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Política

Prefeitura contraria decreto de MT e mantém isolamento: “primeiro cuidamos da população”

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A Prefeitura de Cuiabá afirmou que vai manter as medidas de isolamento decretadas pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) pelo menos até o dia 5 de abril, contrariando o novo pronunciamento do governo do estado, que liberou parte do comércio e outros serviços.

Segundo o prefeito, as medidas poderão mudar somente após avaliação dos resultados.“O vírus não circula. Quem circula são as pessoas.

Por isso, cuidar da sua saúde, cuidar das pessoas é tão fundamental. Cuiabá não pode sucumbir.  Nesse momento não há atividade econômica que prevaleça à vida. A economia será recuperada, em um esforço conjunto, mas os munícipes merecem ações firmes e assertivas em defesa do cidadão. Primeiro cuidamos da população, depois recuperamos a economia”, afirmou Emanuel.

O prefeito disse que sua decisão se dá principalmente em virtude  da espiral de crescimento da infecção, que deve ter seu pico no mês de abril, conforme projeções do Ministério da Saúde.

““Lidamos com uma questão global e os  modelos de gestão, obrigatoriamente, devem ser reavaliados. Não podemos ter como prioridade a economia. A prioridade é a vida. Sigo consciente de que meu embate é contra o novo coronavírus e continuarei nesse enfrentamento em defesa de cada cidadão cuiabano”, completou.

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Por fim, Emanuel pede o apoio ao Governo do Estado, Tribunal de Contas, Poder Judiciário, Poder Legislativo, ao Ministério Público e à Defensoria Pública, Associação Mato-grossense dos Municípios e demais instituições. “É fundamental a união de todos, em especial dos poderes e instituições, para essa cruzada contra a COVID-19 e em defesa da cidadania e da dignidade da pessoa humana”.

O governador Mauro Mendes publicou novo decreto definindo novos critérios para a prevenção e combate ao coronavírus, com a manutenção do isolamento social. Em coletiva, o governador ratificou o fechamento de parques, cinemas e igrejas, porém permitiu a abertura e funcionamento de shopping centers, mercados e serviços funerários.

Por: olhardireto

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Política

Governo Federal sanciona MP que criou programa de manutenção do emprego

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Medida prevê suspensão de contratos e redução de jornada e salários

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (6) a Medida Provisória (MP) 936, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda. Editada pelo próprio presidente no início de abril, a MP tramitou no Congresso Nacional e foi aprovada pelos parlamentares no mês passado, com algumas alterações.

O dispositivo permite, durante o estado calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus, a suspensão do contrato de trabalho por até 60 dias e a redução de salários e da jornada de trabalho pelo período de até 90 dias. No caso de redução, o governo paga um benefício emergencial ao trabalhador, para repor parte da redução salarial e, ao mesmo tempo, reduzir as despesas das empresas em um período em que elas estão com atividades suspensas ou reduzidas.

Esse benefício pago pelo governo é calculado aplicando-se o percentual de redução do salário ao qual o trabalhador teria direito se requeresse o seguro-desemprego, ou seja, o trabalhador que tiver jornada e salário reduzidos em 50%, seu benefício será de 50% do valor do seguro desemprego ao qual teria direito, se tivesse sido dispensado. No total, o benefício pago pode chegar até a R$ 1.813,03 por mês.

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Mudança

Em sua versão original, a MP 936 previa que o contrato de trabalho poderia ser suspenso por até 60 dias. Já a redução salarial não poderia ser superior a 90 dias. Na Câmara dos Deputados, foi aprovada a permissão para que esses prazos sejam prorrogados por um decreto presidencial enquanto durar o estado de calamidade pública, alteração mantida pelos senadores.

A MP, agora sancionada, prevê ainda que suspensão ou redução salarial poderá ser aplicada por meio de acordo individual com empregados que têm curso superior e recebem até três salários mínimos (R$ 3.135) ou mais de dois tetos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ou seja, salários acima de R$ 12.202,12. Trabalhadores que recebam salários entre R$ 3.135 e R$ 12.202,12 só poderão ter os salários reduzidos mediante acordo coletivos.

Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil – Brasília

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