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Cidades

Prefeitura cobra retomada da obra do córrego Mané Pinto

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A Prefeitura de Cuiabá encaminhou ao Governo do Estado, na sexta-feira (08), um novo ofício reiterando a urgente necessidade da retomada das obras de canalizado do Córrego Mané Pinto, na Avenida Oito de Abril. A medida do Município leva em consideração o péssimo estado de conservação da estrutura e o perigo que esta representa para a população. Uma reunião com representantes do Executivo estadual também já foi agendada para esta semana. 

No documento consta ainda um relatório fotográfico montado pela Secretaria Municipal de Obras Públicas, juntamente com a Defesa Civil de Cuiabá, demonstrando que a extensão do córrego possui diversos pontos críticos. A situação dos pontos, segundo o levantamento, tem se agravado durante o período chuvoso, colocando em risco milhares de pedestres e motoristas que trafegam pela via diariamente. 

Conforme explica o secretário municipal de Obras Públicas, Vanderlúcio Rodrigues, o mesmo procedimento já foi efetuados na gestão anterior do Estado, quando a obra estava sob responsabilidade da extinta Secretaria de Estado de Cidades (Secid). Dessa vez, o ofício foi endereçado para a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Logística e Obras Públicas (Sinfra), solicitando a intervenção em caráter de urgência. 

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“Estamos cumprindo uma determinação do prefeito Emanuel Pinheiro que está indignado com a situação do córrego. Esse é um impasse que precisa ser urgentemente resolvido e, mais uma vez, estendemos nosso pedido ao Governo do Estado. A obra já passou pela Secopa, Secid e, agora, irá ficar sob responsabilidade da Sinfra. Ou seja, são anos de indefinição, o que acaba colocando em risco o cidadão que passa pelo local”, comenta Rodrigues. 

Histórico

Parte integrante do pacote de obras da Copa do Mundo de 2014, a revitalização do Córrego Mané Pinto foi retoma pela Secid em 2016. Um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado entre o órgão estadual, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) e a empresa Engeglobal, estabeleceu que o trabalho deveria ter sido concluído no mesmo ano. Já em 2018, porém, o Estado rescindiu, unilateralmente, o contrato com a empreiteira, alegando o descumprimento das cláusulas contratuais. 

De acordo com o Governo do Estado, o valor total da obra é de R$ 25,7 milhões. O projeto abrange aproximadamente 3,5 quilômetros do córrego, onde devem ser executados os serviços de reforço das laterais, com calçadas largas para passagem de pedestre; repavimentação asfáltica em todo o prolongamento da avenida; implantação do coletor-tronco e do sistema coleta de esgoto. Também estão previstos os trabalhos de sinalizações e paisagismo.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá
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Cidades

Secretário reconhece equívoco e devolve “prêmio” aos cofres públicos

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por

Gustavo Duarte

O Secretário interino de Saúde, Luiz Antônio Possas de Carvalho, tomou conhecimento nesta quinta-feira (18), por meio da Procuradoria do Município, que a Portaria/SMS 06/2019, assinada por ele, na qual garantia o direito ao recebimento do chamado “prêmio saúde” não está em conformidade com o cargo de titular da Pasta, conforme constatada na Lei Orgânica do Município de Cuiabá.

“Quero aqui de coração aberto e consciência limpa dizer que ao ocorrer o erro pelo setor de Recursos Humanos da Secretaria de Saúde, respaldado por um entendimento jurídico, não houve dolo ou má-fé de minha parte. Tomarei as providências administrativas necessárias para que isso não volte a acontecer. Determinei imediatamente a suspensão do prêmio em minha folha de pagamento e estou devolvendo aos cofres públicos o valor correspondente aos quatro meses que recebi irregularmente o benefício”, afirmou Possas.

“Peço desculpas primeiramente à população cuiabana pela falha cometida e ao prefeito Emanuel Pinheiro que sempre me depositou total confiança e autonomia em meus atos”, finalizou o secretário.

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Prêmio Saúde

O Prêmio Saúde foi instituído pelo artigo 54 da Lei Complementar Municipal nº 094 de 03 de julho de 2003. O benefício é um incentivo financeiro ao servidor/gestor e que tem como meta a melhoria do índice de satisfação do usuário do Sistema Único de Saúde.

Veja anexo o documento do RH.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá
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