Cidades
Prefeitura publica calendário de pagamento do IPTU; veja datas
A Prefeitura de Cuiabá estabeleceu a programação para pagamento do IPTU em 2021, que deve começar a partir de 1º de março. O Decreto nº 8.285, que determina o cronograma, foi publicado na Gazeta Municipal.
Assim como em outras edições, o pagamento poderá ser feito em cota única ou em até oito parcelas. O valor mínimo de cada parcela será de R$ 57,26.
Aqueles que não tiverem débitos de anos anteriores e optarem por quitar o IPTU em cota única até o dia 14 de abril, terão desconto de 10%. Os carnês serão enviados para todos os contribuintes que contam no Cadastro Imobiliário do Município.
Já as guias do IPTU de imóveis territoriais deverão ser retiradas nos postos de atendimentos do Município ou por meio do site.
A retirada presencial poderá ser feita no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), nas Lojas de Atendimento ao Contribuinte (LAC-Norte e LAC-SUL), e em outros postos de atendimento que serão indicados pela Prefeitura de Cuiabá.
Outra informação que o munícipe deverá ficar atento é em relação ao pedido de isenção do pagamento, que neste ano poderá ser feito no período de 1º de junho a 30 de julho, com validade até 2024.
Caso a solicitação seja indeferida, será concedido um prazo de 30 dias, a partir da ciência do contribuinte quanto à decisão, para que o valor seja pago sem desconto e sem a incidência de juros e multa.
“De acordo com os termos do art. 5º da Lei nº 5.355/2010, alterado pela Lei nº 5.797/2014, estão isentos do Imposto Predial e Territorial Urbano os imóveis residenciais com valor venal atualizado igual ou inferior a R$ 33.921, excluindo-se os imóveis territoriais, comerciais, unidades autônomas desdobradas com cadastro individualizado para fins tributários, chácaras de recreio e garagens de edifícios”, explica o decreto municipal.
Veja calendário de pagamento:
Primeira parcela e cota única: 14 de abril
Segunda parcela: 14 de maio
Terceira parcela: 14 de junho
Quarta parcela: 14 de julho
Quinta parcela: 13 de agosto
Sexta parcela: 14 de setembro
Sétima parcela: 14 de outubro
Última parcela: 12 de novembro


Cidades
AL e polícia civil já investigam denúncias de maus tratos e negligência em hospital de Cuiabá
Além da Polícia Civil que já abriu investigação contra o Hospital São Judas Tadeu para averiguar denúncias de negligência e maus-tratos contra pacientes, a Câmara Municipal de Cuiabá também vai apurar a situação diante da gravidade dos relatos feitos pela técnica de enfermagem, Amanda Delmondes Benício. Até o momento, os casos de quatro pacientes já são de conhecimento público.
Na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Elizeu Nascimento (PSL) apresentou requerimento, na sessão do dia 5 de abril, para que a técnica de enfermagem compareça ao Legislativo Estadual para esclarecer as graves denúncias feitas por ela num boletim de ocorrência na Polícia Civil e também em entrevistas para a imprensa. Depois que a profissional de saúde, que trabalhou durante 50 dias no hospital particular, denunciou o caso na Polícia Civil e na imprensa, familiares de alguns pacientes também estão registrando ocorrências policiais e buscando veículos de comunicação para relatar situações semelhantes.
A delegada Luciani Barros Pereira de Lima conduz a investigação preliminar instaurada pela Delegacia da Capital, situada no bairro Planalto. Ela ouviu a técnica de enfermagem no dia 7 de abril e garante que todas as denúncias feitas pela profissional serão apuradas.
Segundo informações, a Polícia Civil já teria conhecimento de pelo menos sete boletins de ocorrência registrados por familiares de pacientes vítimas de maus-tratos no Hospital São Judas Tadeu. Dentre os pacientes que passaram pelo hospital no período em que Amanda Delmontes ainda trabalhava no local, e que segundo ela, sofreram maus-tratos e foram negligenciados, estão o major da Polícia Militar, Thiago Martins de Souza, de 34 anos, que morreu em decorrência de complicações da Covid-19, na madrugada do dia 3 e o professor Toshio Doi, de 68 anos, que faleceu na madrugada do dia 10.
A técnica de enfermagem Amanda Delmondes afirmou que o professor Toshio Doi foi outra vítima de maus-tratos até ela intervir na situação. “No caso do senhor Toshio, tem a câmera, eu deixei a porta aberta e falei: vocês não vão deixar ele morrer não. Ele caiu da cama, eu fiz uma conchinha nele com lençol, a moça que recolhe sangue falou que vocês não podem fazer isso, ele não tem uma gase, mas eu vou tirar a gaze dele. Ela foi na sala do médico que só mandou levar. Pegou uma maca sem colchão, sem nada, eu ainda coloquei um travesseiro para que a cabeça dele não batesse. Ele estava roxo desfalecendo. O fisio falou que ele estava com a nova bactéria e nada poderia ser feito. Eu falei: pode sim”, contou ela.
Em nota, o presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Juca do Guaraná Filho (MDB), confirmou que a Casa vai apurar as denúncias. Ele solicitou ao presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social, o vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos), para apurar denúncia de suposto maus-tratos que o servidor Toshio Doi e outros pacientes teriam sofrido bem como as demais denúncias feitas contra o hospital.
DIÁRIAS DE ATÉ R$ 10 MIL
Em entrevista à TV Cidade Verde, uma mulher que tinha familiar internado do no Hospital São Judas Tadeu, relatou que além de pagar R$ 10 mil na diária, ainda era preciso pagar medicamentos à parte se houvesse necessidade de inclusão no tratamento. Além, disso segundo ela, era cobrado mais R$ 150 por dia somente para alimentação do paciente.
Além da PC, Assembleia e Câmara de Cuiabá, o Conselho Regional de Medicina e também de Enfermagem apuram as denúncias. O hospital segue funcionando normalmente.
por: Folha Max
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