixa etária de cinco a nove anos, existem 7.849 pessoas que não tomaram a vacina; na faixa etária de 10 a 14 anos, existem 17.241 pessoas não vacinadas e, na faixa etária de 15 a 19 anos, 4.450 pessoas que ainda não se imunizaram contra o sarampo.

Segunda etapa

A segunda etapa da campanha de vacinação será realizada no período de 3 a 31 de agosto e terá como público-alvo pessoas da faixa etária entre 30 a 59 anos de idade, sendo que o Dia D de mobilização nacional será em 22 de agosto (sábado).

O Ministério da Saúde estima que três milhões de pessoas em todo o país ainda não tomaram a vacina contra o sarampo, sendo que a meta é vacinar 2,9 milhões de cidadãos.

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Política

Governo Federal sanciona MP que criou programa de manutenção do emprego

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Medida prevê suspensão de contratos e redução de jornada e salários

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (6) a Medida Provisória (MP) 936, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda. Editada pelo próprio presidente no início de abril, a MP tramitou no Congresso Nacional e foi aprovada pelos parlamentares no mês passado, com algumas alterações.

O dispositivo permite, durante o estado calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus, a suspensão do contrato de trabalho por até 60 dias e a redução de salários e da jornada de trabalho pelo período de até 90 dias. No caso de redução, o governo paga um benefício emergencial ao trabalhador, para repor parte da redução salarial e, ao mesmo tempo, reduzir as despesas das empresas em um período em que elas estão com atividades suspensas ou reduzidas.

Esse benefício pago pelo governo é calculado aplicando-se o percentual de redução do salário ao qual o trabalhador teria direito se requeresse o seguro-desemprego, ou seja, o trabalhador que tiver jornada e salário reduzidos em 50%, seu benefício será de 50% do valor do seguro desemprego ao qual teria direito, se tivesse sido dispensado. No total, o benefício pago pode chegar até a R$ 1.813,03 por mês.

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Mudança

Em sua versão original, a MP 936 previa que o contrato de trabalho poderia ser suspenso por até 60 dias. Já a redução salarial não poderia ser superior a 90 dias. Na Câmara dos Deputados, foi aprovada a permissão para que esses prazos sejam prorrogados por um decreto presidencial enquanto durar o estado de calamidade pública, alteração mantida pelos senadores.

A MP, agora sancionada, prevê ainda que suspensão ou redução salarial poderá ser aplicada por meio de acordo individual com empregados que têm curso superior e recebem até três salários mínimos (R$ 3.135) ou mais de dois tetos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ou seja, salários acima de R$ 12.202,12. Trabalhadores que recebam salários entre R$ 3.135 e R$ 12.202,12 só poderão ter os salários reduzidos mediante acordo coletivos.

Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil – Brasília

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