conecte-se conosco


Judiciário

Presidentes dos 27 tribunais de Justiça citam ataques e manifestam apoio ao STF

Publicado

Em manifestação datada desta sexta-feira (29), os presidentes dos tribunais de Justiça dos 26 estados e do Distrito Federal manifestaram “apoio integral” ao Supremo Tribunal Federal (STF).

No documento, os desembargadores citam “ataques pontuais neste momento delicado para as instituições brasileiras”, que, alegam, “tentem desestabilizar a tão sonhada consolidação da nossa democracia”.

O ofício é endereçado ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, e assinado pelo desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça (Codepre).O Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (Codepre), reitera integral apoio ao Supremo Tribunal Federal que, em seus 129 anos de história, vem prestando imensuráveis serviços à sociedade brasileira, firmandose como instituição indispensável à garantia dos direitos dos cidadãos, ao Estado Democrático de Direito e à consolidação da democracia”, escrevem.

Os desembargadores pedem a Toffoli a “União entre todos os tribunais, que respeitam a harmonia e independência entre os poderes – sistema de freios e contrapesos previstos em nossa Carta Magna – mas que também ressalta a necessidade de respeito à autonomia da magistratura, no desempenho de suas funções constitucionais”

Leia mais:  Polícia penal de Barra do Garças cogita a construção de Centro de Detenção Provisória

“Aos ministros do Supremo Tribunal Federal, contem conosco”, concluem os presidentes dos TJ. A manifestação acontece no momento de maior tensão entre o governo federal e o STF.

Na quinta-feira (28), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) defendeu “botar um limite nessas questões” depois de o ministro Alexandre de Moraes ter determinado o cumprimento de mandados de busca e apreensão e a intimação de deputados suspeitos de envolvimento com fake news e ataques ao STF.

Comentários Facebook
publicidade

Judiciário

CNJ abre reclamação disciplinar contra o desembargador que humilhou guarda

Publicado

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou neste domingo (26), a abertura de uma reclamação disciplinar contra o desembargador Eduardo Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Desde a semana passada, Siqueira já era alvo de uma apuração preliminar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por causa do vídeo no qual aparece se recusando a usar máscara, humilha um guarda municipal, e ainda telefona para o secretário de Segurança de Santos, Sérgio Del Bel.

O desembargador paulista terá 15 dias para apresentar sua defesa ao conselho. Há expectativa de o plenário do CNJ discutir o caso de Siqueira no dia 25, quando pode ser aberto um processo administrativo disciplinar.

Para o corregedor, Siqueira pode ter ferido a Lei Orgânica da Magistratura, o Código de Ética da Magistratura, e ainda a lei de abuso de autoridade e cometido desacato a autoridade. Humberto Martins listou cinco condutas do desembargador a ser apuradas:

Afirmar ao Guarda Civil Municipal, quando no exercício regular das suas funções de agente de segurança, que amassaria a multa eventualmente aplicada e arremessaria no seu rosto;

Leia mais:  Polícia penal de Barra do Garças cogita a construção de Centro de Detenção Provisória

Usar da influência do cargo de desembargador para deixar de usar máscaras de proteção contra a Covid-19 e/ou deixar de receber a multa (duas vezes);

Chamar o Guarda Civil Municipal de “analfabeto” durante ligação telefônica com o Secretário de Segurança Pública, Sérgio Del Bel, na presença do agente de segurança;

Puxar a multa da prancheta, rasgá-la e atirá-la ao solo na frente da autoridade que a confeccionou;

Usar da sua influência em relação a outras autoridades estaduais e municipais para realizar “ameaça” de punição aos Guardas Civis Municipais que exerciam a sua função institucional.

Humilhou o guarda

No vídeo, o desembargador Eduardo Siqueira se recusa a usar máscara, e desacata o guarda civil, ao ligar para o secretário de Segurança de Santos, para reclamar. Ao desligar o telefone, ele humilha mais uma vez o guarda.

O desembargador ainda se recusou a assinar a multa, rasgou e a jogou no chão. Na quinta (23), só depois da repercussão do caso, pediu desculpas.

Comentários Facebook
Continue lendo

Polícia

Mato Grosso

Entretenimento

Esportes

Mais Lidas da Semana