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TCE MT

Prefeitura de Cuiabá cumpre alerta do TCE sobre logística de medicamentos

Publicado

Assunto:
MONITORAMENTO

Interessado principal:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA
JAQUELINE JACOBSEN
CONSELHEIRA INTERINA
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

Considero cumprido pela Prefeitura de Cuiabá o alerta do Tribunal de Contas de Mato Grosso contido no Acórdão 281/2017. O alerta é para que os gestores de todos os municípios mato-grossenses providenciem a implementação e/ou aperfeiçoamento de todos os controles contemplados na Matriz de Riscos e Controles (MRC), devendo ser concebidos de forma adequada e efetiva até 31-12-2017. No julgamento do Monitoramento (Processo nº 293628/2018) pelo Pleno do Tribunal de Contas, na sessão de terça-feira (04/06), a relatora, Jaqueline Jacobsen, fez novas determinações ao gestor.

Foi determinado à atual gestão da Prefeitura Municipal que elabore o Plano de Ação a fim de planejar a implementação de rotinas e procedimentos de controles afetos à logística de medicamentos e implemente as rotinas e procedimentos de controle contemplados na Matriz de Riscos e Controles no prazo de seis meses.

Ao atual controlador interno do Município que monitore a execução do Plano de Ação elaborado pelo gestor; realize a avaliação das atividades de controles previstas na Matriz de Riscos e Controles e encaminhe por meio do Sistema APLIC os relatórios de auditorias específicos, relatando as deficiências constadas na implementação das atividades e as recomendações aos gestores para saná-las; e que analise as providências adotadas pelo gestor para implementação das recomendações.

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Fonte: TCE MT
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TCE MT

Municípios elevam qualidade da gestão de suas frotas com apoio do TCE

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Melhorou muito a qualidade da gestão das frotas de veículos de serviço e utilitários realizada pelos municípios mato-grossenses. Foi o que constatou levantamento feito pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), por meio do Programa Aprimora, que fornece apoio técnico para a implementação, o funcionamento e a avaliação desses controles internos, visando alcançar melhorias na governança da gestão pública mato-grossense. Em dois anos, os números apurados demonstram que a melhora significativa foi registrada em todos os níveis de maturidade.

Em 2017, quando foi realizado o primeiro levantamento, o nível de maturidade do controle interno na gestão de frotas, na maioria dos municípios (52,4%), era o inicial; 43,44% possuíam nível básico de maturidade, e apenas 4,10% dos municípios estavam no nível intermediário. Em 2019, o percentual de municípios no nível inicial caiu para 49,22%. O nível básico também diminuiu para 30,84%, enquanto o nível intermediário mais que dobrou, alcançando 10,94% dos municípios.

“Houve uma inegável evolução no nível de maturidade do controle interno na maioria dos municípios”, explicou o coordenador do Programa Aprimora, Richard Maciel de Sá. Conforme o coordenador, em 2017, 122 municípios responderam ao questionário do Aprimora, enquanto que, em 2019, já foram 128. No entanto, ele observou que ainda há muito a ser feito, já que nenhum município avaliado alcançou os níveis mais altos da escala, que são o aprimorado – de 70% a 90% – e o avançado – de 90% a 100%.

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O coordenador do Aprimora disse que o sucesso do programa é baseado no tripé Tribunal de Contas, controlador interno e gestor. O Tribunal de Contas produz o material apropriado e capacita os controladores internos sobre procedimentos e rotinas que devem ser adotados para o controle eficiente da gestão da frota; o controlador interno deve fazer auditoria, identificar as fragilidades e apresentá-las ao gestor, que ao tomar conhecimento deve implementar controles para reduzir os riscos na atividade.

Esse entrosamento entre os três atores resultou na experiência bem sucedida no Município de Sorriso, que saltou do nível básico em 2017 (23,96%), quando ocupava o 39º lugar no ranking dos municípios, para o nível intermediário em 2019 (68,63%), ficando em primeiro colocado do Estado.

O controlador-geral da Prefeitura de Sorriso, Laércio Garcia, disse que o Aprimora foi fundamental para o início da revolução ocorrida na gestão de frotas do município, pois apontou o “caminho das pedras”, ensinando aos controladores inclusive como auditar o setor. A meta agora é alcançar o topo do nível avançado de maturidade – 100%.

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Após a pontuação ruim em 2017, várias ações foram desenvolvidas pela Prefeitura. Segundo o secretário de Administração de Sorriso, Estevam Calvo, a oficina mecânica foi totalmente reformada. Além das intervenções estruturais e físicas, o Departamento de Gestão de Frotas (DGF) foi organizado e passou a atuar no monitoramento dos veículos, peças, pneus e combustíveis. Todas as mudanças tiveram como foco garantir a eficiência e a economicidade e ainda resultaram na melhoria da qualidade de vida e de trabalho para os motoristas, que com a reforma da oficina ganharam uma sala de espera limpa, organizada e climatizada.

Por ser área meio da administração pública, a gestão de frotas não costuma receber muita atenção dos gestores, mas o coordenador do Aprimora lembra que o orçamento envolvido na gestão de frotas é alto e, além disso, os veículos são fundamentais para a boa prestação do serviço público, já que o setor envolve, entre outros veículos, ambulâncias e ônibus escolares.

Fonte: TCE MT
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