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TCE MT

Pregão Presencial de Sapezal permanece suspenso

Publicado

Assunto:Representação Interna
Interessado Principal:Prefeitura Municipal de Sapezal
GUILHERME ANTONIO MALUF
CONSELHEIRO
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELTATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

Homologada medida cautelar que suspendeu o Pregão Presencial nº 31/2019 da Prefeitura Municipal de Sapezal, destinado à contratação de empresa especializada para prestação de serviço de assessoria, consultoria e software de gestão educacional unificado, 100% híbrido (on/off line) para suprir as necessidades das escolas, creches e centros de educação infantil municipais.

Os serviços também devem atender o Departamento de Alimentação Escolar da secretaria, contemplando implantação, conversão, treinamento, teste, serviço de manutenção, atendimento e suporte. A suspensão é do conselheiro Guilherme Antonio Maluf e atendeu ao pedido da Secretaria de Controle Externo de Contratações Públicas do Tribunal de Contas de Mato Grosso, por apresentar indícios de irregularidades.

Conforme a equipe de auditoria, houve afronta aos termos da Resolução de Consulta nº 20/2016-TCE/MT, quanto à pesquisa de preços de referência, que impõe ao gestor público o dever de adotar amplitude e rigor metodológico proporcionais à materialidade da contratação e aos riscos envolvidos, não podendo se restringir à obtenção de três orçamentos junto a potenciais fornecedores.

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Para a Secex de Contratações Públicas, o referencial de preços destes certames não considerou preços públicos e, coincidentemente, envolviam sempre as mesmas empresas cotadas: Econt Comércio de Informática e Sistemas Ltda.; Ômega Sistemas e TWI Empreendimentos Tecnológicos Ltda – ME. Além disso, o Pregão Presencial nº 32/2019 da Prefeitura Municipal de Campo Verde, similar à licitação ora impugnada, encontra-se suspenso por medida cautelar concedida nos autos do Processo nº 13.409-0/2019.

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Política

TCE-MT e MPC seguem com trabalho remoto e retomam atividades normais até dia 13

Publicado

por

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, prorrogaram o trabalho remoto por prevenção aos riscos de contaminação pelo novo coronavírus (COVID-19). Os órgãos retomam as atividades normais no dia 13 de abril.

As duas sedes seguem fechadas e os servidores continuam trabalhando no sistema home office. As sessões virtuais e os prazos processuais virtuais e não virtuais continuam suspensos até o retorno das atividades normais.

A medida de combate ao novo coronavírus foi prorrogada em portaria publicada nesta quinta-feira (26), no Diário Oficial de Contas. O presidente do TCE-MT, Guilherme Maluf, que é médico, informou que o TCE e o MPC já haviam determinado ações preventivas, porém, diante do avanço do vírus no Brasil e a manutenção da precaução exigida por setores governamentais e não governamentais internacionais de saúde, entenderam pela necessidade de prorrogação das medidas.

O acesso ao TCE-MT e MPC somente será permitido nos casos estritamente necessários, pelos secretários, líderes das unidades e do consultor jurídico-geral, ou a quem por eles designados e previamente autorizados, munidos da vestimenta necessária ao resguardo pessoal.

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Após o retorno das atividades normais, as sessões plenárias presenciais não serão abertas ao público, sendo que o ingresso será permitido ao pessoal necessário ao efetivo funcionamento, bem como dos representantes dos jurisdicionados que vão fazer sustentação oral na Tribuna.

GRUPO DE RISCO

Os servidores que fazem parte do grupo de risco ou habitam na mesma residência de alguém que faz parte deste grupo, não retomam as atividades no dia 13 de abril e seguem com o trabalho remoto até o dia 12 de maio. Nestes casos, os servidores devem apresentar o seu atestado ou da pessoa com quem mora, elaborado por autoridade médica competente ou agente de vigilância epidemiológica, além de uma declaração subscrita pessoalmente explicando que faz parte ou mora com alguém que faz parte do grupo do risco.

Confira a portaria:

https://www.tce.mt.gov.br/diario/preview/numero_diario_oficial/1877

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