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Prefeitura de Nortelândia cumpre determinações na área da educação

Publicado

Assunto:
Monitoramento
Interessado Principal:
Prefeitura Municipal Nortelândia
LUIZ HENRIQUE LIMACONSELHEIRO INTERINO
DETALHES DO PRECESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO[

O Município de Nortelândia estipulou critérios e mecanismos para o acompanhamento e avaliação da implementação do Plano Municipal de Educação, instituiu comissão para realização de avaliações e realizou o Relatório Anual de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação, com as diretrizes para os anos de 2015 a 2025. Foram apresentadas também as avaliações dos anos de 2015, 2016 e 2017. As providências foram determinadas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso no julgamento da auditoria operacional instaurada pela Secretaria de Controle Externo de Auditorias Operacionais, em relação à Secretaria Municipal de Educação de Nortelândia.

Foram avaliadas na gestão escolar a infraestrutura, o transporte escolar e o financiamento do ensino fundamental em Mato Grosso. O prazo para que a Secretaria Municipal de Educação apresentasse os Planos de Ação para a implementação das recomendações exaradas nos acórdãos listados acima era de 90 dias, com especificação de cronograma, responsáveis, atividades, prazos e posterior monitoramento das ações implementadas.

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Conforme o relator do Monitoramento (Processo nº 121665/2018), conselheiro interino Luiz Henrique Lima, foram apresentados documentos comprobatórios do cumprimento das recomendações quanto a normatizar critérios para distribuição dos coordenadores pedagógicos junto às unidades escolares e substituição dos diretores e coordenadores nos casos de vacância, licença ou afastamento.

A Secretaria Municipal de Educação de Nortelândia apresentou a Portaria n° 300/2018, ainda pendente de referendo do Conselho Municipal de Educação, que dispõe sobre a atribuição e substituição dos cargos de diretor e coordenador pedagógico, incluindo os casos de licenças, afastamentos, impedimentos legais e a vacância do cargo. O monitoramento foi julgado na sessão extraordinária do dia 11/04.

Fonte: TCE MT
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TCE MT

Resultados de projeto da UFMT sobre o TCE será apresentado na Áustria

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por

Os resultados do projeto “Aperfeiçoamento do Controle Interno do TCE-MT e MPC-MT (Ministério Público de Contas), por meio de Processos de Educação Mediada por Tecnologias da Informação e Comunicação e Métodos Inovadores em Gestão Pública”, da Universidade Federal de Mato Grosso e  Fundação Uniselva, serão apresentados na 8ª Conferência Internacional sobre Governo Eletrônico e a Perspectiva dos Sistemas de Informação – Egovis 2019. O evento será realizado entre os dias 26 e 29 de agosto deste ano na cidade de Linz, na Áustria.

Os professores Cristiano Maciel, do Instituto de Computação (IC) da UFMT e diretor-geral da Fundação Uniselva, e Paulo Augusto Ramalho de Souza, da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis (FACC), farão a apresentação dos resultados do trabalho realizado com o Tribunal de Contas de Mato Grosso desde o final de agosto de 2017.

Os resultados do projeto foram a base para a elaboração do artigo científico “Indicators of Municipal Public Management: Study of multiple Performance Measurement Systems” (Indicadores da Gestão Pública Municipal: estudo de múltiplos Sistemas de Medição de Desempenho, em tradução livre), que também será apresentado na Egovis 2019.

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Professore Cristiano Maciel, do Instituto de Computação (IC) da
UFMT e diretor-geral da Fundação Uniselva.

O projeto da Uniselva com o TCE-MT desenvolve atividades referentes ao Projeto 1 do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado – PDI, que trata de medir o desempenho das ações dos municípios em relação aos Planejamentos Estratégicos. A pesquisa faz uma análise dos planos estratégicos desenvolvidos pelos municípios que aderiram ao PDI, por meio de um estudo qualitativo e quantitativo dos 498 indicadores circunscritos ao Sistema de Monitoramento de Indicadores.

Para isso, os autores desenvolveram um arcabouço metodológico para a análise dos indicadores utilizados na avaliação, monitoramento e controle do planejamento estratégico dos municípios. Realizaram uma pesquisa bibliográfica sobre gestão pública e, em seguida, desenvolveram um arcabouço técnico conceitual, que permitiu a exploração dos 1.094 indicadores presentes no Sistema de Monitoramento para alcançar uma padronização de 498 indicadores que foram, posteriormente, utilizados nas análises. Por fim, foi proposto um conjunto de indicadores padronizados para a gestão municipal.

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O trabalho ainda tem como autores: Marcus Wilian Pedrotti de Oliveira, Renato Neder, Alexandre Martins dos Anjos e Débora Pedrotti Mansilla, da UFMT, e Naíse Godoy de Campos Silva Freire, José Marcelo de Almeida Peres e Cassyra Vuolo, do TCE-MT.

Os autores voltaram-se para o Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI), instituído em 2012 pelo TCE-MT com o objetivo de contribuir para a melhoria da eficiência dos serviços públicos, fomentando a adoção de um modelo de administração pública orientada para os resultados para a sociedade. O programa é constituído por seis projetos e contou com a adesão de 24 dos 141 municípios mato-grossenses.

O tema da Egovis 2019 é “Inovação Tecnológica para Democracia, Governo e Governança”. É organizada pela DEXA Society e, a cada ano, reúne especialistas de universidades, da administração pública e da indústria para discutir sistemas de informação e de governo eletrônico a partir de diferentes perspectivas e disciplinas.

Fonte: TCE MT
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