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Prefeitura de Cuiabá faz a primeira convocação de aprovados para seletivo da Secretaria Municipal de Saúde

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Cerca de 200 aprovados no processo seletivo da Secretaria Municipal de Saúde foram convocados pela Prefeitura de Cuiabá para contratação imediata. A primeira lista de convocação foi publicada no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE) nº 1763, de 31/10/19, na página 53. Nesta quarta-feira (06) foi publicado mais um edital de convocação, desta vez para os cotistas aprovados. A publicação está no Diário Oficial nº 1767 de 06/11/19, na página 57.

De acordo com o secretário municipal de Saúde, Luiz Antonio Pôssas de Carvalho os convocados deverão se apresentar até o dia 13/11 no setor de Recursos Humanos (RH) da Secretaria de Saúde munidos dos documentos conforme exigido no edital, para que seja realizada a contratação. “Importante ficar atento, pois o candidato aprovado que não comparecer dentro do prazo será eliminado do certame, e o candidato aprovado na sequência será chamado. Lançaremos um edital de convocação por mês até que completarmos todas as vagas imediatas. Serão convocadas cerca de 190 pessoas a cada mês. Após a contratação de cada bloco de aprovados, serão realizados seminários de integração para estes profissionais”, explicou o secretário.

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O I Seminário de Integração ao SUS acontecerá no auditório da UNIC, no dia 14/11, das 7h às 17h30, com intervalo para o almoço. Após a cerimônia de abertura, que terá a presença do secretário de Saúde, secretários-adjuntos, membros da assessoria de Planejamento e Gestão e membros do Conselho Municipal de Saúde, os convocados terão palestras sobre o Sistema Único de Saúde, Redes de Atenção à Saúde, o SUS em Cuiabá e Informação em Saúde.

O certame terá vigência de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período para atender excepcional interesse público, certificado pela autoridade competente. A Secretaria Municipal de Saúde fica localizada na Rua General Anibal da Mata, nº 139, Duque de Caxias I.

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Cidades

Saque emergencial do FGTS, no valor de R$ 1.045, estará disponível no dia 15

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A Medida Provisória (MP) 946/2020, publicada no Diário Oficial da União no último dia 7 de abril, extinguiu o Fundo PIS-Pasep, transferiu o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e liberou saque emergencial do FGTS por conta da pandemia do novo coronavírus e as consequentes crises de saúde e econômica.

Com a data prevista para o início dos saques se aproximando (15 de junho), já é possível esclarecer algumas dúvidas sobre como o processo será realizado. O limite será mesmo de R$ 1045 por contribuinte, sendo que qualquer brasileiro com saldo nas contas do FGTS poderá sacar.

Entre as contas, poderão ser sacados valores inativos (de empresas que trabalhou no passado) ou ativos (da companhia que trabalha agora). O dinheiro será descontado em ordem crescente, da conta com menos dinheiro em diante. É possível sacar ainda valores inferiores aos R$ 1045 se o trabalhador não possuir o valor cheio.

Os saques devem seguir cronograma da Caixa Econômica, que “divulgará o calendário de pagamento e demais informações nos próximos dias”. Segundo a MP, os pagamentos serão realizados até dia 31 de dezembro.

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Se o trabalhador não se manifestar negativamente até o dia 30 de agosto, o crédito será automático, depositado na conta poupança de sua titularidade. Caso ele opte por ter seu dinheiro depositado em outra instituição financeira, a MP proíbe que o banco cobre tarifa pela operação.

PIS-Pasep

A MP 946 extingue o Fundo PIS-Pasep, instituído pela Lei Complementar 26/1975. O fundo vale para quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou foi servidor público civil ou militar entre 1971 e 1988. O que o governo faz é utilizar esse dinheiro para dar liquidez ao FGTS, mas preserva o patrimônio das contas individuais desses trabalhadores.

As contas vinculadas individuais dos participantes do Fundo PIS-Pasep, mantidas pelo FGTS após a transferência, passam a ser remuneradas pelos mesmos critérios aplicáveis às contas vinculadas do FGTS e poderão ser livremente movimentadas, a qualquer tempo, de acordo com a lei. O exercício financeiro do PIS-Pasep, iniciado em 1º de julho de 2019, fica encerrado em 31 de maio de 2020.

Os recursos remanescentes nas contas serão tidos por abandonados a partir de 1º de junho de 2025 e passarão a ser propriedade da União. Para saber se tem direito, o trabalhador ou seus herdeiros devem consultar a Caixa Econômica Federal, responsável pelo pagamento do PIS, e o Banco do Brasil, no caso do Pasep.

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*Com Agência Senado

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