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Mato Grosso

Previsão orçamentária da Segurança Pública é de R$ 3,2 bilhões para 2020

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A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) possui teto orçamentário de R$ 3,2 milhões para 2020, conforme Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) encaminhado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Vale ressaltar que o orçamento do próximo ano já contempla os Sistemas Penitenciário e Socioeducativo, que foram incorporados à Sesp após a extinção da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), em janeiro de 2019.

O montante previsto é maior que deste ano, quando o teto alcançou R$ 3,1 milhões. A comparação leva em consideração a soma dos orçamentos da nova estrutura da Sesp. Desde janeiro deste ano, a Secretaria passou a responder pelas Adjuntas de Administração Penitenciária e de Justiça, sendo que esta última compreende o Socioeducativo e a Superintendência de Políticas sobre Drogas.

Antes da votação do PLOA, está em análise na ALMT o Plano Plurianual 2020-2023, cuja primeira audiência pública foi realizada na segunda-feira (21.10). O Projeto de Lei nº 930/2019, mais conhecido como PPA, estima receita orçamentária de R$ 89,7 bilhões, sendo que do total, R$ 76,7 bilhões são destinados ao Poder Executivo.

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As três principais áreas do Governo – saúde, educação e segurança pública – têm um orçamento estimado em R$ 36,9 bilhões para os próximos quatro anos. Esse valor é maior em 20,67% se comparado ao Plano Plurianual de 2016-2019, que estimou uma receita total de R$ 30,6 bilhões para as três pastas. No caso da segurança pública houve um acréscimo de 14,54%, que representa um total de R$ 14,7 bilhões.

Segundo o secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, as prioridades são incrementos de viaturas para todas as forças, investimento em tecnologia e melhorias ao aparato do Sistema Penitenciário. “Todos queremos e precisamos de mais recursos para investir em estrutura e melhorar a resposta à sociedade, mas temos que compreender as limitações do Executivo Estadual e vamos fazer o melhor dentro do que está neste limite”.

Como exemplo, o titular da Sesp cita a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que no momento impede a realização de concurso público e convocação de aprovados em certames anteriores. “Enquanto o limite de gastos com pessoal previsto pela LRF estiver estourado, o Estado não poderá fazer novas contratações, é algo que independe da vontade do Governo, é uma limitação legal que temos que cumprir até que se consiga reduzir estas despesas”.

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A previsão orçamentária em valor maior que a projeção do corrente ano foi possível, de acordo com Bustamante, em função de medidas de contenção de gastos instituídas desde janeiro. “Todo o esforço convergido em ações que visam à captação de impostos e à economia de recursos públicos resultou neste projeto da LOA, que passa pela análise dos parlamentares”, acrescenta o secretário.

Cronograma

O calendário de votação do PLOA estabelece duas audiências públicas, a primeira no dia 19 de novembro e a segunda no dia 26 do mesmo mês. Os deputados têm até 29 de novembro para apresentar emendas. No dia 10 de dezembro, é a vez da Comissão de Fiscalização e Orçamento dar parecer à proposta governamental. Somente depois desse trâmite, o projeto da LOA tem a votação finalizada em plenário.

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Servidor é preso por roubar pneus novos utilizados em caminhões e retroescavadeiras

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Foram desviados pelo menos 12 pneus novos utilizados em caminhões e retroescavadeiras, causando um prejuízo de aproximadamente R$ 35 mil.

Um servidor público suspeito de desviar pneus de veículos da prefeitura de Barra do Garças, a 516 km de Cuiabá, prestou esclarecimentos na delegacia do município. Segundo a Polícia Civil, ele deve responder pelo crime de peculato.

As investigações começaram no dia 22 de março, quando o prefeito Adilson Gonçalves de Macedo registrou um boletim de ocorrência denunciando o suposto desvio.

O delegado Wilyney Santana Borges disse que várias buscas foram realizadas, até que o suspeito acabou confessando o crime. Em depoimento, ele contou que os pneus foram repassados para um comerciante como parte do pagamento na aquisição de um carro dele de luxo.

Os pneus desviados eram de veículos da Secretaria Municipal de Urbanismo.

De acordo com a polícia, nas investigações, foi apurado que pneus adquiridos para serem utilizados nas automóveis da secretaria foram desviados nos meses de novembro e dezembro de 2020, por um servidor  que exercia funções no setor de frotas da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

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Segundo o delegado, os indícios apontados no inquérito indicam que foi possível constatar o desvio de pelo menos 12 pneus novos utilizados em caminhões e retroescavadeiras, causando um prejuízo de aproximadamente R$ 35 mil.

A Polícia Civil informou que o investigado pela venda dos pneus deverá responder ação penal pelo crime de peculato, vez que na época dos desvios, exercia o cargo de funcionário público. Já o comerciante que recebeu os pneus desviados, em troca de pagamento, responderá pelo crime de receptação.

A delegacia de Barra do Garças continua as investigações para saber se havia a conivência ou participação de outros servidores municipais, envolvidos no caso dos pneus desviados.

Por G1 MT

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