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Cidades

Prefeitura e motoristas da Uber chegam a acordo sobre regulamentação da atividade

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Representantes da Prefeitura de Cuiabá, Câmara Municipal e Associação de Motoristas da Uber debateram na segunda-feira (22), mudanças nas mensagens  leis  de nº 48 e 49/2018, que regulamentam os serviços prestados por plataformas de transporte de passageiros.Os profissionais pedem a supressão de pontos que tratam do funcionamento, segurança e carga tributária para o desenvolvimento da atividade na Capital. Das quatro solicitações feitas por eles, três foram integralmente atendidas pela gestão.

As alterações no documento, que será votado pelo Legislativo, incluem redução no Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) que passa de 5% para 2%; o tempo de vida dos automóveis, que aumentou de oito para 10 anos; e a não  implantação de câmeras nos veículos. A retirada das normas nas duas mensagens de lei será feita nesta terça-feira (23), pela Câmara.

Ao longo da apresentação, o titular da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), Antenor Figueiredo, havia assinalado para o recebimento das propostas. De acordo com ele, esta é uma oportunidade de estreitar essa relação com a nova categoria.

“Entendemos que, com esse encontro, chegamos a um denominador comum; assim poderemos regulamentar o serviço na cidade nos próximos dias, trazendo confiança e conforto aos motoristas e cidadãos.”

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Ele destaca que a retirada da obrigatoriedade da vistoria do veículo só não foi atendida por uma questão de segurança. Houve, contudo um acordo sobre o valor cobrado pelo serviço, atualmente de R$ 187,00. O pedido dos profissionais é que a taxa seja reduzida para R$ 155,00.

“A vistoria é de extrema importância para preservar os usuários. Não tem como permitir que veículos regulamentados, usados para transportes de pessoas, não passem por esse procedimento. Seria uma falha do município e o prefeito Emanuel Pinheiro, em hipótese alguma, permitirá que a vida da população seja colocada em risco. Vamos analisar o pedido de redução e, se houver essa possibilidade, ele também será adotado de maneira que atenda as necessidade de todos.”

Na opinião do vice-presidente da Associação, Kléber Campos, a atuação do prefeito, dos secretários e de alguns vereadores vem sendo decisiva para garantir a permanência dos serviços na Capital. “O debate de hoje foi bastante satisfatório. A gestão tem nos escutando com calma, e feito de tudo para atender nossos anseios. Creio que hoje avançamos muito nas negociações e que nos próximos dias teremos uma resolução positiva para tudo que foi debatido aqui”, disse.

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Segundo o vereador Luiz Cláudio, líder do Governo na Câmara, as alterações devem ser novamente votadas pelo Legislativo em cerca de oito dias. Além dele, também participaram da reunião a secretária-ajunta da Semob, Luciana Zamproni, o diretor de Transportes, Nicolau Budib  e os veredores Misael Galvão e Mário Nadaf.

Como funciona a tributação

Diferente do que ocorre em cidades como São Paulo, onde o serviço é regulamentado e os tributos recolhidos, em Cuiabá a categoria já trabalha há dois anos de forma irregular. É importante destacar que, com a formalização, os valores passam a ser cobrados das plataformas que oferecem o serviço e não dos motoristas. Assim, o dinheiro arrecadado pelo Município poderá ser aplicado em obras de infraestrutura pela Capital.

“Como já disse e repito: aqui os poderes não estão trabalhando para prejudicar o trabalhador e sim auxiliá-lo para que caminhe dentro da lei e possa executar os serviços com mais segurança e qualidade. Reforço que os motoristas não vão ter que repassar nenhum centavo ao município. Os encargos são de responsabilidade das empresas prestadora do serviço”, finalizou Antenor.

 

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Cidades

Prefeitura publica calendário de pagamento do IPTU; veja datas

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A Prefeitura de Cuiabá estabeleceu a programação para pagamento do IPTU em 2021, que deve começar a partir de 1º de março. O Decreto nº 8.285, que determina o cronograma, foi publicado na Gazeta Municipal.

 

Assim como em outras edições, o pagamento poderá ser feito em cota única ou em até oito parcelas. O valor mínimo de cada parcela será de R$ 57,26.

 

Aqueles que não tiverem débitos de anos anteriores e optarem por quitar o IPTU em cota única até o dia 14 de abril, terão desconto de 10%. Os carnês serão enviados para todos os contribuintes que contam no Cadastro Imobiliário do Município.

 

Já as guias do IPTU de imóveis territoriais deverão ser retiradas nos postos de atendimentos do Município ou por meio do site.

 

A retirada presencial poderá ser feita no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), nas Lojas de Atendimento ao Contribuinte (LAC-Norte e LAC-SUL), e em outros postos de atendimento que serão indicados pela Prefeitura de Cuiabá.

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Outra informação que o munícipe deverá ficar atento é em relação ao pedido de isenção do pagamento, que neste ano poderá ser feito no período de 1º de junho a 30 de julho, com validade até 2024.

 

Caso a solicitação seja indeferida, será concedido um prazo de 30 dias, a partir da ciência do contribuinte quanto à decisão, para que o valor seja pago sem desconto e sem a incidência de juros e multa.

 

“De acordo com os termos do art. 5º da Lei nº 5.355/2010, alterado pela Lei nº 5.797/2014, estão isentos do Imposto Predial e Territorial Urbano os imóveis residenciais com valor venal atualizado igual ou inferior a R$ 33.921, excluindo-se os imóveis territoriais, comerciais, unidades autônomas desdobradas com cadastro individualizado para fins tributários, chácaras de recreio e garagens de edifícios”, explica o decreto municipal.

 

Veja calendário de pagamento: 

 

Primeira parcela e cota única: 14 de abril

 

Segunda parcela: 14 de maio

 

Terceira parcela: 14 de junho

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Quarta parcela: 14 de julho

 

Quinta parcela: 13 de agosto

 

Sexta parcela: 14 de setembro

 

Sétima parcela: 14 de outubro

 

Última parcela: 12 de novembro

 

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