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Polícia

PRF apreende carga de carvão, com reaproveitamento de Guia Florestal e Nota Fiscal, em Sorriso/MT

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Na madrugada de quarta-feira (21), por volta das 00 hora e 27 minutos, a equipe PRF realizava fiscalização do transporte rodoviário de cargas no km 733.0 da br 163, no município de sorriso, quando abordou o veículo M.BENZ/l 1620, cor azul, que transportava carvão vegetal com nota fiscal e guia florestal GF3/MT declarando 50,0m³ de carvão, com origem em Cláudia/MT com destino a Várzea Grande/MT, ambas emitidas em 15/10/2020, com vencimento em 21/10/2020.

Pela pequena distância entre o município de origem e o destinatário, houve a suspeita de reaproveitamento da Guia Florestal (e concomitantemente da NFe), uma vez que a carga era transportada no último dia de validade em transporte, o que permite mais de uma viagem com a carga.

A equipe questionou o condutor, de 33 anos, acerca da quantidade de viagens executadas, nisso o condutor afirmou que era a terceira viagem com essa documentação.

Consultado o Sisflora/MT, verificou-se que a guia encontra-se com status de “Ativa”, o que mostra que a empresa destinatária, que recebeu a 1ª e 2ª viagens da carga e deveria ter efetuado o recebimento no sistema, conforme normatizado, não o fez, dessa forma concorrendo para que houvesse o “reaproveitamento”, contrariando o disposto no § 2º do Art. 35 da IN 21/2014 Ibama, incorrendo no crime previsto no Art. 46 da Lei 9605/98, Lei dos Crimes Ambientais.

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Qualifica-se ainda o emitente da carga pelo cometimento, em tese, do mesmo crime.

 

Ao condutor foi dada ciência da confecção do Termo Circunstanciado, não se opondo à assinatura no Termo de Compromisso de Comparecimento.

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Polícia

Operação Lei Seca autua 32 motoristas por irregularidades em Cuiabá

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A ação foi realizada no bairro Santa Helena. Do total de infrações de trânsito, sete foram por conduzir veículo sob efeito de álcool (Art. 165).

Operação Lei Seca deflagrada na noite desta quarta-feira (03.03), na Avenida Miguel Sutil, em Cuiabá, resultou na confecção de 32 Autos de Infração de Trânsito (AIT’s). A ação começou às 21h20 e seguiu até às 23 horas, no bairro Santa Helena. Uma pessoa foi presa por embriaguez ao volante.

Ainda no período, foram realizados 58 testes de alcoolemia (bafômetro) e 18 veículos, entre carros e motocicletas, foram recolhidos.

Do total de infrações de trânsito, sete foram por conduzir veículo sob efeito de álcool (Art. 165), cinco foram por recusa a realizar o teste de alcoolemia (Art. 165-A), quatro por conduzir veículo sem habilitação (Art. 162), dentre outros.

A Operação Lei Seca é realizada de forma integrada e coordenada pelo Gabinete de Gestão Integrada (GGI-E) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT). Nesta edição, participaram representantes das Polícias Militar (PM-MT), Civil (PJC-MT) e Rodoviária Federal (PRF), Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), Sistema Penitenciário de Mato Grosso (Sispen) e Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob).

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A multa para o motorista que é flagrado dirigindo sob efeito alcoólico é de R$ 2.934,70. No momento do teste do bafômetro, o condutor que tiver índice de álcool no sangue superior a 0,33 miligramas por litro de ar expelido será preso, pagará multa, terá a CNH suspensa e responderá por crime.

Quando a quantidade de álcool for abaixo de 0,33mg/l, o condutor é autuado, tem a CNH retida e paga multa.

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