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Polícia

Presos terão que pagar por tornozeleira eletrônica

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A Lei 10.935, idealizada pelo deputado estadual João Batista (Pros), que dispõe sobre a obrigatoriedade do preso pagar pela tornozeleira eletrônica e a manutenção do equipamento foi sancionada pelo governador Mauro Mendes (DEM) e publicada nesta sexta-feira (6), no Diário Oficial do Estado.

Na avaliação do parlamentar, o valor economizado com a tornozeleira será revertido para uso em outras áreas da segurança pública. “Eu apresentei o Projeto de Lei na Assembleia Legislativa, mas o governador Mauro Mendes me chamou e disse que não poderia sancioná-lo porque seria vício de iniciativa, ou seja, teria de partir do Executivo. Com isso, nós retiramos o Projeto de Lei e agora ele foi sancionado. O importante é o resultado. Estou feliz porque esse custo com a tornozeleira poderá ser revertido para o Sistema Penitenciário”, destacou João Batista.

Conforme consta na Lei, o preso ou apenado que tiver medida deferida para o uso do monitoramento eletrônico, deverá arcar com as despesas pela cessão do equipamento, bem como com as despesas de sua manutenção. O Estado também providenciará, no prazo de 36 horas após o recolhimento do valor fixado, a instalação do equipamento de monitoramento. Ao final do cumprimento da medida restritiva de direito, o preso restituirá o equipamento ao Estado, em prefeitas condições de uso e sem qualquer ônus.

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Com a aprovação da Lei pelo Executivo, além de reduzir o custo com o fornecimento, o aparelho poderá ser disponibilizado gratuitamente pelo Estado a quem não tem condições de custeá-lo.

Segundo informações da Secretaria de Estado de Segurança Pública, somente em 2018, o valor pago para a disponibilização da tornozeleira aos apenados foi de R$ 6 milhões. Em Mato Grosso já existem mais de três mil tornozeleiras em uso e o custo mensal chega a R$ 160 por preso.

Atualmente, o Estado tem uma demanda para fornecer o equipamento para 11 mil presos provisórios e definitivos. O custo médio de um reeducando no sistema prisional pode variar de R$ 1,9 mil a R$ 5 mil, dependendo da unidade prisional de recolhimento. Conforme os dados, entram nessa conta despesas com alimentação, saúde, escola e custos de manutenção, como energia elétrica e água.

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Acusado de matar menor é preso em Confresa pela PC

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Assessoria | PJC-MT

Com mandado de prisão preventiva, expedido pela comarca de Porto Alegre do Norte/MT, Diogo Pereira da Silva, 22, foi preso pela Policia Civil, em Confresa, na sexta-feira (20.09).Ele é acusado de crime de homicídio  ocorrido no mês de novembro de 2017.

A vítima do crime foi um adolescente (Carlos Cardoso Figueiredo, conhecido por Carlinhos), que teve o corpo encontrado com várias perfurações de faca, e já em avançado estado de decomposição, na pista de motocross, no município de Confresa.

Durante as investigações, a Polícia Civil comprovou a participação do suspeito no crime, que à época possuía um veículo Gol vermelho,  que foi utilizado durante a ação criminosa. Além de Diogo, outros três menores também participaram da morte de “Carlinhos”, sendo que estes já haviam confessado o crime e também delatado Diogo como um dos autores do crime.

O delegado de Confresa André Rigonato representou pela prisão preventiva de Diogo Pereira da Silva. O mandado de prisão foi deferido e ele preso.

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O suspeito será encaminhado para a Cadeia Pública de Porto Alegre do Norte.

Fonte: PJC MT
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