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Polícia

Presos terão que pagar por tornozeleira eletrônica

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A Lei 10.935, idealizada pelo deputado estadual João Batista (Pros), que dispõe sobre a obrigatoriedade do preso pagar pela tornozeleira eletrônica e a manutenção do equipamento foi sancionada pelo governador Mauro Mendes (DEM) e publicada nesta sexta-feira (6), no Diário Oficial do Estado.

Na avaliação do parlamentar, o valor economizado com a tornozeleira será revertido para uso em outras áreas da segurança pública. “Eu apresentei o Projeto de Lei na Assembleia Legislativa, mas o governador Mauro Mendes me chamou e disse que não poderia sancioná-lo porque seria vício de iniciativa, ou seja, teria de partir do Executivo. Com isso, nós retiramos o Projeto de Lei e agora ele foi sancionado. O importante é o resultado. Estou feliz porque esse custo com a tornozeleira poderá ser revertido para o Sistema Penitenciário”, destacou João Batista.

Conforme consta na Lei, o preso ou apenado que tiver medida deferida para o uso do monitoramento eletrônico, deverá arcar com as despesas pela cessão do equipamento, bem como com as despesas de sua manutenção. O Estado também providenciará, no prazo de 36 horas após o recolhimento do valor fixado, a instalação do equipamento de monitoramento. Ao final do cumprimento da medida restritiva de direito, o preso restituirá o equipamento ao Estado, em prefeitas condições de uso e sem qualquer ônus.

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Com a aprovação da Lei pelo Executivo, além de reduzir o custo com o fornecimento, o aparelho poderá ser disponibilizado gratuitamente pelo Estado a quem não tem condições de custeá-lo.

Segundo informações da Secretaria de Estado de Segurança Pública, somente em 2018, o valor pago para a disponibilização da tornozeleira aos apenados foi de R$ 6 milhões. Em Mato Grosso já existem mais de três mil tornozeleiras em uso e o custo mensal chega a R$ 160 por preso.

Atualmente, o Estado tem uma demanda para fornecer o equipamento para 11 mil presos provisórios e definitivos. O custo médio de um reeducando no sistema prisional pode variar de R$ 1,9 mil a R$ 5 mil, dependendo da unidade prisional de recolhimento. Conforme os dados, entram nessa conta despesas com alimentação, saúde, escola e custos de manutenção, como energia elétrica e água.

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Polícia

Mauro anuncia 3 mil vagas para criminosos em presídios e 4 mil pistolas para policiais

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Em evento comemorativo de 32 anos do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) de Mato Grosso, o governador Mauro Mendes (DEM) assegurou a criação de pelo menos 3 mil vagas para criminosos em presídios estaduais, além de novos armamentos para policiais, no denominado programa “Tolerância Zero”, marcado para oficializado a partir de março.

 

A meta do governo é alcançar as 3 mil vagas em presídios estaduais até 2023, último da gestão do democrata.

 

O programa prevê uma série de medidas de enfrentamento à criminalidade do Estado e de reforço às ações na segurança pública, porém não detalhou quais.

“O programa vai se chamar Tolerância Zero porque é assim que nós nos sentimos, já sem tolerância para a criminalidade. E estaremos com a tolerância ainda menor com quem desrespeita a lei e o cidadão de bem desse Estado”, afirmou o governador.

Número de presos

Atualmente, a população carcerária de Mato Grosso está em torno de 12 mil presos, mas a capacidade das unidades prisionais é de 6.669 vagas em 53 estabelecimentos.

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Tolerância Zero

“O Tolerância Zero fará investimentos relevantes nos presídios. Iremos abrir novas alas inclusive de segurança máxima para deter os criminosos de alta periculosidade”, acrescentou.

Mendes lembrou que, em 2019, a Sesp fez uma grande força-tarefa de vistoria na Penitenciária Central do Estado (PCE) e retomou o controle da unidade, cortando regalias e irregularidades.

Conforme o governador, ações como essas impedem o avanço das facções e promovem aumento da segurança e bem-estar social.

“O Tolerância Zero será também um grande programa de infraestrutura na Segurança Pública. Já autorizei a compra de quatro mil pistolas Glock, que são as mais modernas disponíveis. Também vamos adquirir viaturas, motocicletas e outras tecnologias, na medida das possibilidades diante da recuperação financeira, de modo a melhorar a eficiência do Estado na Segurança”, destacou.

O secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, explicou que o programa trata, principalmente, do endurecimento do Estado quanto ao crime organizado, estabelecendo novos padrões de reaparelhamento das Polícias Civil e Militar. (Com informações da assessoria)

 

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