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Educação

Preso que estudou sozinho e passou no Enem tem pena reduzida pela Justiça

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Um detento conseguiu 67 dias de remissão de pena após ser aprovado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) sem ter cursado aulas no estabelecimento prisional, estudando apenas por conta própria. A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou decisão de primeira instância, alterando a condenação. Ministério Público também se manifestou favorável à concessão do benefício.

O desembargador Agostinho Gomes de Azevedo, relator do caso, ressaltou que o preso foi capaz de se diplomar por méritos próprios, já que a aprovação equivale à conclusão do ensino médio, reforçando que não poderiam passar despercebidos, principalmente na fase de cumprimento de pena, os esforços e evoluções dos encarcerados para alcançarem a reinserção social.

“Ora, a educação objetiva propiciar a formação necessária ao desenvolvimento das aptidões, das potencialidades e da personalidade do educando. Assim, para fins de execução penal, o processo educacional – independentemente da metodologia ou da didática – tem por escopo qualificar o reeducando para o trabalho; prepará-lo para o exercício consciente da cidadania; e reinseri-lo no convívio social”, concluiu.

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Segundo o tribunal, o magistrado se baseou na Recomendação 44/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que aconselha a valorização de estudos feitos por presidiários por conta própria caso haja êxito em exames nacionais de seleção. Gomes de Azevedo lembrou ainda jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) que aprova a aplicação dessa norma do Conselho.

Ainda de acordo com o tribunal, a decisão foi acompanhada pelos desembargadores Sálvio Chaves e Paulo Calmon. Eles sustentaram que “a educação permite desenvolver a personalidade e, consequentemente, a cidadania, vinculando-se a princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana, a solidariedade e a igualdade.”

(Com Agência Estado)

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Educação

Governador manda chamar professores interinos a partir do dia 14

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Prestes ao retorno das aulas na modalidade a distância, o governador Mauro Mendes (DEM) determinou que a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) proceda o chamamento dos professores interior a partir do dia 14 de julho. Os professores passarão por um processo de qualificação e os estudantes iniciam às aulas on-line no dia 3 de agosto.

 

Os professores interinos do Estado já fizeram o processo de contagem de pontos, mas a contratação de cerca de 1,4 mil profissionais foi interrompida por conta da pandemia do novo coronavírus, causador da covid-19.

 

As escolas que não ficaram em greve em 2019 já haviam iniciado o ano letivo de 2020, essas tiveram os interinos recontratados. Mas, as que ficaram em greve não começaram o ano letivo de 2020 e os profissionais não foram contratados. O governo passou a oferecer estudo com base em apostilas, e aula por televisão, somente uma vez por semana e com foco voltado ao Enem.

 

Em mensagem aos professores, o governador disse que um plano está sendo finalizado pela Seduc para retorno das atividades, mas só será colocado em prática depois de ouvir a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e os interessados no tema. Na Assembleia Legislativa uma comissão debate o assunto.

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“O planejamento da Seduc neste momento é reiniciar às aulas, apenas on-line, no dia 3 de agosto. Porque elas poderão ser contabilizadas no calendário escolar deste ano e nós vamos começar a contratar no dia 14 deste mês os professores contratados que poderão compor a grade curricular e a grade necessária para os alunos”, disse.

 

Mauro reforçou que os profissionais irão passar por um processo de qualificação e também os professores efetivos antes do retorno das atividades.

 

O governo ainda não detalhou o plano de retorno das atividades. Aulas on-line já são realidade no setor privado, mas no Brasil todo as escolas públicas ainda estão com dificuldade.

 

A situação em Mato Grosso se agrava já que o estado registra um dos maiores crescimento dos casos de infecção pelo novo coronavírus no Brasil, outro limitador é quanto a internet. O serviço não é ofertado com qualidade na maioria dos municípios do estado.

Por: gazetadigital

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