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Polícia

PRF apreende mais de 800 m³ de madeira ilegal em Mato Grosso

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Além do combate ao transporte irregular de produto florestal, equipes realizaram fiscalização de emissão de poluentes

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) deflagrou, entre os dias 2 e 8 de julho, a terceira etapa da Operação Caapora. Em mais uma ação de combate aos crimes ambientais com foco na fiscalização de produto florestal a PRF apreendeu 842 m³ de madeira e carvão vegetal. Foram também registradas 14 ocorrências envolvendo cometimento de crime de poluição.

As fiscalizações ocorreram na BR-174, em Comodoro/MT e contaram com uma equipe de aproximadamente 16 PRFs. O INDEA (Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso) também participou das fiscalizações com 2 servidores, além de militares do Exército Brasileiro.

As cargas de madeira necessitam ser acompanhadas de nota fiscal e documento de origem florestal ou guia florestal. Qualquer irregularidade entre os documentos ou entre eles e a carga, tornam os documentos inválidos e a carga ilegal.

Com relação aos crimes de poluição, as ocorrências foram por irregularidades com ARLA 32, que é o Agente Redutor Líquido de Óxido de Nitrogênio Automotivo. Trata-se de um reagente utilizado juntamente com o Sistema de Redução Catalítica (SRC) para reduzir a emissão de óxido de nitrogênio nos gases de escape de veículos à diesel.

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Confira os resultados da Operação em Mato Grosso:

Veículos fiscalizados 629
Veículos apreendidos 39
Ocorrências 41
Madeira apreendida 842 m³
Pessoas detidas e encaminhadas 41

No ano de 2019, Mato Grosso foi o estado que mais apreendeu madeira no país, totalizando 7.000 m³. Em 2020 (de 01 de janeiro à 08 de julho), os números já somam 5.840 m³, mais que o dobro em relação ao mesmo período em 2019 (2.340 m³).

Mesmo em tempos de pandemia, a PRF vem atuando fortemente no combate aos crimes ambientais afim de garantir um meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum e direito de todos, previsto constitucionalmente.

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Polícia

Juiz aumenta valor de fiança a empresário para R$ 52,2 mil

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O juiz João Bosco Soares da Silva, da 10ª Vara Criminal da Capital, alterou a fiança do empresário Marcelo Martins Cestari, 46 anos, referente a sua prisão por porte ilegal de arma, no dia da morte de Isabele Guimarães Ramos, 14 anos. Em decisão proferida na manhã desta segunda-feira (3), o abono foi fixado no valor de R$ 52,2 mil (equivalente a 50 salários mínimos).

 

“No que se refere à atual situação financeira do averiguado, majoro/reforço, estabelecido pela autoridade policial ao então conduzido, para o patamar correspondente a 50 salários mínimos, totalizando atualmente o importe de R$ 52.240,00”, diz trecho da decisão desta segunda-feira (3).

A quantia é três vezes inferior à primeira decisão do magistrado decretada no dia 15 de julho. Na oportunidade, o juiz determinou o aumento da fiança imposta ao empresário. À época, foi determinado que Marcelo pagasse o equivalente a 200 salários mínimos, o mesmo que R$ 209 mil, por ter cometido, em tese, crime de posse ilegal de arma de fogo.

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Marcelo é pai da adolescente de 14 anos que matou com um tiro, supostamente acidental, a adolescente Isabele Guimarães Ramos, da mesma idade, no dia 12 de julho, no condomínio de luxo Alphaville I, no bairro Jardim Itália, em Cuiabá.

No dia da morte, Marcelo chegou a ser preso, mas o delegado Olímpio da Cunha Fernandes da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que à época investigava o caso, arbitrou fiança de R$ 1 mil. No entanto, dias depois, o titular da 12ª promotoria de Justiça Criminal, Marcos Regenold Fernandes, defendeu que o empresário teria de pagar o valor de R$ 104,5 mil.

Diante disso, o juiz João Bosco Soares da Silva, da 10ª Vara Criminal da Capital, determinou o aumento da fiança imposta ao empresário Marcelo Martins Cestari. De acordo com o magistrado, o homem deverá pagar o equivalente a 200 salários mínimos, o mesmo que R$ 209 mil, por ter cometido, em tese, crime de posse ilegal de arma de fogo.

Entretanto, o desembargador Rondon Bassil Dower Filho suspendeu os efeitos da decisão proferida pelo juiz João Bosco.

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Por: Hipernoticias

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