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Prefeitura informa o que abre e fecha nos feriados de 15 e 20 de novembro

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Em virtude do feriado nacional do Dia da Proclamação da República, comemorado no dia 15 de novembro (sexta-feira), a Prefeitura de Cuiabá informa que os órgãos da Administração Municipal não terão expediente. Apenas os serviços essenciais como saúde, coleta de lixo, manutenção de distribuição de água, defesa civil, fiscalização e orientação do trânsito serão mantidos.

A situação será repetida no feriado da Consciência Negra, do dia 20 (quarta-feira). Em algumas cidades do país o dia 20 de novembro é considerado ponto facultativo. Em Mato Grosso, a data foi estabelecida como um feriado estadual, por meio da Lei Nº 7879/2002.

Na saúde, as Unidades de Urgência e Emergência de Pronto Atendimento (UPAs), funcionam regularmente. Além dessas, as policlínicas e o Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá também estarão com as portas abertas para atender a população.

Na segurança, todas as delegacias, o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), unidades do Centro Integrado de Segurança e Cidadania (Cisc), batalhões da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros também fazem atendimentos.

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Em relação ao comércio da Capital, conforme informações da Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL), os estabelecimentos poderão funcionar normalmente, tanto na sexta (15) como na próxima quarta-feira (20), ficando a critério de cada estabelecimento decidir se vai abrir ou não, sem restrições de horário conforme acordado nas Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) entre os sindicatos patronais e laborais esse ano.

Entretanto, a remuneração das horas trabalhadas dos empregados envolvidos nos feriados será em dobro, incluída as comissões de vendas, que serão calculadas pela média mensal, e o seu pagamento se dará junto com o fechamento da folha de pagamento do corrente mês em que se trabalhou no feriado.  A permissão abrange os municípios que seguem a CCT.

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Prefeitos pedem cassação de deputado por mentir sobre Covid em MT

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A Associação Mato-grossense dos Municípios, protocolou nesta segunda-feira (13), em nome de todos os prefeitos, uma representação contra o deputado estadual, Silvio Antônio Fávero (PSL). Em discurso, na tribuna da Assembleia Legislativa, no último dia 29 de junho, o parlamentar afirmou que cada prefeito de Mato Grosso, recebe o valor de R$ 19 mil por cada morte atestada pela Covid-19.

A representação é fruto do repúdio e indignação ao pronunciamento do deputado, que ainda afirmou: ‘os prefeitos estavam deixando as pessoas morrerem, bem como, “manipulando a causa morte” para poder receber os recursos do Governo Federal’. O presidente da AMM, Neurilan Fraga, informou que foi encaminhado ao presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, um documento solicitando a instauração de processo disciplinar, por quebra de decôro parlamentar, mediante  o comportamento inadequado com os gestores municipais. A representação segue para o Corregedor da Comissão de Ética Parlamentar. “O deputado foi longe demais, ao dizer inverdades, imputando falso crime à imagem dos prefeitos, induzindo a população a acreditar que os gestores estão tirando proveito da situação, deixando pessoas morrerem para depois receber o repasse financeiro da União. Isto é um absurdo”, disse Fraga.

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Na tribuna, o parlamentar disse ainda: “que ninguém morre mais de nada, ninguém morre de câncer e que não existe mais doença no Brasil. A única é a Covid”. As declarações do deputado sobre recebimento e recursos por cada morte, foram desmentidas pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria de Estado de saúde. “É inconcebível que um deputado, sob o manto da “inviolabilidade dos seus atos, possa utilizar a tribuna com manifestações inverídicas, para difamar e caluniar os prefeitos de  Mato Grosso, não contribuindo em nada com a crise que estão vivenciando com a pandemia” destacou o presidente da AMM.

“Esta não é a atitude esperada pelo prefeitos, de um deputado, que poderia utilizar não só a tribuna, mas o próprio mandato para, pleitear recursos tanto do Governo Federal como do Estadual, para auxiliar a população, principalmente agora, que estamos com quase 100% dos leitos das UTIS ocupadas. Ao invés de proferir inverdades, ele poderia se mobilizar com a bancada federal para trazer para Mato Grosso, mais equipamentos para a saúde e  hospitais de campanha, que foram desarmados nos  outros Estados”, argumentou.

Na opinião do presidente da AMM, da mesma forma, que um deputado possui “imunidade material” para exercer o seu mandato livre de pressões externas, contudo existe um limite para proferir suas opiniões, palavras e votos, pela exigência do “decoro parlamentar”, conforme prevê o Código de Ética da Casa Legislativa.

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Portanto, as manifestações parlamentares não podem ultrapassar as barreiras da razoabilidade, e ao fazer tal afirmação, além de ser falsa, e maldosa não levou em conta a atual realidade vivenciada pelos prefeitos que estão neste exato momento na linha de “frente ao combate ao Coronavírus”, concluiu o presidente da AMM

Diante de todo o exposto, nos termos do artigo 48 do Código de Ética, foi solicitado a Casa Legislativa para que sejam tomadas providências para apurar a quebra de Decoro Parlamentar e a competente instauração do Processo Disciplinar, ante o abuso das prerrogativas do deputado estadual, Silvio Fávero, uma vez que as condutas cometidas são incompatíveis com o decoro parlamentar.

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