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Prefeitura realiza desembolso de projetos culturais nesta sexta-feira (03)

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo, informa que o desembolso para os projetos culturais aprovados no edital FUNDO/2019, dos segmentos artes cênicas individual, artes visuais individual e literatura será realizado a partir desta sexta-feira (04). A pasta convoca os responsáveis por cada um dos 24 projetos a comparecer a sede da Secretaria para dar seguimento nas readequações dos cronogramas de execução.

O calendário de desembolso foi fruto de um compromisso assumido pela gestão em agosto, após reunião na sede da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo com cerca de 15 representantes dos aprovados no edital FUNDO/2019, edital este publicado em dezembro de 2018.

Até o momento, 11 projetos dos 51 aprovados no edital FUNDO/2019 já foram pagos e estão em processo de execução, dentre eles a “Rua do Rasqueado”, realizada toda quinta-feira e o projeto “Terra Brasilis”, que aconteceu no último domingo (29), no Parque das Águas. O montante da primeira etapa de desembolso foi de R$ 500 mil. Para esta segunda etapa, o valor do desembolso também será de R$ 500 mil, distribuído para 24 projetos no total.

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A expectativa é de que mais de 200 artistas se envolvam na execução dos projetos e contribuam nesta movimentação cultural, que tem potencial para girar a economia da cidade no setor de serviços, gerando renda.  

“O cronograma vem sendo tratado como prioridade pela Secretaria de Cultura e também pela Secretaria de Fazenda, por determinação do prefeito Emanuel Pinheiro. Havíamos dado o prazo de início dos pagamentos para o dia 10, mas o prefeito está tratando o cronograma como prioridade, e por isso, adiantamos para esta sexta (04). Nós da Secretaria de Cultura e o prefeito enxergamos os projetos como instrumentos importantíssimos para o fomento da cultura, do turismo e da economia da cidade”, declarou o secretário de Cultura, Esporte e Turismo, Francisco Vuolo.

O objetivo é de que todos os projetos sejam executados efetivamente. Por isso, a Secretaria de Cultura vai acompanhar a execução de cada um e está com as portas abertas, assim como o Conselho Municipal de Cultura se coloca à disposição para readequações na execução dos projetos e futuras prestações de contas, de acordo com o cronograma de pagamento, além de quaisquer outras dúvidas relacionadas.

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A cada liberação de recurso será apresentado um cronograma, por motivo de transparência para que a sociedade também acompanhe a execução dos projetos, participe e fiscalize o uso do dinheiro público. Todos os 51 projetos do edital FUNDO/2019 foram selecionados de acordo com critérios estabelecidos pelos conselheiros do Conselho Municipal de Cultura.

Confira a lista dos projetos contemplados nesta segunda etapa de desembolso:

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Justiça bloqueia bens de prefeito por contratação ilegal de empresa

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A Justiça acolheu pedido liminar efetuado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e decretou a indisponibilidade de bens, até o limite de R$ 570.387,15, do prefeito do município de Juína (735 km a noroeste de Cuiabá), Altir Peruzzo (PT), e do espólio de Hermes Lourenço Bergamin, além da empresa Ferreira Et Rodrigues Advogados Associados (EPP). A decisão busca assegurar eventual ressarcimento ao erário, caso os requeridos sejam condenados por ato de improbidade administrativa, ao final do processo.

 

Segundo consta na ação do MPMT, nas gestões administrativas referentes aos anos de 2009 a 2016, os requeridos promoveram a contratação irregular de escritório de advocacia privada para prestar serviços jurídicos ao município em ações de cobrança e execução de crédito fiscal. Os contratos firmados, segundo o MPMT, tiveram como objetivo a instrumentalização da execução de créditos tributários municipais, com cláusula de pagamento atrelada a esses serviços.

“Além da exação de dívidas fiscais, também foi atribuído à empresa de advocacia o mister de elaborar pareceres jurídicos e promover o levantamento, no âmbito administrativo, de eventuais dívidas tributárias recuperáveis, mesmo existindo um departamento de tributação municipal, com fiscais de tributos concursados, cuja função seria exatamente essa”, destacou o MPMT.

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A contratação, segundo consta na ação, foi efetivada sem licitação. Embora seja possível a pactuação de prestação de serviços técnicos sem a prévia concorrência pública, ela só se justifica quando o serviço é singular, extraordinário e diferenciado pela expertise e pela especialidade. No caso em tela, o MPE argumentou que a atividade relacionada a execuções fiscais, recuperação e cobrança é padronizada, quase formulária.

 

“Respeitando-se toda expertise que a empresa de advocacia pudesse ostentar em matéria tributária, é bastante questionável que seja necessário contratar advogado privado para cobrar dívida fiscal, cujo padrão executável é moldado na própria LEF, não exigindo qualquer técnica diferenciada ou qualidade especializada para manejo dessa espécie de demanda”, ressaltou o juiz Fábio Petengill. A decisão foi proferida na quarta-feira (28).

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