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Agricultura

Presidente do Codex Alimentarius garante a segurança dos alimentos produzidos no Brasil

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Os alimentos produzidos no Brasil são controlados, testados e aprovados. Quando há resíduos, estão muito abaixo do que é permitido pelos códigos internacionais. A afirmação é do presidente do Codex Alimentarius, o brasileiro Guilherme Costa, em entrevista divulgada nesta terça-feira (13) pelo projeto Agrosaber.  

Costa é veterinário e auditor fiscal federal agropecuário e trabalha como adido Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em Bruxelas, na Bélgica.

O Brasil segue os padrões internacionais na produção de alimentos em relação ao código alimentar (Codex Alimentarius) da FAO/OMS?

Guilherme Costa – Sim. O Brasil é membro do Codex Alimentarius desde 1968. Tem trabalhado de forma robusta na elaboração de normas, códigos de práticas e diretrizes que garantam a inocuidade e as práticas leais de comércio dos alimentos, os dois pilares principais dessa Organização das Nações Unidas. Ademais, o país busca, cada vez mais, harmonizar a sua regulamentação nacional nessas áreas, com base nos padrões internacionais estabelecidos pelo Codex Alimentarius. O Brasil é um dos atores principais e mais ativos do Codex e de 2014 a 2017 ocupou uma das três vice- -presidências da organização. A partir de 2017, passou a ocupar, pela primeira vez, tanto para o país como para a América do Sul, a presidência, após processo eletivo, com reeleições em 2018 e 2019.

Quais são esses padrões?

Esses padrões são normas, códigos de práticas e diretrizes desenvolvidos pelo Codex Alimentarius. Para a efetiva aplicação desses padrões, eles devem ser incorporados, no todo, ou em parte, à legislação nacional do país membro. Os padrões do Codex podem ser de caráter geral ou específico. Os textos básicos do Codex se aplicam a todos os produtos e categorias de produtos. Esses textos normalmente estabelecem diretrizes horizontais para temas como práticas higiênicas com os alimentos, rotulagem, aditivos, inspeção e certificação, nutrição, resíduos de medicamentos veterinários e produtos fitossanitários (defensivos agrícolas). As normas do Codex para produtos referem-se a um produto específico, embora, atualmente, tais normas estabeleçam, cada vez mais, padrões para grupos de produtos, por exemplo, um padrão geral para sucos e néctares de frutas em vez de um para cada fruta.

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Como o Codex avalia a qualidade dos produtos agrícola brasileiros?

O Codex Alimentarius não tem a função de avaliar a qualidade de produtos agrícolas de quaisquer dos seus países membros. Entretanto, é facilmente detectável o alto grau de qualidade dos produtos agrícolas brasileiros em razão do nível de conformidade com as regras internacionais, como aquelas do Codex Alimentarius. O Brasil tem uma larga experiência teórica e prática, equivalente aos países mais desenvolvidos do mundo, tanto no setor privado quanto no governamental, no exercício dos elementos básicos para a garantia da qualidade dos produtos agrícolas. Dentre outros elementos, podemos mencionar: controle de contaminantes em alimentos, utilização de aditivos, higiene dos alimentos, sistemas de inspeção e certificação, controle de exportações e importações, rotulagem, métodos de análises laboratoriais e amostragem, nutrição, controle de produtos fitossanitários, controle de medicamentos veterinários, etc.

Há excesso de resíduo de agrotóxico nos alimentos produzidos no Brasil?

Não. Isso é uma comunicação de risco sem qualquer fundamentação científica, de caráter alarmante, não profissional e prejudicial aos interesses do país e dos consumidores dos nossos produtos, seja no mercado interno ou externo. As recomendações de defensivos têm uma base científica construída com fatores de segurança rigorosos para avaliação dos riscos à saúde dos agricultores e dos consumidores. Nossos alimentos são controlados, testados e aprovados. Quando há resíduos, estão muito abaixo do que é permitido pelos códigos internacionais. Os alimentos produzidos no Brasil são exportados para 160 países, controlados e verificados tanto antes da sua saída do nosso país, quanto reinspecionado na entrada em outros países. Quando analisamos dados da FAO, por exemplo, identificamos um ranking sobre o uso de defensivos agrícolas por hectare cultivado (kg/ha). O Brasil está atrás de países como Holanda (9,38), Bélgica (6,89), Itália (6,66), Montenegro (6,43), Irlanda (5,78), Portugal (5,63), Suíça (5,07) e Eslovênia (4,86). Os números de utilização, no nosso país, são 4,31 kg/ha

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Fonte: MAPA GOV
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Agricultura

Sisbravet entra em funcionamento para notificação de emergências veterinárias

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Em funcionamento desde 16 de janeiro, o Sistema Brasileiro de Emergência Veterinária (e-Sisbravet), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) já tem 725 usuários cadastrados desde o início da operação. A estimativa é chegar a cerca de 3 mil usuários, conforme o diretor do Departamento de Saúde Animal (DSA), Geraldo Moraes.

“Com o sistema, será possível acompanhar as medidas adotadas em uma emergência veterinária, desde a notificação, atendimento até a solução de uma suspeita de doença em animais”, completa o diretor.

Com o Sisbravet, o produtor ganhou mais um canal de comunicação com o serviço veterinário oficial, pois pode entrar na página do Ministério da Agricultura ou na página dos órgãos executores de saúde animal do estado apresentar notificação de suspeita de doença. Essa informação é imediatamente disparada, eletronicamente, para todas as unidades veterinárias responsáveis pela propriedade com os animais sob suspeita. A partir daí, o veterinário irá a campo, o mais rápido possível, para iniciar a investigação.

Cerca de 4.700 veterinários do país poderão abastecer o sistema com dados sobre detecção e atendimento de doenças dos rebanhos com agilidade, evitando a rápida dispersão, reduzindo os custos para os produtores e o risco de perda de mercados externos.

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De acordo com o diretor, o atendimento às doenças é uma das atividades mais importantes de todo sistema de saúde animal. Essa é também uma atribuição dos órgãos executores dos estados. “Para atender rapidamente às suspeitas, é preciso agilidade, já que a propagação é rápida. O Sisbravet veio trazer modernidade para esse processo. Com esse sistema, destinado à contenção da doença, todos ganham”, afirma. 

Hoje a proximidade do produtor com o serviço veterinário oficial é fundamental para esse tipo de trabalho. Quanto mais cedo o serviço veterinário toma conhecimento de suspeita de doenças em animais, mais ágil é a intervenção, evitando um problema mais grave.

Geraldo Moraes alerta que é fundamental o máximo de produtores se inscreverem e utilizarem o Sisbravet, que está aberto para qualquer cidadão fazer a notificação de suspeita. Não precisa de uma inscrição específica. Basta acessar o canal do Ministério da Agricultura e preencher as informações mínimas para que o veterinário oficial possa identificar a propriedade com suspeita de doença. Na notificação, o produtor pode se identificar ou pode fazer uma notificação anônima. 

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Clique aqui para ouvir a matéria da Rádio Mapa

Informações à imprensaJanete Lima
[email protected]

Fonte: MAPA GOV
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