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Política

Presidente da ALMT anuncia tramitação do projeto da lei orçamentária de 2020

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Foto: Ronaldo Mazza

O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM),  durante sessão legislativa na noite de terça-feira (15), anunciou a tramitação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020. “Já começa a tramitar, já está na intranet. Está disponível para todos os deputados. Fizemos um cronograma da tramitação aqui dentro, inclusive de apresentação de emendas por parte dos deputados, ou seja, já tem prazo para tudo. Está disponível para todos, para os deputados, para a imprensa, para quem quiser acessar”.

O presidente da Assembleia Legislativa havia apresentado, na semana passada, um cronograma de votação do projeto da Lei Orçamentária Anual de 2020. Ele quer a medida aprovada até 10 de dezembro deste ano. A peça orçamentária estima receitas de R$ 20,3 bilhões e fixa despesas de R$ 20,9 bilhões. Desta forma, deverá apresentar um déficit de quase R$ 600 milhões.

O calendário apresentado pelo presidente estabelece duas audiências públicas.  A primeira no dia 19 de novembro e a segunda no dia 26 do mesmo mês. Os deputados, conforme o presidente da ALMT, têm até 29 de novembro para apresentar emendas. No dia 10 de dezembro, é a vez de a Comissão de Fiscalização e Orçamento dar parecer à proposta governamental. Somente depois desse trâmite, o projeto da LOA tem sua votação finalizada em plenário.

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CPI da Energisa – Eduardo Botelho também cobrou em plenário que os líderes dos blocos partidários formalizem suas indicações para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar a Energisa S/A.

“Estou cobrando os líderes de blocos que ainda não mandaram os nomes que o façam para a devida publicação. Estou cobrando, é o líder que tem que indicar. Se não fizerem no prazo, daí o presidente pode indicar”, afirmou Botelho, que direcionou a cobrança para o líder de governo, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), e para a deputada Janaina Riva (MDB).

Fonte: ALMT
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Política

Congresso pode votar proposta de Orçamento na próxima semana

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O Congresso Nacional pode votar, na próxima terça-feira (17), a proposta orçamentária para 2020. A sessão para a votação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 22/19 está marcada para as 14h30. Antes da análise por deputados e senadores no plenário, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) vota o relatório final da proposta às 11h.

O parecer preliminar apresentado pelo relator-geral do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE), modificou parâmetros que serviram para as projeções de receitas e despesas e também incorporou efeitos de propostas ao texto original do Orçamento enviado pelo governo.

Segundo relatório preliminar aprovado pela Comissão, o texto prevê o total de R$ 3,6 trilhões para as projeções de receita e de despesa. Desse total, R$ 3,5 trilhões são dos orçamentos fiscal e de seguridade social, dos quais R$ 917,1 bilhões referem-se ao refinanciamento da dívida pública.

O relatório diz que o salário mínimo, em janeiro de 2020, passará dos atuais R$ 998 para cerca de R$ 1.031. O valor está abaixo dos R$ 1.039 inicialmente previsto.

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Em 2020, a meta fiscal para o resultado primário do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) corresponderá a um déficit de R$ 124,1 bilhões.

Para 2020, a proposta orçamentária prevê ainda um crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,32%, pouco acima da expectativa do mercado (2,20%). A inflação prevista para o próximo ano, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), é de 3,53%.

Durante a votação, o colegiado rejeitou oito dos nove destaques apresentados ao texto. O único destaque aprovado elevou o fundo eleitoral de 2020 de R$ 2 bilhões para R$ 3,8 bilhões.

Edição: Denise Griesinger

Fonte: EBC Política
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